- PORTARIA N.º 607/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 152/2015, SÉRIE II DE 2015-08-06
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 282.161, 10 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e sessenta e um euros e dez cêntimos), isentos de IVA, relativo ao contrato de prestação de serviços de Leitura e Relatório de Exames de Tomografia Axial Computorizada de Crânio e Vértebra Medular
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Relatório OMS / Banco Mundial: Tracking Universal Health Coverage – First Global Monitoring Report
Foi publicado o relatório conjunto da OMS e do Banco Mundial no âmbito da cobertura universal dos cuidados de saúde: Tracking Universal Health Coverage – First Global Monitoring Report.
Esta publicação constitui o primeiro relatório deste género no sentido que pretende medir a cobertura dos cuidados de saúde e a respetiva proteção financeira com vista a avaliar o progresso dos países em matéria de cobertura universal, apresentando a situação global e regional com referência a oito indicadores de cobertura de serviços no âmbito da saúde reprodutiva e do recém-nascido, imunização infantil doenças infeciosas, entre outros.
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2013 – Tribunal de Contas
- PARECER N.º 3/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144/2015, SÉRIE II DE 2015-07-27
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2013
Relatório do Registo Nacional de Anomalias Congénitas (RENAC) Referente aos Anos 2000 a 2010 – INSA
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge) divulga o relatório do Registo Nacional de Anomalias Congénitas (RENAC) referente aos anos 2000 a 2010.
O RENAC é um registo nosológico de base populacional que recebe notificações da ocorrência de anomalias congénitas (AC) no Continente e Regiões Autónomas, sendo registados os casos de AC major diagnosticadas em recém-nascidos vivos, em fetos mortos e nos fetos submetidos a interrupção médica da gravidez.
O Registo é coordenado pelo Instituto Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Epidemiologia, e tem como principais fontes de informação os Serviços Hospitalares de Obstetrícia e Pediatria. São fontes de informação complementar os Serviços de Anatomia Patológica, as especialidades Pediátricas e os Laboratórios de Citogenética e Genética molecular.
Do presente relatório destacam-se os seguintes resultados:
- Entre 2000 e 2011 foram reportados 11502 casos de AC num total de 17502 anomalias, das quais 72,6% eram isoladas e 27,4% múltiplas, num mesmo individuo;
- O grupo das AC cardiovasculares revelou a prevalência mais elevada (38,87/10000), seguido do grupo das AC músculo-esqueléticas (29,09/10000) e do grupo das AC do aparelho urinário (19,29/10000);
- Observaram-se associações estatisticamente significativas entre a idade materna e a presença de doença crónica materna com nascimentos com AC específicas;
- Entre os anos 2005 e 2010 aumentou a percentagem de casos com AC detetados na fase pré-natal, o que poderá estar relacionado com uma maior oferta de acesso aos Centros de Diagnóstico Pré-Natal;
- Identificaram-se aglomerados de nascimentos com AC em alguns concelhos de Portugal Continental, para o total dos anos em estudo.
Mais informações sobre os 20 anos do RENAC
Informação do Portal SNS:
Ricardo Jorge desenvolve método para identificação de causas genéticas
O Instituto Ricardo Jorge está a desenvolver a aplicação de um novo método para identificação de causas genéticas de anomalias congénitas, utilizando uma tecnologia de ponta denominada sequenciação pangenómica, ou seja, que abrange o genoma inteiro. Esta abordagem inovadora permite, por exemplo, detetar alterações cromossómicas, até agora desconhecidas, e que estão na origem de graves doenças raras, o que contribuirá para um melhor diagnóstico clínico e aconselhamento dos familiares dos doentes.
Intitulado «Citogenética de Próxima Geração Irrompe nos Cuidados de Saúde e Contribui para Anotação do Genoma Humano», este projeto de investigação translacional em doenças genómicas e rearranjos cromossómicos tem vindo a ser desenvolvido, ao longo do último ano, pelo Departamento de Genética Humana (DGH) do Instituto Ricardo Jorge, através do seu Grupo de Doenças Genómicas. O trabalho realizado até agora permitiu introduzir na citogenética clínica pré e pós-natal uma tecnologia de ponta que pode identificar alterações cromossómicas, até agora desconhecidas, com consequências graves para a saúde dos indivíduos.
