- DELIBERAÇÃO N.º 1631/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2016, SÉRIE II DE 2016-10-25
Autorização da opção pela remuneração de origem da Dr.ª Idília Durão
Etiqueta: Saúde
As Unidades e Estabelecimentos de Saúde do SNS Que Ainda Não Aderiram ao Sistema Nacional de Compras Públicas Devem Fazê-lo Até 31 de Outubro de 2016
- DESPACHO N.º 12837/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2016, SÉRIE II DE 2016-10-25
Determina que todas as unidades e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde que ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Compras Públicas devem fazê-lo mediante a celebração de contrato de adesão com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., até 31 de outubro de 2016
Departamento da Qualidade na Saúde da DGS Reconhece Unidade Funcional de Oncologia do CHBM
O Centro Hospitalar Barreiro Montijo (CHBM) divulga que a Unidade Funcional de Oncologia concluiu o processo de acreditação, com sucesso, no mês de outubro, no âmbito do modelo do Ministério da Saúde, após passar pelas quatro fases: candidatura, autoavaliação, auditoria externa e reconhecimento.
O modelo de qualidade adotado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para acreditação das unidades de saúde é o modelo ACSA (Agencia de Calidad Sanitaria de Andalucía), por ser o que melhor se adapta aos critérios definidos na Estratégia Nacional para a Qualidade em Saúde e por ser um modelo consolidado e reconhecido, concebido para um sistema público de saúde de organização semelhante ao português.
O processo de acreditação, conduzido pelo Departamento da Qualidade na Saúde da DGS, teve início em setembro de 2015 e só foi possível graças ao trabalho de todos os profissionais da unidade, uma equipa pluridisciplinar que aposta na qualidade e na inovação.
O Sistema de Alerta Oncológico é um exemplo de inovação criado durante este processo. É uma aplicação que permite a todos os clínicos colocarem “em alerta” os doentes para os quais exista suspeita ou forte possibilidade de terem uma doença oncológica, criando condições de eficácia no tratamento.
São os profissionais os verdadeiros agentes da mudança e o sucesso do processo de acreditação. O CHBM felicita todos os envolvidos pelo resultado positivo alcançado, que dá continuidade a um importante movimento de melhoria contínua da qualidade na instituição.
Para saber mais, consulte:
DGS > Departamento da Qualidade na Saúde
Visite:
Centro Hospitalar Barreiro Montijo – http://www.chbm.min-saude.pt/
Ex-Ministro da Saúde António Correia de Campos Eleito Presidente do Conselho de Curadores da Universidade de Aveiro
«Deliberação n.º 1624/2016
Em reunião realizada a 30 de junho de 2016, o Conselho de Curadores, no exercício da competência consagrada na alínea a) do artigo 9.º dos Estatutos da Fundação, publicados em Anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2009, de 27 de abril, deliberou, por unanimidade dos presentes, ao abrigo do n.º 6 do artigo 8.º dos Estatutos supra identificados, eleger como Presidente do Conselho de Curadores António Fernando Correia de Campos.
30 de junho de 2016. — O Presidente do Conselho de Curadores, em substituição, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Código do Procedimento Administrativo, Eng. Ilídio Pinho.»
- DELIBERAÇÃO N.º 1624/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 204/2016, SÉRIE II DE 2016-10-24
Eleição do Presidente do Conselho de Curadores da Universidade de Aveiro
Fórum de Investigação e Desenvolvimento em Saúde a 4 de Novembro em Lisboa e Porto – INSA
Promover o debate e a reflexão propiciando sinergias e parcerias com vista à cooperação em investigação, desenvolvimento e tecnologia na área da saúde, assim como discutir questões técnicas, éticas e políticas relacionadas com investigação, inovação e conhecimento. São estes alguns dos objetivos do Fórum de Investigação e Desenvolvimento em Saúde, que terá lugar, dia 3 de novembro, em Lisboa, no auditório do Instituto Ricardo Jorge.
O programa do evento, que decorre no âmbito das comemorações do Dia do Instituto Ricardo Jorge, que se assinala a 4 de novembro, está dividido em quatro temas centrais: “Os caminhos da Investigação em Saúde”, “Questões Éticas da Investigação em Saúde”, “Investigação na decisão política de Saúde” e “O futuro. Jovens investigadores”.
A inscrição no Fórum de Investigação e Desenvolvimento em Saúde é aberta a todos os interessados e gratuita mas carece de registo prévio, por limite de lugares disponíveis. Os interessados em participar nesta iniciativa, que será transmitida por videoconferência no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (Porto), deverão efetuar a sua inscrição através do preenchimento do seguinte formulário online.
