Etiqueta: Relatório

Relatório: Infeção VIH / SIDA – A Situação em Portugal a 31 de Dezembro de 2014 – INSA

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Pelo trigésimo ano consecutivo, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge divulga o relatório anual referente à Infeção VIH/SIDA, elaborado pela Unidade de Referência e Vigilância Epidemiológica do Departamento de Doenças Infeciosas deste Instituto, em colaboração com o Programa Nacional da Infeção VIH/SIDA da Direção-Geral da Saúde.

Este relatório reúne informação epidemiológica relativa à caracterização da situação em Portugal em 2014, tendo por base o sistema de notificação de casos de infeção VIH/SIDA, que é obrigatória em Portugal desde 2005.

Das conclusões do documento, destaca-se o seguinte:

  • Em 2014 foram diagnosticados 920 novos casos de infeção por VIH em Portugal e, no final do ano, encontravam-se diagnosticados, cumulativamente, 52.694 casos de infeção por VIH, dos quais 20.856 em estadio de SIDA;
  • Os novos casos diagnosticados correspondiam maioritariamente (99,3%) a indivíduos com idade ≥15 anos, 48,1% residiam na região da Grande Lisboa, 72,5% registou-se em homens, a idade mediana ao diagnóstico foi de 38,0 anos, 71,1% referiam ter nascido em Portugal e 18,3% apresentavam uma patologia indicadora de SIDA à data do diagnóstico da infeção. A via sexual foi o modo de infeção indicado em 92,2% dos casos, com 61,3% a referirem transmissão heterossexual. Os casos que referiam transmissão decorrente de relações sexuais entre homens correspondem a 42,7% dos casos do sexo masculino e apresentaram uma mediana de idades de 31,0 anos. As infeções associadas ao consumo de drogas equivalem a 4,3% dos novos diagnósticos. De acordo com os valores das contagens iniciais de CD4, 51,2% dos novos casos corresponderam a diagnósticos tardios;
  • A análise das tendências temporais da epidemia revela, desde 2008, uma descida consistente da taxa de novos diagnósticos, contudo, Portugal continua a ter uma das mais elevadas taxas da União Europeia. As tendências recentes revelam um decréscimo acentuado dos casos de infeção associados a consumo de drogas, aumento dos diagnósticos em jovens do sexo masculino que têm sexo com homens e uma elevada percentagem de diagnósticos tardios, particularmente em heterossexuais de meia-idade. O esforço recente para a melhoria da qualidade da informação epidemiológica nacional, mostra-se essencial para a compreensão e intervenção adequada no sentido de reverter esta realidade.

Veja aqui o Relatório VIH / SIDA 2014 – Situação em Portugal 2014

Veja a informação do Repositório Científico do INSA

Veja as publicações relacionadas em:

Tag VIH

Relatório da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Cardiologia

Posted on by A Enfermagem e as Leis
Rede de Referenciação de Cardiologia
 Imagem ilustrativa
Grupo de trabalho apresenta relatório com recomendações para rede de referenciação hospitalar de Cardiologia.

O grupo de trabalho criado para a elaboração ou revisão das Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação (RNEHR), composto por peritos das várias áreas envolvidas, designadamente, na área de Cardiologia, apresenta o relatório final, em cumprimento do Despacho n.º 10871/2014, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Veja o Relatório da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Cardiologia

Ao grupo de trabalho constituído competiu, especialmente, apresentar uma proposta de rede nacional de especialidade hospitalar e de referenciação na respetiva área.

A Cardiologia é uma especialidade médica com patologia clínica específica, diversificada, com crescente índole invasiva e a exigir um corpo de conhecimento também específico. De entre as suas características clínicas ressalta a estreita ligação com a urgência médica.

A Cardiologia apoia-se em várias técnicas de diagnóstico que requerem formação específica, com conhecimento amplo das indicações de utilização, execução e interpretação dos resultados.