A nova abordagem, transferida para Portugal por uma equipa de investigação do DGH, liderada por Dezso David, resulta também numa redução de cerca de 80 por cento do tempo atualmente necessário para identificação destas alterações genómicas. Outra das vantagens da nova abordagem tem que ver com a melhoria do valor preditivo do teste genético no que respeita à previsão das consequências clínicas dos rearranjos cromossómicos detetados no período pré e pós-natal.
«A introdução desta abordagem na citogenética clínica clássica permitirá, a curto prazo, a criação de uma citogenética de alto rendimento, dita ‘de próxima geração’, que resultará em notáveis avanços no diagnóstico clínico», sublinha Dezso David, investigador responsável pelo projeto. «Os resultados atuais indicam que várias alterações estruturais potencialmente patogénicas não são identificadas pelas metodologias tradicionais», salienta ainda o investigador do Instituto Ricardo Jorge.
As anomalias do desenvolvimento no Homem são problemas de saúde devastadores que, nos países desenvolvidos, contribuem com quase metade da mortalidade infantil em recém-nascidos de termo. Os indivíduos sobreviventes apresentam anomalias congénitas que lhes causam uma incapacidade permanente, tendo um profundo impacto em saúde pública.
«Até agora, permanecem desconhecidas as causas genéticas e a arquitetura genómica da esmagadora maioria destas situações. Os resultados expectáveis deste projeto de colaboração luso-americana permitem antever a transformação da genética médica em genética médica personalizada, o diagnóstico, tratamento e prevenção destas doenças raras à luz destes resultados moleculares e, sem dúvida, a melhoria dos cuidados de saúde prestados aos doentes e seus familiares», conclui Dezso David.
Cofinanciado pelo Instituto Ricardo Jorge e pela Fundação da Ciência e da Tecnologia, no quadro do Programa Harvard Medical School – Portugal, este projeto de investigação visa a identificação das causas e dos mecanismos de doenças do desenvolvimento, por exemplo, formas congénitas de cegueira, malformações dos membros ou alterações do desenvolvimento psicomotor, e outras. Este trabalho resulta de uma estreita colaboração entre o Instituto Ricardo Jorge, o(s) grupo(s) da Harvard Medical School e centros académicos clínicos de Lisboa, Porto e Coimbra.
Para saber mais, consulte:
- Instituto Ricardo Jorge – Notícias
Relatório Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas 2014
Consulte aqui o documento ou aqui.
O Ministério da Saúde divulgou a 22 de julho, o Relatório Anual sobre o Acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 2014, de acordo com a Lei n.º 15/2014, de 21 de março.
Numa população, como a portuguesa, em que o envelhecimento e as mudanças epidemiológicas, com relevância para a preponderância de prevalência de doenças crónicas, determinam o aumento da necessidade de recurso ao sistema de saúde, o SNS tem dado a resposta necessária e sem que se tenha registado diminuição da oferta disponível.
É encontrando respostas para estes e outros desafios que o SNS tem respondido de forma adequada, exigindo aos vários agentes uma atitude de cada vez maior rigor e responsabilidade na gestão do bem público. Neste contexto é divulgado o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde de 2014 que demonstra que foi alcançado um elevado patamar de desempenhos, à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, com alguns resultados que superam anos passados.
Cuidados de saúde primários: mais utilizadores e mais médicos de família
A nível dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) registou-se um aumento do acesso, a nível de número de utilizadores, e de consultas realizadas. Pelo terceiro ano consecutivo mais de sete milhões de utentes acederam a, pelo menos, uma consulta médica no SNS. Em média cada português teve 2,9 consultas com o médico de família. Cerca de 20% dos utentes do SNS, independentemente de terem médico de família atribuído, não recorrem a uma consulta anual.
O número de utentes ainda sem lugar atribuído em lista de médico de família mantém a sua tendência decrescente. Em dezembro de 2014 existiam 1.478.271 utentes sem médico de família, o correspondente a 14,5 por cento. Em 2011 eram 16,6 por cento o total de utentes inscritos ainda sem médico de família atribuído. Os esforços com vista à atribuição de médico de família a todos os cidadãos continuam a ser levados a cabo com medidas que visam suprir as lacunas, nomeadamente nas zonas com mais necessidades, que continuam a ser o Algarve e a Grande Lisboa, pelo que, em junho de 2015 registou-se um valor de 1.192.273 (11,7%), o valor mais baixo de utentes sem médico atribuído desde 2011.