Desenvolver a investigação em saúde, através da realização periódica de um Fórum de Investigação e Desenvolvimento em Saúde centrado em temas de I&D e inovação em saúde e reunindo experiências do setor público e do setor privado, nacionais e internacionais, é um dos objetivos estratégicos do Instituto Ricardo Jorge. O 5desenvolvimento da investigação em saúde pública deve estar alinhado com as prioridades do Plano Nacional de Saúde e orientar-se no sentido de gerar evidência para a tomada de decisão em políticas e estratégias de saúde.
Ex-Ministro da Saúde António Correia de Campos Eleito Presidente do Conselho Económico e Social
« ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 202/2016
Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, alterada pelas Leis n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, 37/2004, de 13 de agosto, 75-A/2014, de 30 de setembro, e 135/2015, de 7 de setembro, eleger António Fernando Correia de Campos para o cargo de Presidente do Conselho Económico e Social.
Aprovada em 14 de outubro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. »
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 202/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 200/2016, SÉRIE I DE 2016-10-18
Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 – ENESIS 2020
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 62/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE I DE 2016-10-17
Aprova a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 – ENESIS 2020
Informação do Portal SNS:
Estratégia Nacional Ecossistema de Informação de Saúde aprovada.
O Governo aprovou a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 — ENESIS 2020, de acordo com a Resolução de Conselho de Ministros publicada dia 19 de outubro em Diário da República. O diploma entra em vigor no dia 20 de outubro.
Neste plano de ação, cabe aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) coordenar, promover e monitorizar a execução da ENESIS 2020, em articulação com a Agência para a Modernização Administrativa, no âmbito da atuação estratégica do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública.
O membro do Governo responsável pela área da saúde deve estabelecer, por despacho, no prazo de dois meses, o modelo de funcionamento e coordenação operacional adequados à realização dos objetivos da ENESIS 2020, bem como um quadro de acompanhamento, que inclui a lista de indicadores quantitativos, metas a atingir no final de cada ano e benefícios espectáveis.
Os membros do Governo responsáveis pelas áreas da modernização administrativa, da defesa nacional, da justiça, do trabalho e da segurança social e da saúde, devem estabelecer, por despacho, no prazo de três meses, as formas de articulação interministerial adequadas à realização dos objetivos da ENESIS 2020, que tenham interdependências.
A SPMS fica ainda responsável por elaborar um relatório durante primeiro trimestre de cada ano, até 2020, respeitante ao ano anterior em que decorre o período de implementação da ENESIS 2020, analisando e justificando eventuais desvios às metas preconizadas, indicando áreas de melhoria e propondo novas metas e iniciativas que sirvam de base à preparação da próxima ENESIS.
Para a prossecução dos objetivos do Governo na área da saúde é determinante o acesso atempado a informação útil, consistente, precisa e atualizada, pelos diversos intervenientes do sistema de saúde, por forma a suportar decisões.
Por outro lado, na área da simplificação e modernização da Administração Pública, estabelecem-se um conjunto de medidas que visam melhorar o relacionamento com o cidadão, reduzindo custos de contexto para as empresas e tornando a Administração Pública mais eficiente, medidas essas que se edificam sobre o recurso inquestionável das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
Este esforço tem vindo já a ser concretizado pela área do Governo responsável pela saúde, através da promoção do reforço do Sistema de Informação da Saúde, fazendo uso da disponibilização de múltiplas plataformas de serviços digitais que permitem o acesso e partilha de informação e a simplificação e desmaterialização de diversos processos e documentos, como sejam a prescrição e dispensa eletrónica de medicamentos, a desmaterialização dos processos associados aos certificados de óbito e baixas médicas e muitos outros, bem como a disponibilização de dados e serviços através da Plataforma de Dados de Saúde e portais conexos e, ainda, a disponibilização pública através de dados abertos no Portal do SNS e no Portal dados.gov.pt.
Considera -se do interesse do cidadão que os avanços significativos em matéria de Sistemas de Informação no Serviço Nacional de Saúde (SNS) sejam alargados a todo o sistema de saúde português.
Esta iniciativa é fundamental criar o enquadramento e as condições através dos quais os diversos atores do sistema de saúde possam contribuir para a evolução do ecossistema de informação da saúde, tornando -se uma referência de boas práticas e promovendo a entrega de benefícios e a otimização de riscos e recursos.
Para saber mais, consulte:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016 – Diário da República n.º 199/2016, Série I de 2016-10-17
Presidência do Conselho de Ministros
Governo aprova a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 – ENESIS 2020