- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 219/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2016, SÉRIE I DE 2016-11-14
Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista a melhorar a gestão e a prestação de cuidados de saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo
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Criado o Grupo de Trabalho de Revisão da Despesa Pública, Com Representantes da Saúde e Educação
«(…)Assim, a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, o Ministro das Finanças, o Ministro da Educação e o Ministro da Saúde determinam:
1 — É criado o Grupo de Trabalho de Revisão da Despesa Pública, na dependência direta do Ministro das Finanças, que tem a missão de identificar e disseminar boas práticas de gestão de recursos, com o objetivo de geração de poupanças e a melhoria do desempenho dos serviços públicos.
2 — O grupo de trabalho é constituído por:
a) Dr. Miguel Castro Coelho, que coordena;
b) Dr. Tiago Melo, em representação da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa;
c) Prof. Dr. Álvaro Novo, em representação do Ministro das Finanças;
d) Dr. Luís Andrade, em representação do Ministro da Educação;
e) Dr.ª Maria Eugénia Pires, em representação do Ministro da Saúde;
f) Prof. Doutor Nuno Martins, em representação do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças;
g) Dr. José Moreira, em representação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
h) Dr.ª Isabel Figueiredo, em representação da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público;
i) Dr. Emídio Lopes, em representação da Direção-Geral do Orçamento;
j) Eng. Bernardo Alabaça, em representação da Direção -Geral do Tesouro e Finanças;
k) César Pestana, em representação da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.;
l) Prof. Fernando Pacheco, em representação da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial;
3 — O grupo de trabalho pode solicitar a participação de representantes dos departamentos governamentais com competências nas matérias em causa.
4 — O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do grupo de trabalho é assegurado pelo Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento.
5 — A constituição e funcionamento do Grupo de Trabalho não confere aos seus membros ou a quem com ele colaborar o direito ao pagamento de qualquer remuneração ou compensação.
6 — O presente despacho produz efeitos desde 31 de março de 2016.
2 de novembro de 2016. — A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques. — 3 de outubro de 2016. — O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. — 26 de outubro de 2016. — O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. — 25 de outubro de 2016. — O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes»
- DESPACHO N.º 13445/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2016, SÉRIE II DE 2016-11-10
Despacho que cria o Grupo de Trabalho de Revisão da Despesa Pública
Documento Síntese de Balanço da Implementação Das Políticas da Qualidade no Sistema de Saúde: Qualidade na Saúde e Segurança dos Doentes – DGS
Documento síntese de balanço da implementação das políticas da qualidade no sistema de saúde, que está a ser levada a cabo pelas comissões da qualidade e segurança, em todos os hospitais e agrupamentos de centros de saúde do país e que reportam anualmente à DGS os resultados obtidos.
Relatório – Questionário de Diagnóstico às Bibliotecas da Saúde – DGS
SGMS integra Simplex+ Saúde 2016 com plataforma colaborativa
A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) integra o Programa Simplex+ Saúde 2016 com o projeto de construção de uma plataforma colaborativa, a Plataforma Saúde.Doc, que abarca as áreas de Arquivo e Bibliotecas da Saúde, procurando promover o trabalho em rede, as parcerias e sinergias.
Esta iniciativa tem como áreas prioritárias a informação clínica e a informação administrativo-legal, cujo prazo de implementação previsto é o 4.º trimestre de 2016. Os principais destinatários da medida são as entidades da Administração Pública, visando colmatar a inexistência de normas e procedimentos uniformes, bem como a redundância de informação na comunicação entre os organismos.
Como principais benefícios desta medida, destaca-se o facto de ser um espaço, em rede, de gestão da informação, partilha de conhecimento e evidência científica, suportada pela cooperação entre instituições e profissionais da área da informação.
Os objetivos da Plataforma Saúde.Doc consubstanciam-se na:
- Partilha de experiências e de boas práticas, tornando as iniciativas das instituições e dos profissionais visíveis no âmbito nacional e internacional;
- Equidade no acesso à informação em saúde e a promoção de alianças e sinergias que permitam otimizar os recursos existentes;
- Emanação de orientações técnicas através de manuais, guias práticos, procedimentos e instruções de trabalho, favorecendo a desmaterialização de processos e procedimentos.
O que foi feito
As Bibliotecas de Saúde foram convocadas para uma primeira reunião, que teve lugar na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a 25 de julho de 2016.
Neste encontro ficou estipulado que a iniciativa seguinte seria a elaboração de um inquérito, sob a forma de questionário de diagnóstico às bibliotecas da saúde, a enviar por via eletrónica, no dia 10 de agosto de 2016, com data limite de resposta até 12 de setembro.
O objetivo fundamental deste questionário foi o de permitir a elaboração do diagnóstico da situação atual das Bibliotecas de Saúde, devendo ser encarado como ponto de partida para a definição de linhas estratégicas de atuação da futura Rede de Bibliotecas de Saúde.
O questionário culmina com um conjunto de recomendações produzidas pela SGMS às Bibliotecas de Saúde.
