Norma nº 013/2016 DGS de 28/10/2016 atualizada a 03/03/2017
Regras de Prescrição de Dispositivos Médicos na Retenção/Incontinência em Idade Pediátrica e no Adulto
Norma nº 013/2016 DGS de 28/10/2016 atualizada a 03/03/2017
As tabelas estão em anexo, abra para ver.
Despacho que aprova as tabelas de retenção de IRS na fonte para vigorarem durante o ano de 2016 na Região Autónoma da Madeira
Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS
Veja também:
IMI: Novamente Inalterado o Valor Médio de Construção por Metro Quadrado a Vigorar no Ano de 2016
IMI: Coeficientes de Localização Mínimos e Máximos a Aplicar em Cada Município