Regulamento de Acesso e Utilização Extraordinária das instalações da Universidade do Minho

Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico de Santarém

Regulamento de Creditação de Formações Académicas e Profissionais da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

Regulamento de Creditação da Formação e Experiência Profissional no Instituto Politécnico de Leiria

Regulamento dos Estágios e Regulamento de Admissão e Qualificação – Ordem dos Engenheiros

Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior nas Licenciaturas do Instituto Politécnico de Santarém