«31/10/2017
Recrutamento e Seleção de um Técnico de Análises Clínicas e Saúde Pública
No âmbito do processo de recrutamento de um Técnico de Diagnóstico e Terapêutica de Análises Clínicas e Saúde Pública, está disponível para consulta a lista de candidatos admitidos e excluídos.
Veja a abertura:
«Despacho n.º 9242/2017
No momento em que o Dr. Francisco George cessa, por limite de idade, as funções de diretor-geral da Saúde, o Ministério da Saúde, pretende distinguir esta personalidade que se destacou na área da saúde pública em Portugal, instituindo o Prémio de Saúde Pública Francisco George.
Assim, determino o seguinte:
1 – A criação do Prémio de Saúde Pública Francisco George, com o objetivo de distinguir os trabalhos e estudos de investigação, inéditos e inovadores, em temas de saúde pública de relevante interesse e impacte para a defesa da saúde pública.
2 – A aprovação do Regulamento do Prémio de Saúde Pública Francisco George, em anexo.
3 – A designação do júri constituído pelas seguintes personalidades:
Alexandre Vieira Abrantes, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa, presidente;
Sérgio David Lourenço Gomes, da Direção-Geral da Saúde, mestre em Ciências da Enfermagem, pela Universidade Católica;
Sílvia Cristina Ribeiro Silva, técnica de saúde ambiental da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
17 de outubro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
Regulamento do Prémio de Saúde Pública Francisco George
Artigo 1.º
Objetivo
O Ministério da Saúde, no momento em que o Dr. Francisco George cessa, por limite de idade, as funções de diretor-geral da Saúde, instituiu o Prémio de Saúde Pública Francisco George com o objetivo de dinamizar a apresentação de estudos e trabalhos na área da saúde pública, em que se destacou.
Artigo 2.º
Âmbito
O Prémio de Saúde Pública Francisco George, adiante abreviadamente designado por «Prémio», tem como objetivo distinguir trabalhos e estudos de investigação, inéditos e inovadores, em temas de saúde pública de relevante interesse e impacto para a defesa da saúde pública.
Artigo 3.º
Prémio
O Prémio a atribuir é pecuniário, no montante de 5 mil euros, e sempre que o júri considere que se justifica pode ainda atribuir menções honrosas, até ao máximo de duas.
Artigo 4.º
Calendarização
O anúncio público da abertura oficial das candidaturas ao Prémio realiza-se no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, e a apresentação das candidaturas decorrerá no período de 1 de junho a 31 de agosto.
Artigo 5.º
Apresentação de candidaturas
1 – As candidaturas devem ser submetidas online, através do site www.sg.min-saude.pt, preenchendo um formulário próprio de candidatura, disponibilizado na referida página.
2 – Após a submissão da candidatura, o candidato irá rececionar um e-mail de confirmação. Caso esta confirmação não seja rececionada até três dias úteis após a data da submissão da candidatura, o candidato deverá contactar a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, através do e-mail sg@sg.min-saude.pt.
3 – A candidatura deve ser acompanhada do envio de uma carta de aceitação de todos os termos constantes neste Regulamento, devidamente datada e assinada.
4 – Apenas são admitidos ao Prémio trabalhos e estudos de investigação inéditos, ou seja, todos aqueles que até à data da sua apreciação pelo júri não tenham sido previamente publicados ou premiados em concurso por outra entidade.
5 – As candidaturas que venham a ser apresentadas no âmbito do Prémio só serão consideradas válidas e aceites pelo júri se respeitarem, integralmente, todas as condições e requisitos estabelecidos no presente Regulamento.
Artigo 6.º
Júri
1 – O júri é designado por despacho do Ministro da Saúde, para um período de três anos, eventualmente, renovável.
2 – O júri é constituído, no mínimo, por três elementos, designados entre especialistas de saúde pública de reconhecido mérito e reputada experiência, sendo um dos membros designado presidente.
3 – Ao júri compete proceder à admissão, apreciação e seleção dos trabalhos ou estudos de investigação, sendo as suas decisões, devidamente fundamentadas, tomadas por maioria de votos, cabendo ao presidente voto de qualidade ou, sendo caso disso, de desempate.
