- REGULAMENTO N.º 351/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 119/2015, SÉRIE II DE 2015-06-22
Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem
Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem