- Anúncio de procedimento n.º 6736/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04
Prestação de serviços para a realização de exames PET
- Anúncio de procedimento n.º 6746/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04
Fornecimento de roupa hospitalar
- Anúncio de procedimento n.º 6747/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04
Fornecimento e montagem de cortes gerais dos transformadores TR1 e TR3 no QGBT
- Anúncio de procedimento n.º 6748/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04
CP 17/028 – Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos Não Perigosos
- Anúncio de procedimento n.º 6754/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04
Concurso Público 120031/2017 – Cassetes para processamento tecidos e biopsias e outro material descartável para laboratório
- Anúncio de procedimento n.º 6755/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04
Concurso Publico 180007/2017
- Anúncio de procedimento n.º 6771/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04
Prestação de serviços para a realização de exames de Cintigrafias
- Anúncio de procedimento n.º 6773/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04
Procedimento de contratação tendente à celebração de acordo quadro para a área da saúde com vista à prestação de Serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários
- Anúncio de procedimento n.º 6779/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04
Aquisição de Equipamento de Tomografia Computorizada
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1222/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04
190065/17 – Prestação de Serviços Médicos em Ortopedia
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1223/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04
190071/17 – Prestação de Serviços Médicos Anestesiologia
Etiqueta: Saúde
Encontro Património, Ciência e Saúde: Intervir, Conhecer, Preservar e Valorizar – INSA
02-08-2017
O I Encontro dos Museus e Instituições de Ciência e Ciências da Saúde da área metropolitana de Lisboa pretende reunir comunicações que contemplem um conhecimento e entendimento atuais do património da ciência e das ciências da saúde, no mais alargado escopo cronológico possível, promovendo uma abordagem global e pluridisciplinar com a compreensão e discussão das principais questões levantadas pela seguinte tipologia de coleções: a sua história (formação, usos); a sua conservação (preventiva, intervenção); a sua musealização (exposição, divulgação, educação); os debates éticos e ideológicos subjacentes à sua preservação e exibição.
O evento tem como destinatários a comunidade científica, académica e museológica, com trabalho realizado ou em curso nesta área, podendo ser apresentadas propostas estruturadas para comunicações de 20 minutos, contendo no máximo 300 palavras. Estas propostas, que devem ser acompanhadas por uma curta biografia do (s) autor (es) (máximo de 150 palavras) com inclusão de afiliação e informações de contacto, devem ser enviadas entre 24 de julho e 15 de setembro através do email patrimoniocienciasaude@gmail.com, sendo que os resultados da avaliação das propostas serão comunicados a 9 de outubro e o programa divulgado a 16 de outubro 2017.
Criado em 2016, o grupo Museus e Instituições de Ciência e Ciências da Saúde da área metropolitana de Lisboa tem como objetivo sensibilizar o público em geral, e a comunidade científica e museológica em particular, para a relevância cultural e educacional do património histórico e contemporâneo da ciência e da saúde.
Fazem parte deste grupo o Museu da Saúde, o Museu São João de Deus, o Museu da Farmácia, o Museu das Comunicações, o Pavilhão 31 – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, a Comissão do Património Cultural do Centro Hospitalar de Lisboa Central, o Museu do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, o Centro Ciência Viva de Sintra, a Cruz Vermelha Portuguesa, o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, a MC2P – Associação de Museus e Centros de Ciência de Portugal, o Museu Nacional de História Natural e da Ciência e o Museu Egas Moniz, ambos da Universidade de Lisboa. Para mais informações, consultar o site do Encontro.
Instituto Ricardo Jorge pioneiro no estudo de fatores de risco para a saúde em ambientes interiores e locais de trabalho
03-08-2017
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através da Unidade de Ar e Saúde Ocupacional (UASO) do seu Departamento de Saúde Ambiental, foi pioneiro em Portugal no estudo dos fatores de risco a que estão expostos os trabalhadores durante a sua atividade profissional. Estas avaliações são fundamentais para contribuir para a prevenção e controlo da doença profissional e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
Nestes estudos, o Instituto Ricardo Jorge procede à avaliação de exposição a agentes químicos, físicos e biológicos no ambiente de trabalho, tendo em vista a avaliação da exposição profissional. Gases anestésicos, em ambiente hospitalar, ou solventes orgânicos, metais, partículas, fibras de amianto ou outras respiráveis, ruído, iluminância, vibrações ou microrganismos viáveis, em ambiente industrial ou laboratorial, são alguns dos parâmetros que são determinados pela equipa de técnicos da UASO.
