Circular Normativa Conjunta 9 2016 ACSS/SPMS
Prescrição produtos de apoio (SAPA)
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Circular Informativa N. 31/2016/DPS/ACSS de 31/10/2016
Regras de financiamento no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) de dispositivos médicos para apoio a ostomias e incontinência nos estabelecimentos e Serviços do SNS
Circular Informativa nº 26 ACSS de 23/08/2016
Parametrização da plataforma Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio –SAPA
Aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)
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Portaria n.º 192/2014 – Diário da República n.º 186/2014, Série I de 2014-09-26
Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regula a criação e manutenção da base de dados de registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
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