Projeto de Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades da Ordem dos Médicos

Regulamento de Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior – ISCS Egas Moniz

Projeto de Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos em Consulta Pública

Regulamento das Provas Especiais de Acesso a Maiores de 23 Anos – IPSN – ESS Vale do Ave – ESS Vale do Sousa

Regulamento de Creditação de Formação e da Experiência Profissional – ESEL

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Regulamentação de Creditação de Competências Académicas e Profissionais da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa