- CONTRATO N.º 725/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE II DE 2015-10-20
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Saúde no Município de Fronteira
- CONTRATO N.º 726/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE II DE 2015-10-20
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Saúde no Município de Pampilhosa da Serra
- CONTRATO N.º 727/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE II DE 2015-10-20
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Saúde no Município de Sousel
Etiqueta: Saúde
Sistema de Informação Geográfico de Planeamento em Saúde (SIGPS) até 30 de Junho de 2016
O prazo é prorrogado até 30 de junho de 2016.
- DESPACHO N.º 11610/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 203/2015, SÉRIE II DE 2015-10-16
Prorroga o prazo fixado no n.º 11 do despacho n.º 6250/2013, 14 de maio, que cria um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta para desenvolvimento e implementação do Sistema de Informação Geográfico de Planeamento em Saúde (SIGPS), e altera a composição do GT
Políticas Públicas na Saúde 2011-2015 – Atualização
Políticas Públicas na Saúde: 2011-2015
Estudo sobre impacto das políticas públicas na Saúde, elaborado pela Nova Healthcare Initiative. ATUALIZAÇÃO
O estudo da Nova Healthcare Initiative, coordenado por Pedro Pita Barros, surgiu em resposta a uma solicitação do Ministério da Saúde. Neste âmbito, foram feitas avaliações de várias políticas seguidas no período 2011-2015 (a presente legislatura), procurando uma visão quantitativa, e de regularidade, em detrimento de casos pontuais extremos.
A apresentação do estudo decorreu no passado dia 30 de setembro, na Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, com comentário de João Duque, professor catedrático do ISEG – Lisbon School of Economics and Management, e de Isabel Vaz, CEO na Luz Saúde. A abertura esteve a cargo de António Rendas, Reitor da NOVA.
Estão refletidos indicadores de acesso, sensibilização dos cidadãos para os custos, cirurgia de ambulatório, medicamentos, saúde mental e aspetos macro.
Entre as principais conclusões figuram:
- O acesso continuou a melhorar, mas ainda não atingiu os 100% de cobertura da população por médicos de família;
- Há menos desigualdades geográficas no acesso a cuidados de saúde primários;
- Os valores da cirurgia de ambulatório continuaram a crescer, apesar das diferentes respostas dos hospitais;
- No mercado de ambulatório, houve predominância de efeitos preço, efeito pequeno de novos produtos em termos de despesa e dinâmica de entrada associada a genéricos (decrescente ao longo do tempo);
- Registou-se um aumento da procura de cuidados de saúde mental, com resposta dos serviços (internamento);
- Problemas de álcool e droga aumentaram mais em concelhos com mais desemprego e os suicídios aumentaram menos do que seria previsto pelas respostas passadas a tempos de crise (experiência nacional);
- As dívidas hospitalares são um problema de gestão difícil de resolver, mostrando persistência e resistência a regularizações extraordinárias;
- Eficiência macro comparada no contexto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) mostrou melhoria de score de eficiência, considerando a evolução nos outros países da OCDE.
Consulte:
Veja também, por nós publicado:
Regime Jurídico das Práticas de Publicidade em Saúde
- DECRETO-LEI N.º 238/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 201/2015, SÉRIE I DE 2015-10-14
Estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde
Veja as Relacionadas:
Regulamento do Regime Jurídico a Que Devem Obedecer as Práticas de Publicidade em Saúde
Perguntas Frequentes Sobre Publicidade Relativa a Serviços de Saúde – ERS
Recomendação da ERS Relativa a Práticas Publicitárias dos Prestadores de Cuidados de Saúde
Mensagens publicitárias que utilizam alegações de saúde – DGS / DGC
Informação do Portal da Saúde:
Regime Jurídico das Práticas de Publicidade em Saúde
Decreto-Lei n.º 238/2015, publicado em Diário da República, dia 14, estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade.
Foi publicado ontem, dia 14 de outubro, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 238/2015, que o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde e os princípios gerais a que as mesmas devem obedecer, e enuncia as práticas consideradas enganosas neste âmbito, prevendo coimas que podem ir de 250 euros e podem ultrapassar os 44 mil euros.
O disposto no diploma diz respeito a práticas desenvolvidas por quaisquer intervenientes, de natureza pública ou privada, sobre as intervenções dirigidas à proteção ou manutenção da saúde ou à prevenção e tratamento de doenças, incluindo oferta de diagnósticos e quaisquer tratamentos ou terapias, independentemente da forma ou meios que se proponham utilizar.
São excluídas do âmbito de aplicação do presente decreto -lei as matérias reguladas em legislação especial, designadamente, a publicidade a medicamentos e dispositivos médicos sujeita a regulação específica do INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, e a publicidade institucional do Estado.
Para saber mais, consulte:
Decreto-Lei n.º 238/2015 – Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
Imprensa:
Publicidade enganosa em saúde proibida, coimas podem ultrapassar 44 mil euros
A partir de novembro passa a ser proibida a publicidade enganosa em saúde, com coimas previstas superiores a 44 mil euros, uma medida aplaudida pelos dentistas, que lembram as dezenas de queixas apresentadas por más práticas na medicina dentária.
O decreto-lei que estabelece o regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde foi hoje publicado em Diário da República, e prevê coimas que começam nos 250 euros e podem ultrapassar os 44 mil euros.
O documento estabelece ainda os princípios gerais a que a publicidade em saúde deve obedecer e enuncia as práticas consideradas enganosas neste âmbito.
Norma ACSS: Apuramento da Despesa com Prestações de Saúde Efetuadas a Trabalhadores da Administração Local
Norma dirigida às ARS, Hospitais, Centros Hospitalares do SNS e Unidades Locais de Saúde.