Comporta duas áreas de subespecialização reconhecidas pela Ordem dos Médicos: a Cardiologia de Intervenção e a Eletrofisiologia Cardíaca. Qualquer uma delas tem associadas necessidades de equipamento pesado e consumo de dispositivos de elevado custo, merecendo um tratamento diferenciado. Possui ainda relação íntima com a cirurgia cardíaca, quer na sua forma eletiva, quer em urgência, e compartilha áreas de atuação e aptidões específicas com a cardiologia pediátrica.

A Rede de Referenciação Hospitalar (RRH) define-se como o sistema por via do qual se estabelecem e organizam relações de complementaridade, hierarquização e apoio técnico entre as instituições prestadoras de cuidados, tendo por base um sistema integrado de informação e articulação inter – institucional.

É assim garantida a acessibilidade dos doentes às unidades de saúde, numa perspetiva integrada e de máxima rentabilização da capacidade instalada, para a prestação de cuidados de saúde adequados.

O despacho do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, exarado no relatório do grupo de trabalho relativo à Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação para de Cardiologia, de 2 de novembro de 2015, determina:

  1. Aprovo.
  2. Divulgue-se junto das Administrações Regionais de Saúde, Direção-Geral da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, IP, e no Portal da Saúde.
  3. Os membros do grupo de trabalho merecem o meu público louvor.

             Fernando Leal da Costa

             Ministro da Saúde

Veja o Relatório da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Cardiologia

Relatório da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Saúde Mental e Psiquiatria

Posted on by A Enfermagem e as Leis
Rede de Referenciação para a Saúde Mental e Psiquiatria
Imagem ilustrativa
Grupo de trabalho apresenta relatório com recomendações para rede de referenciação hospitalar para a Saúde Mental e Psiquiatria.

O grupo de trabalho criado para a elaboração ou revisão das Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação (RNEHR), composto por peritos das várias áreas envolvidas, designadamente, na área da Saúde Mental e Psiquiatria, apresenta o relatório final, em cumprimento do Despacho n.º 10871/2014, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Veja o Relatório da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Saúde Mental e Psiquiatria

Ao grupo de trabalho constituído competiu, especialmente, apresentar uma proposta de rede nacional de especialidade hospitalar e de referenciação na respetiva área.

Os serviços de saúde mental constituem-se como um modelo comunitário, em que os serviços locais de saúde mental são a estrutura assistencial básica. Estes serviços funcionam, de forma integrada e em estreita articulação com as unidades de cuidados de saúde primários e demais serviços e estabelecimentos de saúde, como departamento ou serviço de hospital geral.

Aos hospitais psiquiátricos incumbe: continuar a assegurar os cuidados de nível local, nas áreas onde ainda não houver serviços locais de saúde mental; disponibilizar respostas de âmbito regional; assegurar os cuidados aos doentes de evolução prolongada que nele se encontrem institucionalizados, desenvolvendo programas de reabilitação e apoiando a sua reinserção na comunidade.

Arquitetura da Rede de Referenciação Hospitalar de Psiquiatria de Adultos apresentada pelo Grupo de Trabalho:

  • Organiza-se, tendencialmente, em departamentos e serviços de psiquiatria e saúde mental de hospitais gerais.
  • O atendimento permanente deverá estar assegurado em serviço de urgência de hospital geral da área.
  • Deverão dispor de unidade de internamento de doentes agudos e de hospital de dia.
  • As consultas externas desenvolvem-se, sempre que possível, nas unidades de cuidados de saúde primários da área de intervenção, em articulação com os respetivos profissionais, em particular os clínicos gerais/médicos de família.
  • A atividade assistencial é prestada por equipas comunitárias multiprofissionais (psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, técnicos de serviço social e terapeutas ocupacionais, entre outros).

O despacho do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, exarado no relatório do grupo de trabalho relativo à Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação para a Saúde Mental e Psiquiatria, de 23 de novembro de 2015, determina:

  1. Aprovo.
  2. Divulgue-se junto das Administrações Regionais de Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, IP, Direção-Geral da Saúde, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e no Portal da Saúde.
  3. Os membros do grupo de trabalho merecem o meu público louvor.

