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Requalificação dos CSP no Algarve | Balanço do investimento nos cuidados de saúde: 1.º semestre

Posted on by A Enfermagem e as Leis

04/08/2017

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve divulga que o ciclo de requalificação e desenvolvimento da estrutura dos cuidados de saúde primários (CSP) na região, iniciado em 2017, contempla um investimento total no valor de cerca de 3 milhões de euros, dos quais aproximadamente 50% estão já atualmente em curso e/ou concretizados.

Atualmente cerca de 84% da população do Algarve já tem médico de família atribuído. A taxa de cobertura da população do Algarve por médico de família, nos anos mais recentes, tem evoluído de forma consistente e positiva: evoluímos de 58,9% em 2013 para 83,9% em 2017 de algarvios com médico de família atribuído.

O ciclo de requalificação e desenvolvimento da estrutura dos cuidados de saúde primários na região iniciado em 2017 contempla um investimento total no valor de cerca de 3 milhões de euros, dos quais aproximadamente 50% estão já atualmente em curso e/ou concretizados.

«Apoio cada vez mais próximo dos cidadãos para reforçar a confiança nos serviços públicos de Saúde no Algarve»

Das principais medidas implementadas no primeiro semestre de 2017, a ARS destaca as seguintes:

  • Reabertura dos Polos de Saúde de Bordeira da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Faro (que se encontrava encerrado desde 2015 e que abrange cerca de 362 utentes) e do Polo de Azinhal da Unidade de Saúde Familiar Beasuris do concelho de Castro Marim (que se encontrava encerrado desde 2013 e que abrange cerca de 400 utentes).
  • Criação de novas unidades de saúde familiar (USF): Nova USF em Faro – USF Ossónoba abertura em agosto de 2017; Inicio da construção de raiz do novo edifício para a USF Lauroé em Loulé (protocolo de 10 de maio de 2016 com a Câmara Municipal), contemplando também a sede do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Central e Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) Gentes de Loulé.
  • Abertura da segunda unidade de cuidados na comunidade no Agrupamento de Centros de Saúde Barlavento: A UCC Vicentina de Vila do Bispo abrange cerca de 5.500 utentes. Esta é a décima segunda unidade de cuidados na comunidade na região do Algarve (5 no ACES Barlavento; 5 no ACES Central e 2 no ACES Sotavento) que abrange todos os concelhos da região.
  • Está prevista a abertura de mais duas UCC na zona do ACES Barlavento durante o ano de 2017: uma em Aljezur e outra em Monchique.
  • Reabertura do Pólo de Saúde de Vaqueiros: Protocolo de colaboração com Câmara Municipal de Alcoutim para a reconversão do edifício da antiga escola primária de Vaqueiros em unidade de saúde, com vista à reabertura da Extensão de Saúde local. De referir que este Pólo de Saúde foi encerrada em outubro de 2013 pelo anterior executivo.
  • Em curso obras de conservação, beneficiação, requalificação e adaptação funcional nos Centros de Saúde de Lagos e de Vila Real de Santo António: Com um investimento total de aproximadamente de 335 mil euros, (Centro de Saúde de Lagos, cerca de 185 mil euros, e no Centro de Saúde de Vila Real de Santo António, cerca de 150 mil euros) visam, sobretudo, a reorganização funcional destas unidades para assegurar uma melhoria do conforto e atendimento dos utentes, adaptar as instalações para pessoas com mobilidade condicionada de acordo com as normas técnicas de acessibilidade atualmente em vigor, bem como, a criação de espaços adequados para sujos e despejos, armazenamento de resíduos e ainda reforçar as condições de segurança contra incêndios nestes edifícios.
  • Inovação do Programa Regional de Rastreio do Cancro da Mama: A nova Unidade Móvel da Associação Oncológica do Algarve do Rastreio do Cancro da Mama com Tomossíntese e diagnóstico assistido por computador (CAD), única a nível nacional e europeu, torna o Algarve a primeira região do País a realizar rastreios com esta tecnologia de última geração e que permite aumentar significativamente a taxa de deteção de cancros da mama, reduzir os falsos positivos e o número de mulheres chamadas à consulta de aferição, reduzir a dose de radiação aplicada em cada exame e reduzir os custos do programa.
  • Lançamento do Projeto-Piloto do Rastreio do Cancro do Colon e Reto na Região: Abrange cerca de 7 mil utentes da Unidade de Saúde Familiar Ria Formosa, em Faro, e da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de São Brás de Alportel, estando previsto o seu alargamento no início de 2018 a todas as unidades de cuidados de saúde primários do Algarve, abrangendo cerca de 140 mil utentes. A convocatória, referenciação, gestão e monitorização do programa é efetuada pelo Núcleo de Rastreios Oncológicos da ARS Algarve e a leitura dos testes pelo Laboratório Regional de Saúde Publica do Algarve, Dra. Laura Ayres.
    • Este projeto vai ser implementado pela ARS Algarve, em parceria com o Centro Hospitalar do Algarve, utilizando um Sistema de Informação desenvolvido internamente pelo Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação da ARS Algarve, cuja plataforma se encontra disponível para os profissionais das unidades de saúde da região no módulo do SGI da ARS Algarve.
