- DESPACHO NORMATIVO N.º 19-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-10-12
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Atualização de 26/05/2017: Este diploma foi revogado e substituído, veja aqui.
- REGULAMENTO N.º 655/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 190/2015, SÉRIE II DE 2015-09-29 – Este diploma foi revogado e substituído, veja aqui.
Publicação do Regulamento de Creditação de Formação Anterior para Obtenção de Grau Académico ou Diploma, na ESEnfC – Este diploma foi revogado e substituído, veja aqui.