             Fernando Leal da Costa

             Ministro da Saúde

Veja o Relatório da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Saúde Mental e Psiquiatria

Relatório da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Reumatologia

Posted on by A Enfermagem e as Leis
Rede de Referenciação de Reumatologia
Imagem Ilustrativa
Grupo de trabalho apresenta relatório com recomendações para rede de referenciação hospitalar de Reumatologia.

O grupo de trabalho criado para a elaboração ou revisão das Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação (RNEHR), composto por peritos das várias áreas envolvidas, designadamente, na área de reumatologia, apresenta o relatório final, em cumprimento do Despacho n.º 6769-A/2015, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Veja aqui o Relatório da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Reumatologia

Ao grupo de trabalho constituído competiu, especialmente, apresentar uma proposta de rede nacional de especialidade hospitalar e de referenciação na respetiva área.

As doenças reumáticas e músculo-esqueléticas para reumatologia (DRM) têm uma elevada prevalência na população em geral, afetam ambos os sexos e todos os grupos etários. Cursam com dor, deformação, incapacidade funcional progressiva e perda de qualidade de vida, determinando um grave impacto socioeconómico.

Algumas caracterizam-se por uma rápida e irreversível destruição das articulações ou de órgãos internos, exigindo a implementação de medidas terapêuticas de manuseamento complexo e elevada toxicidade potencial. Estão neste caso, as DRM de base inflamatória e autoimune, cuja natureza impõe, por isso mesmo, uma necessidade imperiosa e urgente de cuidados especializados.

Os portadores destes tipos de patologia devem, por isso, ser acompanhados regularmente por reumatologistas. Mesmo os portadores de DRM que não colocam esta pressão diagnóstica/terapêutica podem, em certas circunstâncias, beneficiar grandemente de observação pontual ou periódica por reumatologistas.

Considerações do Grupo de Trabalho:

– Apesar das DRM constituírem a mais frequente causa de doença humana, serem o principal motivo de dor e incapacidade funcional e originarem o maior número de consultas nos cuidados de saúde primários (CSP), o nosso país não se encontra ainda apetrechado com os serviços de Reumatologia necessários para uma adequada cobertura nacional.

– Reconhece-se um significativo aumento do número de reumatologistas e de serviços de Reumatologia desde a elaboração da Rede de Referenciação Hospitalar de Reumatologia, publicada em 2002. Contudo, passados mais de 15 anos, os objetivos desse documento ainda não foram cumpridos.

– A crescente visibilidade e reconhecimento públicos da importância médica, económica e social das DRM, o esforço, competência e exemplo profissionais dos reumatologistas portugueses e o crescente número de novos especialistas garantem as condições para que esta realidade se altere. A consciência das autoridades da Saúde sobre toda esta problemática é bem demonstrada pela assunção da necessidade de elaborar uma nova Rede Nacional para Reumatologia. Os enormes avanços, quer no conhecimento científico, quer nos meios disponíveis para o diagnóstico e tratamento de muitas das DRM mais graves, exigem que os doentes que delas padecem sejam assistidos e tratados nos serviços e pelos especialistas de Reumatologia, indiscutivelmente melhor preparados para o fazer.

– Com esta certeza e de acordo com a melhor prática clínica definida atual e internacionalmente, foram desenhados os critérios para a distribuição geográfica dos serviços de Reumatologia e para o número de médicos desta especialidade necessário em cada um desses serviços, que enformam esta Rede Nacional da Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Reumatologia.

– O cumprimento e implementação deste documento visam exclusivamente que os doentes com DRM vejam as suas doenças melhor e mais precocemente diagnosticadas e tratadas, e que os reumatologistas possam ver assegurada a sua plena realização profissional, na certeza de que assim estarão garantidos quer a poupança de meios e recursos quer a redução de gastos existentes nesta área.

O despacho do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, exarado no relatório do grupo de trabalho relativo à Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Reumatologia, de 23 de novembro de 2015, determina:

  1. Aprovo.
  2. Divulgue-se junto das Administrações Regionais de Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, IP, Direção-Geral da Saúde e no Portal da Saúde.
  3. Os membros do grupo de trabalho merecem o meu público louvor.

