Saiu fora de horas.
- PORTARIA N.º 64-C/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 63/2016, 3º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-03-31
Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança
Veja também:
Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016 – 2019