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Enfermeiro Bruno de Noronha Gomes Exonerado das Funções de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

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«Despacho n.º 1711-B/2017

1 – Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de técnico especialista do meu Gabinete, a seu pedido, o licenciado Bruno de Noronha Gomes, enfermeiro do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., com efeitos a 21 de fevereiro de 2017.

2 – Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de fevereiro de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»

Veja a nomeação:

Enfermeiro Bruno de Noronha Gomes Nomeado Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

A ACSS deve remeter ao Gabinete do SE da Saúde informação acerca dos descansos compensatórios gozados pelos médicos das entidades do SNS

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«Despacho n.º 1364-A/2017

A atual redação da cláusula 41.º do Acordo Coletivo de Trabalho da carreira especial médica n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro, alterado e republicado pelo Aviso n.º 12509/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro, com a redação introduzida pelo Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de agosto, e da cláusula 42.ª do Acordo Coletivo publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo acordo coletivo de trabalho publicado nos Boletins do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, cujo anexo II (posições remuneratórias), foi retificado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, em 22 de junho de 2013, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e n.º 30, de 15 de agosto de 2016, introduziu alterações ao regime de horário de trabalho dos médicos, introduzindo o denominado «descanso compensatório».

Tendo em conta o período decorrido, cumpre avaliar o impacto desta medida no funcionamento das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde, independentemente da respetiva natureza jurídica.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro, e do n.º 3.1 do Despacho n.º 120/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro, determino:

1 – A Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) deve remeter ao meu Gabinete informação acerca dos descansos compensatórios gozados desde setembro de 2016, pelos médicos das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde, em conformidade com o seguinte modelo:

(ver documento original)

2 – Adicionalmente, deve, ainda ser prestada informação acerca das medidas eventualmente adotadas pelos estabelecimentos de saúde para o cumprimento da medida em apreço, nomeadamente, alteração dos horários de trabalho e dos períodos de trabalho em urgência.

3 – A informação referida nos números anteriores deve ser-me enviada até ao próximo dia 28 de fevereiro.

4 – Sem prejuízo dos números anteriores, a ACSS deve prestar idêntica informação ao meu Gabinete, mensalmente, até ao dia 20 de cada mês.

8 de fevereiro de 2017. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

Competências do Secretário de Estado da Saúde para autorizar o recebimento de benefícios atribuídos por empresas fornecedoras de bens e serviços

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«Despacho n.º 1347/2017

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no uso das competências que me foram atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro, determino o seguinte:

1 – Delego no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Martins dos Santos Delgado, com a faculdade de subdelegar, a competência para autorizar o recebimento de benefícios atribuídos por empresas fornecedoras de bens e serviços, nas áreas dos medicamentos, dos dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde, de equipamentos e serviços na área das tecnologias de informação, ou outras conexas, que, comprovadamente, não comprometam a isenção e a imparcialidade dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, e dos serviços e organismos do Ministério da Saúde, nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro.

2 – O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes ora delegados.

27 de janeiro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Delega Poderes e Competências nos Presidentes do INEM e IPST

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«(…)O presidente do Conselho Diretivo do (…), apresentar-me-á, com uma periodicidade semestral, um relatório síntese com elementos estatísticos e de custos relativos aos atos praticados ao abrigo do presente despacho.(…)»

5 Nomeações para o Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

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Enfermeiro Bruno de Noronha Gomes Nomeado Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

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«Despacho n.º 15579/2015

1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu gabinete, o licenciado Bruno de Noronha Gomes, enfermeiro do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE.

2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto- -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da implementação de políticas de saúde.

3 — O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de dezembro de 2015.

6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de dezembro de 2015. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.

Nota curricular

Dados Biográficos

Nome: Bruno de Noronha Gomes.

Data e local de nascimento: 18/4/1982, natural de Paranhos, Porto.

Habilitações e atividade académica

Mestrando no Mestrado em Políticas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos, ISCSP — UL, Lisboa; Mestrando no Mestrado em Enfermagem de Reabilitação, Escola Superior de Enfermagem de Bragança, Bragança; Pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação, Universidade Atlântica, Oeiras; Pós-graduação em gestão em saúde, Escola Nacional de Saúde Pública — Universidade Nova de Lisboa, Lisboa; Pós-graduação em direito da medicina, Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra; Licenciatura em Enfermagem, Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, Lisboa.

Percurso Profissional

2010 até ao presente: Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação no Centro Hospitalar Lisboa Norte — Hospital de Santa Maria; 2004 até 2010: Enfermeiro de cuidados gerais no Centro Hospitalar Lisboa Central — Hospital Dona Estefânia; Vice -Presidente da Federação Europeia de Associações de Enfermeiros; Perito da Comissão Europeia no âmbito da revisão da “European Skills, Competences and Occupations taxonomy” (ESCO);

Membro do Steering Committee do European Forum of National Nursing and Midwifery Associations; Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros no mandato 2012-2015; Vogal do Conselho Diretivo da Secção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros no mandato 2008-2011.»

Veja a Exoneração:

Enfermeiro Bruno de Noronha Gomes Exonerado das Funções de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

7 Nomeações para o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

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