Ao mesmo tempo, verificou-se também uma tendência de crescimento nas consultas de enfermagem: 15,6 milhões de consultas em 2014, o que representa um crescimento de 6,9 por cento face a 2013 (mais um milhão de consultas de enfermagem).
Cuidados hospitalares: mais consultas de especialidade e mais cirurgias
Em relação aos cuidados hospitalares, houve um ligeiro aumento das consultas externas (mais 0,9% em relação a 2013) e dos atendimentos em urgência e uma estabilização da atividade cirúrgica. Das primeiras consultas de especialidade hospitalar solicitadas pelos CSP através do Sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH), 74 por cento dessas consultas tiveram lugar no tempo recomendado para o nível de prioridade atribuído. Uma percentagem que cresceu face a 2013 (72 por cento) e a 2012 (70 por cento).
O número de cirurgias efetuadas tem continuadamente crescido desde 2011. Em 2014, constatamos que foram alvo de intervenção cirúrgica 549.560 inscritos para cirurgia, o que representa um aumento de 1% face ao ano anterior, e um crescimento de 59% face a 2006 (9 anos). Em 2014, o número de utentes operados dentro do TMRG aumentou mais uma vez. O número de inscritos para cirurgia aumentou em 4,4% face ao ano anterior e a percentagem de inscritos que ultrapassam os TMRG reduziu-se 5,5% em relação a 2013, o que permitiu reduzir para 12,8% a percentagem dos doentes que não foram operados dentro dos tempos de resposta garantida, sendo este o resultado mais baixo de sempre no SNS para este indicador.
Setor Convencionado: mais colonoscopias
No ano de 2014 foram realizados cerca de 60 milhões de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT). Pela sua importância para a prevenção da doença oncológica e outras, importa salientar, nesta área, o aumento do número de colonoscopias realizadas no sector público.
No setor convencionado foram realizadas mais 34.763 colonoscopias, um aumento de 29,4 por cento em relação ao ano anterior, enquanto nos hospitais do SNS o aumento deste exame foi de 3,3 por cento em 2014 face a 2013.
Na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, os lugares de internamento cresceram 7,8 por cento no último ano, existindo um total de 7.160 camas no final de 2014.
Conclusão
Este relatório apresenta várias evidências que comprovam e se associam, por via do crescente acesso ao sistema de saúde e ao SNS, à evolução positiva que se tem destacado nos principais indicadores de saúde que servem para monitorizar os Sistemas de Saúde a nível internacional, com especial destaque para a melhoria ao nível das várias taxas de mortalidade analisadas, para o aumento da esperança de vida da população, entre outras, em resultado do impacto positivo promovido pelas várias medidas de garantia da sustentabilidade e de melhoria do acesso e da qualidade que têm vindo a ser implementadas em Portugal nos últimos anos (referidas em vários estudos e análises que têm vindo a ser desenvolvidas a nível nacional e internacional).
As melhorias registadas no SNS que este relatório documenta são ainda mais relevantes quando consideramos a diminuição da população que se tem registado nos últimos anos, ou seja, o aumento de acesso e de produção registada no SNS ocorreu num quadro em que a população residente diminuiu 52.479 residentes de 2013 para 2014 (-0,5%), confirmando uma tendência de diminuição da população que se tem vindo a registar nos últimos anos (-1,9% de 2010 para 2014).
Relatório da OMS Europa Sobre o Plano Nacional de Saúde: Revisão e Extensão a 2020
Apresentações de 13 de julho de 2015 e Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) na sessão sobre o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2012-2016 com a Diretora Regional da OMS para a Europa.
- Apresentação do Diretor-Geral da Saúde, Francisco George;
- Apresentação da Diretora-Geral para a Europa da OMS, Zsuzsanna Jakab;
- Notas sobre o Relatório;
- Relatório da OMS Europa sobre o PNS 2012-2016: Revisão e Extensão a 2020.
Informação do INSA:
Zsuzsanna Jakab, diretora da OMS Europa
A diretora regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Europa, Zsuzsanna Jakab (na foto), participou esta segunda-feira, 13 de julho, numa sessão sobre o Plano Nacional de Saúde (PNS): Revisão e Extensão a 2020. Durante o evento, a responsável considerou que a prevenção de doenças é essencial nos próximos anos, designadamente na área alimentar, uma das que mais contribui para anos de vida perdidos em Portugal.