Neste âmbito, a UASO é também responsável por proceder à monitorização biológica da exposição dos trabalhadores a agentes químicos (chumbo, crómio, benzeno, tolueno e fenol, entre outros), através da quantificação do agente ou seus metabolitos em meios biológicos (sangue e/ou urina). Nas monitorizações ambiental e biológica, a avaliação é efetuada através da comparação dos valores obtidos com valores limite estabelecidos em legislação nacional ou segundo indicações da American Conference of Industrial Hygienists (ACGIH).
A UASO dedica-se ainda à avaliação da qualidade do ambiente interior, de trabalho ou de lazer, salas de espera, habitações ou escolas, através da análise de uma série de agentes, tais como partículas em suspensão no ar, compostos orgânicos voláteis totais, óxidos de carbono, fibras ou microrganismos viáveis e conforto térmico. Estas avaliações são realizadas de acordo com a legislação nacional relativa à regulamentação do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (Portaria nº353-A/2013 de 4/12) ou seguindo recomendações de entidades internacionais de reconhecida idoneidade para parâmetros não previstos na legislação portuguesa.
As metodologias de ensaio (amostragem e análise) utilizadas pela UASO são baseadas em normas internacionais ou documentos técnicos de acordo com o parâmetro ou ensaio em causa e todos os equipamentos utilizados em amostragens e medições são alvo de verificação interna ou calibração externa em entidade acreditada de acordo com os requisitos de garantia de qualidade. Atualmente, a UASO encontra-se acreditada na maioria dos seus ensaios pelo Instituto Português de Acreditação como Laboratório de Ensaios, segundo a norma NP EN ISO/IEC 17025:2005, com Anexo Técnico de Acreditação nº L0323.
Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 03/08/2017
- Portaria n.º 207/2017 – Diário da República n.º 149/2017, Série II de 2017-08-03
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Procede à segunda alteração na Portaria n.º 964/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 17 de novembro (autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a assumir encargos, nos anos de 2015, 2016 e 2017, para a prestação de serviços de bens para alimentação de doentes, acompanhantes e colaboradores) - Anúncio de procedimento n.º 6692/2017 – Diário da República n.º 149/2017, Série II de 2017-08-03
010400092017 – Turcos e Multiusos
- Anúncio de procedimento n.º 6712/2017 – Diário da República n.º 149/2017, Série II de 2017-08-03
1-2.0137/17 – KIT DE CONSUMÍVEIS PARA ASPIRADOR ULTRASSÓNICO PARA 2017
- Anúncio de procedimento n.º 6730/2017 – Diário da República n.º 149/2017, Série II de 2017-08-03
Concurso Público n.º 12002017 – Aquisição Material Tratamento – Drenagem
- Anúncio de procedimento n.º 6696/2017 – Diário da República n.º 149/2017, Série II de 2017-08-03
Aquisição de 4 viaturas de combate a incêndios florestais
Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 02/08/2017
- Anúncio de concurso urgente n.º 178/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02
CPU n.º 179A000015 – Prestação de serviços de fornecimento, abastecimento e distribuição de ceias aos colaboradores do CHLN, EPE.
- Anúncio de procedimento n.º 6642/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02
CONCURSO PÚBLICO N.º 17A00021
- Anúncio de procedimento n.º 6655/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02
Consumíveis de angiografia coronária diagnostico
- Anúncio de procedimento n.º 6672/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02
Aquisição de Lentes Intra-Oculares
- Anúncio de procedimento n.º 6680/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02
0002A18 Prestação de serviços de realização de exames na área da medicina nuclear
- Anúncio de procedimento n.º 6640/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02
Ampliação e Remodelação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz da Trapa
- Anúncio de procedimento n.º 6676/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02
Aquisição VFCI
Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 01/08/2017
- Anúncio de procedimento n.º 6601/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
Prestação de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica a Equipamentos Médicos
- Anúncio de procedimento n.º 6609/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
Ecocardiógrafos
- Anúncio de procedimento n.º 6610/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
Ecógrafos para o Serviço de Anestesiologia
- Anúncio de procedimento n.º 6611/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
Ecógrafo para o serviço de Nefrologia
- Anúncio de procedimento n.º 6615/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
Aquisição de serviços de saúde e segurança no Trabalho para o Município do Funchal
- Anúncio de procedimento n.º 6623/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
7009A17 – Empreitada de reabilitação de vestiários e áreas de apoio e execução de comunicações verticais no Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira, CHL, EPE
- Anúncio de procedimento n.º 6629/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
CP 2017/212 – Acordo quadro para fornecimento de Dispositivos para Neonatologia e Pediatria às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1196/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
CP 2017/34 – Acordo quadro para fornecimento de Stents Coronários às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1200/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
Empreitada para instalação da unidade de saúde do Pinhal Novo
Esclarecimento sobre notícia “Falhas da saúde no controlo de faturas facilitam fraudes” – ACSS
No seguimento da notícia publicada, na edição de 31/07/2017, do Jornal de Notícias, a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. esclarece o seguinte: O Centro de Conferência de Faturas (CCF) iniciou a sua atividade em 2010, sendo a sua gestão da responsabilidade da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P..
