- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 13/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 57/2015, SÉRIE I DE 2015-03-23
Resolve pronunciar-se por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira