- DESPACHO N.º 9369/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139/2016, SÉRIE II DE 2016-07-21
Regulamento do Mérito Desportivo – NOVA
- DESPACHO N.º 10986/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 174/2016, SÉRIE II DE 2016-09-09
Regulamento do Mérito Desportivo dos Estudantes Atletas da Universidade Nova
- DESPACHO N.º 10987/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 174/2016, SÉRIE II DE 2016-09-09
Anulação de Despacho n.º 9369/2016 – Regulamento do Mérito Desportivo dos Estudantes Atletas da Universidade NOVA