Estrutura, Composição e Funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER)

Posted on 07/12/201607/12/2016 by A Enfermagem e as Leis

PORTARIA N.º 306/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 234/2016, SÉRIE I DE 2016-12-07
Economia e Ambiente

Fixa a estrutura, composição e funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, designada por CAGER