A ERS, ao abrigo da missão e das competências estabelecidas nos seus estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, e em concretização do Plano de Atividades para o ano de 2015, elaborou um estudo com o objetivo de analisar o acesso, a qualidade e a concorrência dos cuidados oferecidos pela Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, englobando as unidades e equipas em cuidados paliativos.
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A Equipa tem 4 Enfermeiros.
Nomeia o Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados Continuados Integrados, doutorado Manuel José Lopes, bem como a Equipa de Apoio, e define genericamente as suas funções
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Circular dirigida aos Presidentes das Administrações Regionais de Saúde, I.P./ Equipas de Coordenação Regional (ECR).
Circular Informativa n.º 27 ACSS de 21/12/2015
Implementação experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade (TNF) na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
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Tag Tabela Nacional de Funcionalidade
Alteração ao Regime Especial de Proteção na Invalidez – Tabela Nacional de Funcionalidade
Norma DGS: Implementação Experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade
Implementação Experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade
O Ministério da Saúde procedeu à atualização do estudo “Cuidados Continuados Integrados em Portugal Continental – Capacidade Instalada e Necessidades”, no qual se procede ao cálculo das camas consideradas prioritárias na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a 29 de setembro de 2015.
Globalmente, as Administrações Regionais de Saúde (ARS) Norte e Lisboa e Vale do Tejo continuam a ser as mais carenciadas, com destaque para as NUTS III do Grande Porto, a precisar de cerca de 500 camas para atingir as médias nacionais atuais, e da Grande Lisboa, a precisar de cerca de 900 camas para o mesmo efeito – em ambos os casos, sobretudo na tipologia de longa duração e manutenção.
Este documento atualiza o relatório de 2014, sobre o mesmo tema, mantendo como objetivo o planeamento dos investimentos prioritários, quer em termos de tipologias, quer em termos de áreas geográficas mais carenciadas.
Em alguns casos, há mais camas que a média nacional numa tipologia e menos noutra, o que pode levar o Ministério da Saúde a ponderar a possibilidade de conversão de camas para alcançar equidade territorial na sua distribuição.
De acordo com o estudo, em muitos casos, o número absoluto de camas necessárias num concelho não justifica a abertura de uma unidade nesse local, mas pode justificar-se a abertura num concelho para servir esse e outros, idealmente contíguos (como tem sido, aliás, a lógica advogada).
Esta informação pode ser disponibilizada a promotores, para que saibam em que locais e tipologias há necessidades mais prementes.
Face a notícias difundidas, hoje, sobre a portaria que regulamenta cuidados continuados pediátricos, esclarece-se o seguinte:
A portaria que foi publicada diz respeito apenas a cuidados continuados pediátricos e resulta de um relatório de um grupo de trabalho de peritos, que foi criado para o efeito. Esse relatório pode ser consultado no Portal da Saúde.
O Relatório dos Cuidados Paliativos Pediátricos (sobre matéria diferente e também disponível no Portal da Saúde) poderá vir a inspirar legislação que ainda está a ser ultimada em sede de regulamentação da Lei de Bases dos Cuidados Paliativos.
Trata-se, portanto, de matéria diferente, embora complementar, pelo que as reservas referidas seriam desajustadas ao enquadramento, ainda mais quando os dois grupos de trabalho trabalharam com colaboração e conhecimento mútuo.
Assim, foram criados dois grupos de trabalho, com mandatos distintos:
13 de outubro de 2015
Portaria n.º 343/2015 – Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
Retifica a Portaria n.º 343/2015, de 12 de outubro, dos Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, 12 de outubro de 2015
Altera a Portaria n.º 343/2015, de 12 de outubro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório de cuidados continuados integrados pediátricos, bem como das equipas de gestão de altas e das equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), por forma a implementar experiências-piloto das unidades de internamento e de ambulatório de cuidados continuados pediátricos
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Atualização de 14/06/2016: Esta Portaria foi alterada e Republicada, Veja aqui.
Regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos
Informação da ACSS:
| Publicada regulamentação da RNCP |
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O Ministério da Saúde publicou, no dia 8 de outubro, a Portaria nº 340/2015, que regulamenta a caracterização dos serviços que integram a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a admissão dos doentes, os recursos humanos, bem como as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos. |
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Através do documento, são identificadas e caracterizadas as equipas locais da RNCP, bem como os respetivos serviços, destacandoo papel das equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos na prestação de cuidados domiciliários de forma a garantir a permanência do doente em fim devida no seu ambiente comunitário e familiar.
Portaria nº 340/2015 – Esta Portaria foi alterada e Republicada, Veja aqui. |
| 2015-10-08 |