             Fernando Leal da Costa

             Ministro da Saúde

Veja aqui o Relatório da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Reumatologia

Veja também:

Relatório da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Infeção por VIH

Relatório – Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Cirurgia Geral

Relatório – Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Pneumologia

Relatório – Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Oncologia Médica

Relatório – Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Radioterapia

Relatório da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Hematologia Clínica

Relatório «Portugal em números 2015 – Infeção VIH, SIDA e Tuberculose» – DGS

Posted on by A Enfermagem e as Leis

O número de novos casos de infeção por VIH voltou a descer em 2014, acentuando-se a tendência de decréscimo já observada no ano anterior (menos 17,3%, em relação a 2013), de acordo com os dados do relatório “Portugal em Números 2015 – Infeção VIH, SIDA e Tuberculose”, hoje apresentado pela Direção-Geral da Saúde. Este decréscimo do número de novos casos notificados foi acompanhado pela descida do número de novos casos de SIDA    (-11,6%), bem como de óbitos associados ao VIH (-14,5%).

Veja aqui o Relatório «Portugal em números 2015 – Infeção VIH, SIDA e Tuberculose»

O registo de novos casos de infeção por VIH manteve uma distribuição geográfica desigual, tendo as áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e Algarve concentrado 68,5% do total de casos notificados. “A articulação com outras estruturas formais e informais da sociedade, nomeadamente autárquicas e de base comunitária, é um elemento crítico de sucesso”, sublinha António Diniz, diretor do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA.

A transmissão da infeção no grupo de Homens que têm Sexo com Homens (HSH) revela, novamente, tendência de acréscimo (31,8%), enquanto a transmissão em Utilizadores de Drogas Injetáveis (UDI) voltou a regredir, tendo sido inferior a 4% dos casos notificados, o que coloca Portugal abaixo da média observada nos países da União Europeia (UE).

O presente relatório demonstra que o diagnóstico da infeção está a ser efetuado mais cedo (a proporção de diagnósticos tardios situa-se agora em 49,1%), tendo atingido valores comparáveis com outros países da UE. Em 2014, iniciou-se a realização de testes rápidos de diagnóstico no Cuidados de Saúde Primários, demonstrando a pertinência do reforço dos programas de diagnóstico precoce.

No que se refere à Tuberculose, sublinha-se a diminuição da incidência da doença em Portugal, atingindo, em 2014, o limiar de 20/100.000 habitantes. No total, foram notificados 2.264 casos de tuberculose, dos quais 2.080 eram casos novos.

Apesar da diminuição observada na incidência da doença, o número de casos de tuberculose é ainda elevado. “O rastreio de infeção latente nas populações de risco identificadas, particularmente contactos de doentes com tuberculose, populações infetadas por VIH, pessoas candidatas a terapêuticas biológicas, é fundamental para que se mantenha a redução de casos de doença no país”, observa o diretor do Programa Nacional para a VIH/SIDA e Tuberculose. No entanto, a proporção de doentes que fazem tratamento preventivo no contexto de comorbilidade por VIH é ainda reduzida, particularmente tendo em consideração que Portugal apresenta uma taxa elevada de coinfeção tuberculose/VIH.

O relatório, ora apresentado, salienta o sucesso terapêutico das formas multirresistentes, o que traduz já o efeito da centralização destes casos em centros de referência para a tuberculose multirresistente.

Além dos principais indicadores apresentados, o Programa Nacional para a infeção VIH/SIDA e Tuberculose salienta ainda as seguintes recomendações:

