- DECRETO-LEI N.º 40/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2016, SÉRIE I DE 2016-07-29
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução
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Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso – ESEP
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Regulamento dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso
Regulamento de Inscrição da Ordem dos Psicólogos Portugueses
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- Regulamento n.º 175-A/2017 – Diário da República n.º 69/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-04-06
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Regulamento de atribuição do Apoio de Emergência ao Estudante
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- REGULAMENTO N.º 728/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 141/2016, SÉRIE II DE 2016-07-25
Normas Regulamentares Específicas do Doutoramento em Serviço Social
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- DESPACHO N.º 9448/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 140/2016, SÉRIE II DE 2016-07-22
Regulamento Estatuto de Estudante Atleta da NOVA
