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Regulamento das Provas Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior dos Maiores de 23 anos, para o ano letivo 2015/2016
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Regulamento dos Regimes de Reingresso, Transferência e Mudança de Curso da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa – IPSN
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Regulamento dos Regimes de Reingresso, Transferência e Mudança de Curso da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa – Instituto Politécnico de Saúde do Norte
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Regulamento do Concurso dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso – ISCS Egas Moniz
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Regulamento do Concurso dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso [Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz]
Lei que Regula as Entidades de Gestão Coletiva do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
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Regula as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e a livre prestação de serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e revoga a Lei n.º 83/2001, de 3 de agosto
- Decreto-Lei n.º 100/2017 – Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23
Cultura
Procede à primeira alteração à Lei n.º 26/2015, de 14 de abril, transpondo a Diretiva n.º 2014/26/UE, relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e à concessão de licenças multiterritoriais de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno, e que altera o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e a tabela de compensação equitativa anexa à Lei n.º 62/98, de 1 de setembro
- Decreto-Lei n.º 100/2017 – Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23