  1. Reforço das medidas de prevenção e novos meios de assegurar a sua implementação, nomeadamente nas populações chave, de modo a garantir a consistência do decréscimo de novos casos notificados de infeção por VIH e de SIDA verificado nos dois últimos anos.
  2. Adoção de medidas específicas para as regiões que registam maior número de novos casos, nomeadamente para a área metropolitana de Lisboa (onde residem 45% dos novos casos identificados).
  3. Disponibilização de mais unidades para promoção do diagnóstico precoce e aconselhamento.
  4. Implementação da estratégia de tratamento para todas as pessoas, independentemente do seu estado imunitário.
  5. No que se refere à Tuberculose, uma redução mais acentuada da transmissão da doença exige melhorar o acesso a serviços de tuberculose, diagnóstico mais precoce, rastreio de contactos e definição de estratégias que garantam que os doentes fazem o tratamento até ao fim de forma adequada.
  6. Para aumentar o sucesso terapêutico e redução das formas resistentes é importante garantir que se obtém o teste de suscetibilidade aos fármacos antibacilares, assim como garantir que o doente faz o tratamento de forma adequada.
  7. Criação de redes sustentadas de partilha de ações com outras entidades fora do sistema nacional de saúde, de forma a atingir as populações mais vulneráveis à doença.

Veja aqui o Relatório «Portugal em números 2015 – Infeção VIH, SIDA e Tuberculose»

Relatório da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Infeção por VIH

Posted on by A Enfermagem e as Leis
Rede de Referenciação para a Infeção por VIH
 Imagem ilustrativa
Grupo de trabalho apresenta relatório com recomendações para rede de referenciação hospitalar para a infeção por VIH.

O grupo de trabalho criado para a elaboração ou revisão das Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação (RNEHR), composto por peritos das várias áreas envolvidas, designadamente, na área da infeção por Vírus de Imunodeficiência Humana (VIH), apresenta o relatório final, em cumprimento do Despacho n.º 10871/2014, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Veja o Relatório – Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Infeção por VIH

Ao grupo de trabalho constituído competiu, especialmente, apresentar uma proposta de rede nacional de especialidade hospitalar e de referenciação na respetiva área.

O acompanhamento e tratamento da infeção por VIH estão alicerçados nos princípios de universalidade, equidade e qualidade, como forma de garantia da defesa dos direitos humanos, da confidencialidade, da não discriminação, do respeito pela multiculturalidade e da dignidade.

A organização do sistema de saúde deve corresponder a estes objetivos, criando as estruturas e ferramentas para tal necessárias, de modo a garantir a articulação e o eficaz funcionamento dos diversos níveis de atuação.

No âmbito da infeção por VIH, a qualidade e a sustentabilidade são elementos complementares e críticos, que requerem uma atenção especial.

O envolvimento das unidades de cuidados de saúde primários, das unidades hospitalares, das organizações da sociedade civil e das autarquias, entre outras, é um elemento fundamental para o planeamento, implementação e avaliação das ações de intervenção nos campos da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da infeção por VIH/SIDA.

Recomendações do Grupo de Trabalho:

– Os contratos de gestão e protocolos adicionais, a estabelecer com as unidades hospitalares em regime de parceria público-privada (PPP), devem assegurar o cumprimento do presente documento, nomeadamente o enquadramento da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação VIH (RNHR VIH) e as atribuições correspondentes a cada nível de prestação de cuidados.

– Implementação da utilização de níveis de financiamento diferenciados, a definir nos respetivos contratos-programa e contratos de gestão ou protocolos adicionais. Os diferentes níveis de financiamento devem refletir o nível de integração e colocação das unidades hospitalares na RNHR VIH, de acordo com o correspondente grau de atribuições e responsabilidades de cada centro.

– Criação de estruturas de acompanhamento dos doentes infetados por VIH no Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, na Unidade Local de Saúde (ULS) do Litoral Alentejano e na ULS do Nordeste.

– Que se proceda, nesta fase, ao encerramento das consultas de acompanhamento de pessoas infetadas por VIH no Centro Hospitalar do Médio Ave e no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga e à transferência destes utentes, para acompanhamento clínico da infeção por VIH e situações clínicas dela decorrentes, para uma das unidades desta RNHR VIH geograficamente mais próximas.

– Reforço e melhor adequação dos recursos humanos no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, Centro Hospitalar da Cova da Beira e Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, de modo a melhorar as condições de prestação de serviços destas unidades nos respetivos níveis de integração.

