- DESPACHO N.º 8533-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-06-30
Cria, na dependência do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a Comissão de Regulamentação da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 17/2016, de 20 de junho
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Regulamento de Propinas de Licenciatura, Regulamento de Propinas de Doutoramento e Regulamento de Propinas de Mestrado Ano Letivo 2016/2017 – FMH / UNL
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Recomenda ao Governo da República a alteração do Despacho n.º 7031-B/2015, de 24 de junho, que altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
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- REGULAMENTO N.º 616/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2016, SÉRIE II DE 2016-06-29
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Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB)
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