Etiqueta: Regime
Operacionalização do regime equiparado ao das tarifas transitórias – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados – Programa de Estímulo ao Emprego Científico
PVP máximo fixado por grupo de dispositivo médico e requisitos técnicos gerais e específicos aplicáveis a dispositivos médicos para apoio a doentes ostomizados no regime de comparticipação
PVP máximo fixado por grupo de dispositivo médico e requisitos técnicos gerais e específicos aplicáveis a dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção urinária no regime de comparticipação
Alteração ao regime da qualidade da água para consumo humano
- Decreto-Lei n.º 152/2017 – Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07
Ambiente
Altera o regime da qualidade da água para consumo humano, transpondo as Diretivas n.os 2013/51/EURATOM e 2015/1787
Regime especial de afetação de imóveis do domínio privado da administração direta e indireta do Estado ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
- Decreto-Lei n.º 150/2017 – Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06
Ambiente
Estabelece o regime especial de afetação de imóveis do domínio privado da administração direta e indireta do Estado ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado