- DECRETO-LEI N.º 34/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122/2016, SÉRIE I DE 2016-06-28
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo a Diretiva 2014/80/UE da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE do Parlamento e do Conselho, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração
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Regulamento dos Regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico de Viseu
- DESPACHO N.º 8340/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE II DE 2016-06-27
Regulamento dos Regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico de Viseu
Regime da Responsabilidade Financeira da Região Autónoma da Madeira na Prestação de Cuidados de Saúde aos Utentes do Serviço Nacional de Saúde
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 23/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 120/2016, SÉRIE I DE 2016-06-24
Estabelece o regime da responsabilidade financeira da Região Autónoma da Madeira na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade
Regulamento de Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior – ESS Egas Moniz
- REGULAMENTO N.º 609/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 119/2016, SÉRIE II DE 2016-06-23
Alteração aos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior
Regime Especial e Transitório para Admissão de Pessoal Médico nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- DECRETO-LEI N.º 24/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 110/2016, SÉRIE I DE 2016-06-08
Estabelece um regime especial e transitório para admissão de pessoal médico, na categoria de assistente, da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Informação da ACSS:
| Primeira posição remuneratória garantida para médicos recrutados |
| Os médicos recém – especialistas, candidatos a procedimento concursal, vão ser remunerados com o valor correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, independentemente da qualificação profissional. |
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O regime especial e transitório, disposto no Decreto-Lei n.º24/2016, de 8 de junho, irá vigorar por três anos e pretende acelerar o processo de recrutamento de médicos. O Ministério da Saúde entende o procedimento como necessário para “garantir a atribuição de médico de família a todos os portugueses” e dar resposta à escassez dos profissionais nas zonas menos atrativas, para especialidades com maiores carências. Sob proposta da ACSS, a tutela irá publicar por despacho a lista dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com comprovada carência de pessoal, por área profissional de especialização. |
Regulamento de Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior – Escola Superior de Saúde Egas Moniz
- REGULAMENTO N.º 567/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 108/2016, SÉRIE II DE 2016-06-06
Alteração ao Regulamento de Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico de Coimbra
Republicação a partir da página 2 do Documento.
- DESPACHO N.º 7217/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 105/2016, SÉRIE II DE 2016-06-01
Alteração ao Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico de Coimbra