Para saber mais, consulte:
Relatório – Questionário de Diagnóstico às Bibliotecas da Saúde
Secretaria-Geral do Ministério da Saúde > Repositório do Relatório – Questionário de Diagnóstico às Bibliotecas da Saúde
Modelos de Receita Médica e de Guia de Tratamento, que passam a conter os logótipos «República Portuguesa – Saúde» e «SNS – Serviço Nacional de Saúde»
- DESPACHO N.º 13260-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 212/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-11-04
Aprova os modelos de receita médica e de guia de tratamento, que passam a conter os logótipos «República Portuguesa – Saúde» e «SNS – Serviço Nacional de Saúde»
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Circular Normativa Infarmed: Receita Sem Papel – Mecanismos de Informação ao Utente
Regime Jurídico das Regras de Prescrição e Dispensa de Medicamentos e Produtos de Saúde
Disposições para Impulsionar a Generalização da Receita Eletrónica Desmaterializada e Metas Concretas
Circular Conjunta ACSS / Infarmed / SPMS: Receita Sem Papel – Prescrição de Medicamentos Abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de Março
Modelo de Receita Médica Passível de Reconhecimento em Qualquer Estado-Membro da União Europeia
Projeto-piloto de eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil – ULS Baixo Alentejo
Projeto-piloto decorre na Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo
Decorre, desde o mês de setembro de 2016, na Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, o projeto-piloto eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil, que consiste na identificação das grávidas que irão ter acesso aos primeiros boletins de saúde infantil e juvenil em formato eletrónico.
Neste processo de registo do bebé, foram identificadas quatro grávidas, com nascimentos previstos para outubro e acesso aos primeiros boletins em formato eletrónico, sem qualquer suporte papel.
Para além das consultas e registo de informação relevante, o eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil possibilita a emissão de alertas e notificações para os pais e cuidadores. Os pais acedem ao boletim através da Área do Cidadão, no Portal do SNS, e os profissionais de saúde através do Portal do Profissional. Ambos os sistemas integram a Plataforma de Dados da Saúde.
A versão digital permite obter processos desmaterializados e melhorar a articulação de cuidados de saúde, com mais informação, maior qualidade e segurança nos cuidados prestados.
Reduzir o número de registos efetuados pelos médicos, evitando a duplicação de informação, eliminar a utilização do papel e uma maior comodidade para os utentes e profissionais de saúde são mais algumas das vantagens do eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil.
A experiência-piloto foi criada no âmbito do Programa Simplex+ e como resultado de uma colaboração entre a Direção-Geral da Saúde e a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
Definiu-se 2016 como o ano de arranque do eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil. 2017 será o ano de consolidação.
Sobre o Simplex Saúde Infantil e Juvenil
Com a entrada em vigor, a 1 de setembro de 2016, do projeto “Notícia Nascimento”, o registo eletrónico passou a ser efetuado em formulário próprio, melhorando a comunicação entre os cuidados de saúde hospitalares e os cuidados de saúde primários. Torna-se, assim, mais célere o acompanhamento dos novos utentes, bem como a introdução de alertas.
O projeto “Nascer Utente”, também em vigor desde o dia 1 de setembro, permite que todos os recém-nascidos passem a ter médico de família. A inscrição do bebé é automática e imediata no Registo Nacional de Utentes (RNU), procedendo-se à atribuição do respetivo número de utente, a constar do Cartão de Cidadão, e de médico de família.
Além destes dois projetos, o Simplex Saúde Infantil e Juvenil abrange o eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil e o eBoletim de Vacinas.
O eBoletim de Vacinas é a versão digital do boletim de vacinas que, para além das consultas e dos registos de informação relevante, permite a emissão de alertas e notificações.
A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde é responsável pela implementação das adaptações do sistema do RNU “Nascer Utente” e da integração de comunicações no SClínico e na Plataforma de Dados da Saúde “Notícia Nascimento”.
Para saber mais, consulte:
- SPMS > Nasceu bebé com primeiro eBoletim Infantil e Juvenil
- Portal do SNS > Simplex Saúde 2016
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Gratuito: Fórum de Investigação e Desenvolvimento em Saúde, em Lisboa a 3 de Novembro – Dia do Instituto Ricardo Jorge
Data assinalada com fórum de investigação e desenvolvimento
O Instituto Ricardo Jorge celebra, dia 4 de novembro, o Dia do Instituto. Para assinalar a ocasião, promove o Fórum de Investigação e Desenvolvimento em Saúde, que terá lugar em Lisboa, no dia 3 de novembro, das 9 às 17h30, no auditório do Instituto Ricardo Jorge.
A iniciativa pretende promover o debate e a reflexão, propiciando sinergias e parcerias com vista à cooperação em investigação, desenvolvimento e tecnologia na área da saúde, assim como discutir questões técnicas, éticas e políticas relacionadas com investigação, inovação e conhecimento.
Temas
- Os caminhos da investigação em saúde
- Questões éticas da investigação em saúde
- Investigação na decisão política de saúde
- O futuro. Jovens investigadores
A inscrição no Fórum de Investigação e Desenvolvimento em Saúde é aberta a todos os interessados e gratuita, mas carece de registo prévio, por limite de lugares disponíveis.
Os interessados em participar nesta iniciativa, que será transmitida por videoconferência no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (Porto), deverão efetuar a sua inscrição através do preenchimento do formulário online, disponível no site do Instituto Ricardo Jorge.
Desenvolver a investigação em saúde, através da realização periódica de um Fórum de Investigação e Desenvolvimento em Saúde, centrado em temas de I&D (Investigação e Desenvolvimento) e inovação em saúde e reunindo experiências do sector público e do sector privado, nacionais e internacionais, é um dos objetivos estratégicos do Instituto Ricardo Jorge.
O desenvolvimento da investigação em saúde pública deve estar alinhado com as prioridades do Plano Nacional de Saúde e orientar-se no sentido de gerar evidência para a tomada de decisão em políticas e estratégias de saúde.