A atividade do CCF cobre já as áreas de medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, cuidados continuados integrados, diálise e cuidados respiratórios domiciliários, encontrando-se em curso o seu alargamento a outras áreas de atividade do SNS.
No global, a sua atividade permitiu a deteção de irregularidades de centenas de milhões de euros em 7 anos de funcionamento e é também esta atividade que tem permitido às entidades judiciais investigar diversos casos de irregularidades e fraude na saúde. No 1.º semestre de 2017, o valor investigado associado aos relatórios produzidos pelo CCF foi de 356,2 milhões de euros, sendo que deste âmbito foram enviados relatórios às entidades judiciais no valor de 21,1 milhões de euros.
O CCF, no seu processo de verificação do receituário médico, cruza os dados rececionados a partir das faturas emitidas pelas farmácias (seja através da receita eletrónica ou em papel, no caso das receitas manuais), com as várias bases de dados disponíveis no Ministério da Saúde, nomeadamente a Base de Dados Nacional de Prescrição (BDNP), Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas (PRVR) e Base de Dados Nacional de Medicamentos (INFOMED).
Note-se que a atividade do CCF está integrada em todo o processo/ecossistema de prescrição-prestação-conferência, existindo validações ao longo de todo o processo, designadamente:
- Os sistemas de prescrição médica são certificados e estão em interligação com as bases de dados do Ministério da Saúde, efetuando as validações necessárias sobre a situação do utente e do médico no momento da prescrição;
- A implementação da desmaterialização da receita médica tem como base também a validação se a prestação pode ser efetuada, nomeadamente, se é válida para o utente no momento da prestação;
- Após o processo de validação das receitas, são gerados indicadores e reporting analítico que tem como objetivo detetar situações em que possa ter existido alguma falha no processo (Exploração de Informação).
Relativamente às alegadas “fragilidades” detetadas e referidas na notícia, clarifica-se que o Ministério da Saúde é responsável por um repositório central de dados dos utentes do SNS, incluindo a informação sobre benefícios e regimes especiais de comparticipação ou isenção, denominado por Registo Nacional de Utentes (RNU) e que, constitui a base de dados de referência para a identificação dos Utentes do SNS. Este repositório também é atualizado com a informação proveniente do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO).
A validação do utente é efetuada no âmbito do processo de prescrição eletrónica (que já cobre mais de 95% das receitas médicas), assim como as condições especiais de que o utente possa beneficiar, através do cruzamento de informação entre a BDNP e o RNU, o qual se encontra devidamente autorizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, ao contrário do que acontece com o cruzamento de dados entre o CCF e o RNU.
A notícia publicada esta segunda-feira pelo JN refere ainda que não é possível verificar a origem e efetividade do médico prescritor. Esclarece-se por isso que toda a prescrição conferida (eletrónica e manual) verifica a existência de um médico com autorização para prescrever, registado no PRVR (Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas). O registo neste portal é validado pelas respetivas ordens profissionais. Caso na receita não conste o número de ordem do médico ou o mesmo não seja elegível, a receita é devolvida e não é paga.
O Ministério da Saúde realça a importância dos processos de conferência centralizada e de monitorização da informação implementados desde 2010. São processos exaustivos e rigorosos que têm vindo a ser objeto de avaliação e melhoria contínua e que têm produzido resultados importantes em termos de redução do desperdício e combate à fraude, conforme demonstram os vários casos que têm sido detetados e investigados pelo Ministério Público e que têm permitido desmantelar esquemas fraudulentos que prejudicavam o SNS.
31 de julho de 2017
ACSS, I.P.,
ACSS – Núcleo de Assessoria Executiva, Comunicação e Informação
comunicacao@acss.min-saude.pt
Publicado em 31/7/2017