Circular Normativa n.º 17 ACSS de 02/10/15
Apuramento da despesa com prestações de saúde efetuadas a trabalhadores da administração local
Veja também, por nós publicada:
Norma ACSS: Apuramento das Prestações de Saúde Prestadas a Trabalhadores da Administração Local
Estudo que Avalia Impacto das Políticas Públicas na Saúde, entre 2011 e 2015 – Nova Healthcare Initiative
O estudo da Nova Healthcare Initiative, coordenado por Pedro Pita Barros, surgiu em resposta a uma solicitação do Ministério da Saúde. Neste âmbito, foram feitas avaliações de várias políticas seguidas no período 2011-2015 (a presente legislatura), procurando uma visão quantitativa, e de regularidade, em detrimento de casos pontuais extremos.
A apresentação do estudo decorreu no passado dia 30 de setembro, na Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, com comentário de João Duque, professor catedrático do ISEG – Lisbon School of Economics and Management, e de Isabel Vaz, CEO na Luz Saúde. A abertura esteve a cargo de António Rendas, Reitor da NOVA.
Estão refletidos indicadores de acesso, sensibilização dos cidadãos para os custos, cirurgia de ambulatório, medicamentos, saúde mental e aspetos macro.
Entre as principais conclusões figuram:
- O acesso continuou a melhorar, mas ainda não atingiu os 100% de cobertura da população por médicos de família;
- Há menos desigualdades geográficas no acesso a cuidados de saúde primários;
- Os valores da cirurgia de ambulatório continuaram a crescer, apesar das diferentes respostas dos hospitais;
- No mercado de ambulatório, houve predominância de efeitos preço, efeito pequeno de novos produtos em termos de despesa e dinâmica de entrada associada a genéricos (decrescente ao longo do tempo);
- Registou-se um aumento da procura de cuidados de saúde mental, com resposta dos serviços (internamento);
- Problemas de álcool e droga aumentaram mais em concelhos com mais desemprego e os suicídios aumentaram menos do que seria previsto pelas respostas passadas a tempos de crise (experiência nacional);
- As dívidas hospitalares são um problema de gestão difícil de resolver, mostrando persistência e resistência a regularizações extraordinárias;
- Eficiência macro comparada no contexto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) mostrou melhoria de score de eficiência, considerando a evolução nos outros países da OCDE.
Boas Práticas na Promoção da Saúde e Prevenção Primária de Doenças Crónicas
O projeto europeu JA-CHRODIS (Joint Action on Chronic Diseases and Promoting Healthy Ageing Across the Life Cycle) publicou recentemente um relatório sobre boas práticas na promoção da saúde e prevenção primária de doenças crónicas. Esta publicação tem como objetivo fundamental promover o intercâmbio de boas práticas no combate às doenças crónicas entre os vários países e regiões da União Europeia (EU).
O relatório em questão contém 41 exemplos de boas práticas de 13 países parceiros do projeto JA-CHRODIS, refletindo uma ampla gama de áreas das diversas, em todo o ciclo de vida do ser humano. Dentro destes exemplos contam-se igualmente políticas e estratégias desenvolvidas a nível governamental.
Para esta iniciativa agora apresentada, cada parceiro do JA-CHRODIS apresentou três ou mais exemplos promissores ou já baseados em evidências mensuráveis, com a colaboração de instituições públicas e da sociedade civil. Procurou-se dar uma especial atenção a práticas que demonstraram ter um impacto positivo sobre o estado de saúde das populações, com foco em grupos vulneráveis.
Aspetos como a transferibilidade e aplicabilidade a outras realidades regionais ou nacionais foram também explorados, através de uma descrição detalhada dos parceiros e estruturas e do contexto local onde as práticas foram implementadas. Isto porque se considera que a avaliação da aplicabilidade e possibilidade de transferência dos projetos poderia ser melhorada através de um conhecimento completo da intervenção realizada e da sua configuração e estruturas local, uma vez que a intervenção em saúde pública depende muito do contexto.
Portugal contribuiu com as seguintes boas práticas:
- Diabetes Prevention and Screening in Vulnerable Populations of the Metropolitan Lisbon Area;
- Up-to-date health – Running and Walking Centre in Tondela;
- National Programme for the Promotion of Healthy Eating
O JA-CHRODIS é uma iniciativa desenvolvida por um consórcio europeu, tendo como principal objetivo é a prevenção de doenças crónicas e a promoção do envelhecimento saudável na população europeia ao longo do ciclo de vida. Este projeto conta com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge), através do seu Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis, como parceiro associado.
Um dos principais objetivos do JA-CHRODIS é precisamente facilitar o intercâmbio de boas práticas entre países e regiões da UE no combate às doenças crónicas, através da identificação e divulgação de intervenções eficazes na promoção da saúde e prevenção das doenças crónicas. Entre estas, com especial destaque para as doenças cardiovasculares, incluindo o acidente vascular cerebral e a diabetes.
Dentro deste quadro, os principais fatores de risco – como a dieta, inatividade física, a redução de danos álcool e do tabaco – são abordados juntamente com os determinantes sociais e económicos mais amplos que os criam. Este objetivo é conseguido através da recolha de experiências, intervenções e planos, envolvendo 38 organizações de 22 Estados-Membros, bem como a Noruega e a Islândia, que apoiam a identificação e seleção das intervenções potencialmente efetivas para a troca ou transferência dessas intervenções para outras configurações, adaptadas à realidade de outros países que as pretendam implementar.
Fique a conhecer aqui as 41 boas práticas
Mais informações sobre o JA-CHRODIS aqui