Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019 Posted on 17/01/201905/07/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Despacho que autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e as Administrações Regionais de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa a celebrar com as entidades integradas ou a integrar a RNCCI Posted on 31/12/201831/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Prevenção da Fragilidade nos serviços de saúde e de segurança social Posted on 16/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Acordo Administrativo para a aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Posted on 26/10/201826/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior Posted on 17/09/201817/09/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Recomenda ao Governo que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas que os informe sobre a expectativa dos valores a receber ao atingirem a idade legal de reforma Posted on 12/07/201812/07/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social Posted on 02/07/201802/07/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
