Portaria que estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente Posted on 07/12/202307/12/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Pessoas com Deficiência: condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Residência de Autonomização e Inclusão Posted on 03/02/202203/02/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto-Lei que altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais Posted on 31/12/202131/12/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