4 – Para a apreciação dos trabalhos o júri pode solicitar, sempre que necessário, a colaboração de peritos e de outros técnicos de reconhecida reputação técnico-científica, oriundos de várias áreas científicas.
5 – Das reuniões do júri serão lavradas atas, das quais devem constar o local da reunião, a ordem do dia, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas, a forma e o resultado das respetivas votações e as decisões do presidente.
6 – O júri tem competência para decidir da não atribuição do Prémio, caso não reconheça qualidade nos trabalhos apresentados.
7 – Das decisões do júri não há lugar a recurso.
8 – O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do júri é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Artigo 7.º
Apreciação e seleção
O mérito dos trabalhos e estudos de investigação será apreciado tendo em conta o carácter de originalidade, excelência, aplicabilidade ou utilidade futura, a possibilidade da sua replicação, e a sua relevância e impacto na defesa da saúde pública.
Artigo 8.º
Atribuição do Prémio
O Prémio e as menções honrosas, caso tenham sido atribuídas, e respetivos diplomas, serão entregues em cerimónia pública a realizar no Dia Mundial da Saúde.
Artigo 9.º
Autorização para divulgação
1 – A submissão dos trabalhos ou estudos de investigação configura, expressamente, autorização para a sua divulgação, por qualquer meio escrito, eletrónico ou outro.
2 – A presente autorização não implica a renúncia à titularidade dos direitos de autor, os quais são pertença do(s) seu(s) criador(es) intelectual(ais).
Artigo 10.º
Publicação dos trabalhos
A Secretaria-Geral reserva-se no direito de divulgar, pelos meios que considere mais adequados, os trabalhos e estudos de investigação candidatos ao prémio.
Artigo 11.º
Pagamento do Prémio
1 – O pagamento do Prémio ao autor do trabalho ou estudo de investigação premiado será efetuado por qualquer meio legalmente admissível, após a cerimónia solene.
2 – Havendo mais do que um autor, o prémio será pago ao 1.º autor, que será o único responsável pela sua partilha entre os restantes autores, de acordo com os princípios e regras entre si definidos.
3 – A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde é a entidade responsável pelo pagamento do Prémio.»
Informação da DGS:
O Ministério da Saúde anunciou hoje o lançamento do Prémio de Saúde Pública Francisco George com o objetivo de “distinguir os trabalhos e estudos de investigação, inéditos e inovadores, em temas de saúde pública de relevante interesse e impacte para a defesa da saúde pública”.
A abertura oficial das candidaturas realiza-se em 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, e a apresentação das candidaturas decorrerá entre 01 de junho e 31 de agosto.
Para mais informações consulte o regulamento publicado em Diário da República.
Informação do Portal SNS:
Prémio de Saúde Pública é reconhecimento na data que cessa funções
O Ministério da Saúde instituiu o Prémio de Saúde Pública Francisco George com o objetivo de dinamizar a apresentação de estudos e trabalhos na área da saúde pública, em que se destacou.
A decisão, publicada em Diário da República no dia 20 de outubro, data em que Francisco George cessa as funções de Diretor-Geral da Saúde, por limite de idade, visa distinguir trabalhos e estudos de investigação, inéditos e inovadores, em temas de saúde pública de relevante interesse e impacto para a defesa da saúde pública.
O anúncio público da abertura oficial das candidaturas ao Prémio, no montante de 5 mil euros, realiza-se no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, e a apresentação das candidaturas decorrerá no período de 1 de junho a 31 de agosto.
À frente da Direção-Geral da Saúde desde o ano de 2005, Francisco George deixa o cargo, no dia 20 de outubro, por limite de idade (celebra 70 anos a 21 de outubro), uma vez que, por força da lei, tem de cessar funções.
«44 anos de Serviço Público» dão o mote à sua última intervenção enquanto Diretor-Geral da Saúde, que decorreu na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, no Campus de Campolide, em Lisboa.
