Norma dirigida aos Médicos do Sistema de Saúde.
Norma nº 013/2016 DGS de 28/10/2016 (em discussão pública durante 30 dias)
Regras de Prescrição de Dispositivos Médicos na Retenção/Incontinência em Idade Pediátrica e no Adulto
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Regras Complementares do Processo de Transição dos Docentes do Ensino Superior Politécnico
- DECRETO-LEI N.º 45/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 157/2016, SÉRIE I DE 2016-08-17
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
Este diploma sofreu alterações, veja:
Sistema de Classificação para Doentes (SCD-MFRA) Será Aplicado para Cuidados de Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA) nos Pedidos dos CSP às Instituições do SNS e Convencionados
- PORTARIA N.º 178-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-07-01
Determina a aplicação do Sistema de Classificação para Doentes (SCD-MFRA), para efeitos da requisição de cuidados de Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA), em todos os pedidos efetuados pelos cuidados de saúde primários às instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do setor convencionado, estabelecendo regras de faturação, preços e taxas moderadoras aplicáveis
AL da Madeira Propõe à Assembleia da República Alterar as Regras para a Determinação da Condição de Recursos a Ter em Conta na Atribuição e Manutenção das Prestações do Subsistema de Proteção Familiar e do Subsistema de Solidariedade, Bem Como Para a Atribuição de Outros Apoios Sociais Públicos
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 24/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE I DE 2016-06-27
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, que estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de proteção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos
Regras Aplicáveis à Certificação de Inscrição na Ordem dos Arquitetos e Certificação de Qualificações Profissionais Específicas
- REGULAMENTO N.º 613/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE II DE 2016-06-27
Estabelece as regras aplicáveis à certificação de inscrição na Ordem dos Arquitetos e certificação de qualificações profissionais específicas
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 716/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 130/2016, SÉRIE II DE 2016-07-08
Retificação do artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento n.º 613/2016, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 27 de junho de 2016, referente à publicação do Regulamento de certificação de inscrição na Ordem dos Arquitectos e certificação de qualificações profissionais específicas
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 716/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 130/2016, SÉRIE II DE 2016-07-08
Regras Relativas à Restrição da Utilização de Determinadas Substâncias Perigosas em Equipamentos Elétricos e Eletrónicos – Proteção da Saúde Humana e do Ambiente
- DECRETO-LEI N.º 30/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 120/2016, SÉRIE I DE 2016-06-24
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) com o objetivo de contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente, incluindo a valorização e a eliminação, ecologicamente corretas, dos resíduos de EEE, e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva Delegada (UE) 2015/573 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, a Diretiva Delegada (UE) 2015/574, da Comissão, de 30 de janeiro de 2015 e a Diretiva Delegada (UE) 2015/863 da Comissão, de 31 de março de 2015
Regras para a Frequência de Ação de Formação de Segurança Rodoviária e para a Realização de Prova Teórica do Exame de Condução do Sistema de Pontos e Cassação da Carta de Condução
- DECRETO REGULAMENTAR N.º 1-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103/2016, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-05-30
Determina as regras para a frequência de ação de formação de segurança rodoviária e para a realização de prova teórica do exame de condução, no âmbito do sistema de pontos e cassação do título de condução
- DESPACHO N.º 7103/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104/2016, SÉRIE II DE 2016-05-31
Aprovação da alteração aos modelos de autos e termos de notificação para as infrações ao Código da Estrada