O despacho do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, exarado no relatório do grupo de trabalho relativo à Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Infeção por VIH, de 19 de novembro de 2015, determina:

  1. Aprovo.
  2. Divulgue-se junto da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, Administrações Regionais de Saúde, Direção-Geral da Saúde e Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.
  3. Colocar no Portal da Saúde.
  4. Os membros do grupo de trabalho merecem o meu público louvor.

             Fernando Leal da Costa

             Ministro da Saúde

Veja o Relatório – Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Infeção por VIH

Veja também:

Despacho n.º 13447-B/2015 – DR n.º 228/2015, 1.º Suplemento, Série II de 2015-11-20
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Estabelece disposições para a dispensa da terapêutica antirretrovírica. Revoga o Despacho n.º 2175/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 13447-C/2015 – DR n.º 228/2015, 1.º Suplemento, Série II de 2015-11-20 
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Estabelece disposições e determina o processo de referenciação das pessoas infetadas por VIH, ou com teste reativo para o VIH para confirmação laboratorial, procedentes de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde ou de entidades que com este celebraram acordos para realização de prestações de saúde

Veja as publicações relacionadas em:

Tag VIH

Relatório – Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Cirurgia Geral

Posted on by A Enfermagem e as Leis
Rede de Referenciação de Cirurgia Geral
Imagem ilustrativa
Grupo de trabalho apresenta relatório com recomendações para rede de referenciação hospitalar de Cirurgia Geral.

O grupo de trabalho criado para a elaboração ou revisão das Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação (RNEHR), composto por peritos das várias áreas envolvidas, designadamente, na área de Cirurgia Geral, apresenta o relatório final, em cumprimento do Despacho n.º 6769-A/2015, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Ao grupo de trabalho constituído competiu, especialmente, apresentar uma proposta de rede nacional de especialidade hospitalar e de referenciação na respetiva área.

A Cirurgia Geral é uma das especialidades nucleares e estruturantes da atividade hospitalar e uma das áreas fundamentais da prestação de cuidados de saúde. Embora com diferentes níveis de diferenciação e equipamento, está disponível em todas as instituições que integram a Rede Hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Algumas considerações do Grupo de Trabalho:

A maioria das patologias do foro da Cirurgia Geral não necessita de meios técnicos e humanos com elevada diferenciação dentro da especialidade, pelo que podem e devem ser tratadas segundo a “legis artis” e com comodidade para as populações, em unidades de proximidade do local de residência.

Outras patologias há, onde se incluem a cirurgia oncológica e da transplantação, que, pela necessidade de maiores recursos, devem ser orientadas para centros que, pela diferenciação técnica dos seus profissionais, pela experiência acumulada e pelos equipamentos com que estão apetrechados e que devem ser rentabilizados, dão mais garantias de uma melhor prática e, consequentemente, da obtenção de melhores resultados. Nelas haverá uma maior probabilidade de proporcionar maior sobrevivência e melhor qualidade de vida a custos mais racionais.

Como esse tipo de unidades não está disponível em tão grande número, e localizações geográficas, obrigará a algumas deslocações da população para fora da sua área de residência, que têm de ser entendidas, por todos, como lógicas.

Não é objetivo de uma rede limitar o exercício de profissionais, impedindo-os de executar alguns procedimentos, mas antes contribuir para tratar os doentes nos locais mais adequados, pelos mais habilitados para aquela situação e com menos desperdícios.

Integrar em rede as diferentes capacidades técnicas e de recursos, definir fluxogramas de orientação dos doentes, por áreas de residência e por patologias, para os centros adequados ao seu tratamento, permitirá um salto qualitativo fundamental nos cuidados de saúde prestados às populações.

O despacho do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, exarado no relatório do grupo de trabalho relativo à Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Cirurgia Geral, de 13 de novembro de 2015, determina:

  1. Aprovada.
  2. Divulgue-se junto das Administrações Regionais de Saúde, Direção-Geral da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, IP, bem como no Portal da Saúde.
  3. Os membros do grupo de trabalho são alvo do meu público louvor

Fernando Leal da Costa

Ministro da Saúde

Veja aqui o Relatório – Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Cirurgia Geral