A abertura da sessão esteve a cargo de Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República. O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, fez o encerramento.
Informação da DGS:
Decorreu hoje, na Reitoria da Universidade Nova de lisboa, no Campus de Campolide, a última intervenção de Francisco George enquanto Diretor-Geral da Saúde intitulada “44 anos de Serviço Público”.
Consulte aqui a apresentação efetuada.
11/10/2017
Com vista a promover uma discussão abrangente da Reforma da Saúde Pública, com todos os seus atores, estão em consulta pública, até ao dia 15 de novembro de 2017, os seguintes documentos:
De acordo com a Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional, criada pelo Despacho n.º 11232/2016, pretende-se a participação de todos os cidadãos, em especial dos destinatários destes documentos, aproximando assim decisores, profissionais e cidadãos/sociedade, conferindo a este processo maior transparência e credibilização.
O contributo de todos aqueles que fazem da Saúde Pública uma realidade em Portugal é imprescindível para o delinear de uma nova ambição para a Saúde Pública.
Não deixe de participar. O seu contributo é crucial para o «futuro da Saúde Pública em Portugal».
Portal SNS > Consulta Pública | Reforma da Saúde Pública Nacional
«Lista de Classificação Final do Procedimento Concursal – Aviso n.º4 – TDT Análises Clinicas»
Todas as questões deverão ser colocadas à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.
Veja todas as publicações deste concurso e do anterior em:
Concurso para TDT de Análises Clínicas e Saúde Pública da ULS Litoral Alentejano
«30/09/2017
Recrutamento de um Técnico Superior – Jurista/Advogado
Dá-se conhecimento que se encontra a decorrer um Procedimento de recrutamento e seleção de um técnico superior jurista/advogado para o exercício de funções no Gabinete Jurídico e de Contencioso da ULSBA.
Recrutamento de um Técnico Superior – ramo de Psicologia
Dá-se conhecimento que se encontra aberto procedimento simplificado de recrutamento de um técnico superior – ramo de psicologia.
Recrutamento de um Técnico de Análises Clínicas e Saúde Pública
Dá-se conhecimento que se encontra aberto procedimento simplificado de recrutamento de um técnico superior – ramo de psicologia.
Veja: Concursos para Técnico de Análises Clínicas da ULS Baixo Alentejo: lista de admitidos e excluídos
Todas as questões deverão ser colocadas à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
Com o objetivo de continuar a dinamizar a investigação em Ciências da Saúde em Portugal, a Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa (SCML) e a MSD lançam a 7.ª edição do Prémio SCML/MSD em Saúde Pública e Epidemiologia Clínica.
Este Prémio, no valor de 20.000€, será atribuído aos autores (Portugueses ou estrangeiros) do melhor trabalho de investigação desenvolvido, total ou parcialmente, em instituições Portuguesas, nas áreas selecionadas. Os trabalhos podem ser inéditos, submetidos a publicação ou já publicados nos 18 meses que antecedem o inicio das candidaturas.
As candidaturas encontram-se abertas de 11 de setembro a 13 de outubro de 2017, junto do Secretariado da SCML, mas têm de ser oficializadas em formato digital e enviadas para o endereço de e-mail: scmed@scmed.pt.
A atribuição do Prémio terá em conta o mérito dos candidatos, a originalidade do trabalho e qualidade científica nas abordagens e métodos utilizados, bem como o potencial de utilidade, aplicabilidade imediata ou futura, dos resultados da investigação.
O Regulamento do Prémio SCML/MSD está disponível em: www.scmed.pt | www.msd.pt. Outras informações disponíveis aqui.
«Deliberação (extrato) n.º 823/2017
Por deliberação de 24 de julho de 2017, do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E.:
Maria Ivone Silva Farinha, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública, Designada coordenadora da área dos técnicos de diagnóstico e terapêutica de análises clínicas e de saúde pública, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2017, nos termos do n.º 3 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro.
Estas funções de coordenação são exercidas pelo período de dois anos, prorrogáveis por iguais períodos.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de agosto de 2017. – O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., Dr. António Vieira Pires.»