Saiu fora de horas.
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente para vigorarem durante o ano de 2016
As tabelas estão em anexo, abra para ver.
Despacho que aprova as tabelas de retenção de IRS na fonte para vigorarem durante o ano de 2016 na Região Autónoma da Madeira
Despacho que aprova as novas tabelas de retenção na fonte na Região Autónoma dos Açores
Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015 na Região Autónoma dos Açores
A imprensa, mais abaixo, inclui uma nota descritiva que pode ser-lhe útil.
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015
Imprensa:
Numa nota explicativa enviada às redações, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais garante que vão ser sentidos os efeitos da aplicação do quociente familiar, já a partir de janeiro, para a maioria dos contribuintes.
O executivo assegura que as famílias com filhos, e de mais baixos rendimentos, têm uma redução proporcionalmente maior de IRS e que, com as novas tabelas, as famílias monoparentais ficam mais protegidas.
Saiba mais: Tabelas de retenção na fonte para IRS 2015 (nota explicativa)
As Finanças garantem ainda que a redução nas retenções na fonte vai significar, na prática, mais rendimento disponível ao final do mês, para mais de 1 milhão de famílias com filhos e que cerca de 120 mil famílias de baixos rendimentos deixam de pagar imposto a partir deste ano, já que foi aumentado o mínimo de existência, ou seja, o valor a partir do qual se paga IRS. Passa de 8200 para 8500 euros por ano.
O Ministério das Finanças publicou hoje em Diário da República as taxas de retenção na fonte de IRS que vão vigorar em 2015. Estas taxas são os descontos que as entidades empregadoras fazem todos os meses e entregam depois às Finanças. Contudo, são apenas uma espécie de adiantamento que as famílias fazem ao Estado, já que o acerto de contas se faz apenas no ano seguinte.
Este ano, com a reforma do IRS , entram em vigor várias medidas que vão aliviar sobretudo a carga fiscal das famílias filhos, mas a generalidade dos contribuintes solteiros e sem filhos não deve notar alterações no vencimento mensal, segundo simulações feitas pelo SOL.
| Ordenado Bruto | Segurança Social (11%) | Taxa de retenção de IRS 2014 | Taxa de retenção de IRS 2015 | Montante retido | Salário líquido |
| 750 | 82,5 | 8,5% | 8,5% | 63,75 | 603,75 |
| 1000 | 110 | 13,5% | 13,5% | 135 | 755 |
| 1500 | 165 | 18,5% | 18,5% | 277,5 | 1057,5 |
| 2500 | 275 | 27,5% | 27,5% | 687,5 | 1537,5 |
| 5000 | 550 | 33,5% | 33,5% | 1675 | 2775 |