Recorde-se que o Ministério da Saúde aprovou, no passado mês de maio, a atualização do PNS, documento que foi ainda estendido até 2020, na sequência do trabalho desenvolvido ao longo do último ano com os vários stakeholders da Saúde, seguindo as Grande Opções do Plano para 2015, bem como as recomendações e acompanhamento da OMS Europa no relatório sobre a implementação do PNS 2012-2016.
O documento contempla ainda os contributos do Conselho Consultivo e de Acompanhamento e do Grupo de Peritos do PNS. Ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge são atribuídas, estatutariamente, funções de avaliação da execução e resultados das políticas, do Plano Nacional de Saúde e programas de saúde do Ministério da Saúde.
No final da cerimónia, a diretora regional da OMS repetiu que Portugal precisa de “fazer um esforço na área do tabagismo, da obesidade, da obesidade infantil e de todos os problemas associados à alimentação e à nutrição, como o excessivo consumo de sal, açúcar e gorduras, e ainda em relação à promoção do exercício físico”.
A extensão do Plano Nacional de Saúde para 2020 traça precisamente o combate à obesidade infantil como uma das principais metas, a par com a redução do tabagismo, com o aumento da esperança de vida saudável aos 65 anos e com o decréscimo da mortalidade antes dos 70 anos (mortalidade prematura).
“Estão a fazer um bom progresso no que toca à esperança média de vida e à redução da mortalidade prematura. No entanto, como acontece em todo o mundo, as doenças crónicas não transmissíveis são um grande desafio, um grande problema, portanto, é preciso de continuar o nosso trabalho nessa área”, declarou Zsuzsanna Jakab, citada pela Agência Lusa.
Veja também, por nós publicado:
Relatório da Atividade Assistencial do Serviço Nacional de Saúde – Janeiro a Abril de 2015 – ACSS
Os dados da atividade assistencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS) revelam, de janeiro a abril de 2015, um crescimento da atividade realizada nos cuidados de saúde primários, nomeadamente em termos de consultas médicas domiciliárias (+1,7 por cento), presenciais (+0,5 por cento) e de enfermagem (+0,9 por cento), comparativamente com o mesmo período de 2014. A atividade hospitalar também registou um aumento de produção, com destaque para a atividade cirúrgica (+1,4 por cento) e as consultas externas (+1,5 por cento).
Veja o Relatório Resumo da Atividade Assistencial de Janeiro a Abril de 2015
De janeiro a abril de 2015, 4.475.968 utilizadores de cuidados de saúde primários realizaram mais de 10,2 milhões de consultas, menos 0,2 por cento que em 2014.
Até abril de 2015, os hospitais do SNS realizaram 4,2 milhões de consultas registando um aumento de 1,5 por cento (+ 66.887 consultas) face a 2014. O total de primeiras consultas foi de 1,2 milhões e quase 3 milhões nas consultas subsequentes, valores também superiores aos registados em igual período de 2014.
O valor global de consultas prestado pelo SNS, quer ao nível hospitalar, quer dos cuidados de saúde primários, foi de 14.384.275 consultas.
Cirurgias em crescendo
Nos primeiros quatro meses de 2015 manteve-se a tendência de elevados padrões de desempenho ao nível da atividade cirúrgica. Foram realizadas mais 2.707 intervenções cirúrgicas do que em igual período de 2014 (+1,4 por cento).
Continua a verificar-se um crescimento gradual das cirurgias de ambulatório, sendo que 58,2 por cento das intervenções realizadas entre janeiro e abril ocorreu neste regime, com ganhos efetivos para a conveniência do utente.
Mais consultas ao domicílio e de enfermagem
Ainda em relação às consultas, de destacar o aumento de 1,7 por cento da atividade médica realizada no domicílio. Verificou-se no entanto uma diminuição de 2,2 por cento de consultas médicas não presenciais, fator que é influenciado pelo aumento do peso das receitas eletrónicas renováveis, com ganhos de comodidade para os utentes e de gestão para os prestadores de CSP.
As consultas de enfermagem registadas até abril de 2015 aumentaram 0,9 por cento, equivalente a mais 45 mil consultas (num total de cerca de 5 milhões de consultas de enfermagem nos primeiros quatro meses deste ano).
Veja o Relatório Resumo da Atividade Assistencial de Janeiro a Abril de 2015