03/10/2017

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, participa no segundo encontro do Comité Técnico da Declaração de La Valletta, a decorrer em Roma, esta terça-feira, 3 de outubro.

Além do Ministro da Saúde, estão presentes os Ministros da Saúde de Itália, Espanha e Chipre.

Nesta segunda reunião do Comité Técnico, será apresentada e discutida uma lista de medicamentos proposta pelas delegações. Serão ainda abordados a definição de critérios para a escolha dos medicamentos para o projeto piloto e o plano de ação.

Na sua intervenção, Adalberto Campos Fernandes afirmou esperar que esta iniciativa «não seja apenas teórica, mas pragmática, e que nos traga a todos resultados concretos».

De acordo com a Ministra italiana, Beatrice Lorenzin, anfitriã deste encontro, «Este grupo não está contra a indústria, mas a tentar encontrar uma forma de chegar a todos, permitindo às populações ter acesso a medicamentos inovadores e à indústria colocá-los no mercado».

Este consenso, que abre caminho a medidas concretas no âmbito europeu em torno do acesso aos medicamentos com valor acrescentado e a novas estratégias de ação e negociação de preços, poderá ser alargado a outros países europeus que assim o entendam, tal como está previsto na Declaração de La Valletta.

Sobre a Declaração de La Valletta

Os Ministros da Saúde de seis países europeus, entre os quais Portugal, assinaram a Declaração de La Valletta, no passado dia 8 de maio, um acordo inédito que visa garantir o acesso a medicamentos inovadores por parte dos doentes e, em simultâneo, a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Para cumprimento desse objetivo, foi definida na Declaração a constituição de um Comité Técnico Permanente, com a missão de explorar formas de cooperação e partilha de informação relativamente a preços, comparticipações/financiamento, negociação de preços e compras conjuntas.

Este Comité teve a sua primeira reunião em 29 de junho, em Nicósia, Chipre.

Com exceção da Roménia, todas as delegações dos países signatários compareceram à primeira reunião do Comité. Portugal foi representado pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

No que concerne ao funcionamento deste Comité, foi instituído que o mandato do órgão de coordenação terá a duração de 2 anos e que se deverá reunir pelo menos três vezes ao ano.

A coordenação do primeiro mandato ficou à responsabilidade de Itália e Portugal, com a eleição por unanimidade de Paola Testori-Coggi para a Presidência e Rui Santos Ivo para a Vice-Presidência. A função de Secretariado Permanente foi atribuída a Malta.

A partir da discussão das expectativas de ações a desenvolver pelo Comité e das apresentações de caracterização dos respetivos sistemas de saúde presentes, foi decidido que o Comité irá desenvolver uma avaliação e negociação conjunta de pelo menos um medicamento inovador, preferencialmente órfão, cujas propostas serão discutidas nesta segunda reunião, em Roma.

Ainda na discussão das áreas prioritárias de cooperação, a partilha de informação sobre os preços máximos para efeito de comparticipação e das condições definidas para cada medicamento nos contratos de financiamento (managed entry agreements) foram os pontos mais identificados.

As dúvidas sobre a abrangência do princípio da confidencialidade e subsequentemente a forma de concretizar estas ações em termos legais foram identificadas como os primeiros pontos da análise a realizar pelos países.

Outra atividade de cooperação estabelecida consiste na identificação da informação pública e publicada nas páginas web, relativamente a preços, comparticipações/financiamento, compras e horizon scanning.