  • Protocolo de cooperação com as autarquias de Loulé e São Brás de Alportel para promoção de Rastreios de Acuidade Visual na Infância:
    • Todas as crianças integradas no ensino pré-escolar e primeiro ciclo do concelho de São Brás de Alportel e do pré-escolar da rede pública e solidária do concelho de Loulé, assim como, os jovens até ao ensino secundário com situações detetadas ou sinalizadas pelos professores vão ter acesso ao Rastreio de Acuidade Visual Infantil promovido pela Administração Regional de Saúde do Algarve em parceria com as Câmaras Municipais de Loulé e São Brás de Alportel, no âmbito de um protocolo de cooperação para a Promoção da Saúde Visual na Infância celebrado entre as três entidades. O rastreio é gratuito e vai ser efetuado pelas Unidades de Cuidados na Comunidade Al-Portellus e Gentes de Loulé com as Equipas de Saúde Escolar e em colaboração com as Equipas de Saúde Infantil das unidades funcionais dos respetivos concelhos, com o objetivo de prevenir e identificar precocemente potenciais alterações oftalmológicas nas crianças. Após a deteção precoce, as crianças, em caso de necessidade, serão atempadamente referenciadas para a consulta de oftalmologia da unidade de Faro do Centro Hospitalar do Algarve para confirmação do diagnóstico e o respetivo tratamento.
  • Projeto-piloto de realização de espirometrias nos centros de saúde para diagnóstico precoce das doenças pulmonares obstrutivas crónicas: As unidades de cuidados de saúde primários da região de saúde do Algarve estão dotadas de equipamentos para fazerem exames de espirometria à população no âmbito deste projeto-piloto, o qual abrange as regiões do Algarve e do Alentejo. Desde que o projeto arrancou em dezembro de 2016, foram efetuadas 962 exames de espirometria. Desde 30 de maio de 2017 que os utentes dos cuidados de saúde primários de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo têm também a possibilidade de recorrer a este serviço público no centro de saúde.
  • Protocolo de cooperação – Projeto Algarve Coração Seguro: Envolve as seguintes entidades: Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve (ABC), a ARS Algarve, a Região de Turismo do Algarve, a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, a Associação Empresarial da região do Algarve, a Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve. No âmbito deste protocolo, o ABC, consórcio criado através da Portaria n.º 75/2016 e que integra o Centro Hospitalar do Algarve e a Universidade do Algarve, vai promover a realização de ações de formação em Suporte Básico de Vida e Desfibrilhação Automática Externa destinadas a operadores turísticos, hoteleiros, espaços comerciais e públicos, com vista a dotar e reforçar a capacidade de resposta dos profissionais da área do turismo e das diversas unidades hoteleiras da região para a prestação de primeiros socorros em situações de emergência.
  • Renovação do parque de hardware em toda a região
  • Lançamento da experiência do Projeto-Piloto Tele Saúde – PDS no âmbito da aposta na Telemedicina, nas suas diversas vertentes: Telemonitorização, Teleconsulta, Teleradiologia, Teleconsultadoria.
  • Implementação da Receita sem Papel: 100% da região está preparada para a prescrição eletrónica de medicamentos sem papel.
  • Renovação de equipamentos médicos nas diversas unidades de cuidados saúde primários.
  • Implementação do novo sistema de monitorização de temperatura e humidade. Este sistema permite monitorizar, através de acesso remoto, as condições de temperatura dos medicamentos e vacinas, assegurando uma melhor gestão de segurança, conservação e funcionamento da Cadeia de Frio da ARS Algarve. Este sistema estará completamente implementado em todas as unidades de cuidados de saúde primários da região até final de 2017.
  • Candidatura aprovada para a aquisição e implementação de um moderno e inovador Sistema de Gestão Documental.
  • Aquisição de software de análises Clinicas para o Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve, Dra. Laura Ayres.
  • Em 2017 vai ser reforçada a aposta nos cuidados de saúde de proximidade com a participação da ARS Algarve em protocolos com as autarquias para a disponibilização de Unidades Móveis de consultas ao domicílio: Está em curso a aquisição de dez unidades móveis através de um projeto financiado pelo Portugal 2020, em colaboração com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a Associação de Municípios do Algarve e vários municípios.

Resumo

Em resumo, o reforço da capacidade de resposta dos cuidados de saúde de proximidade com a modernização e renovação de instalações e equipamentos, com o alargamento da cobertura assistencial dos cuidados de saúde primários em toda a região, com a criação de novas unidades de saúde familiar, unidades de cuidados na comunidade e unidades móveis, implementação de novos rastreios oncológicos, são algumas das medidas estratégicas que o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, em estreita articulação com o Ministério da Saúde, está a desenvolver, «apostando no apoio cada vez mais próximo dos cidadãos para reforçar a confiança nos serviços públicos de Saúde no Algarve», conclui a ARS do Algarve.

Visite:

ARS do Algarve – http://www.arsalgarve.min-saude.pt/

30 Deliberações Tomadas no Primeiro Semestre de 2016 – ERS

Posted on by A Enfermagem e as Leis
2016/07/21

A – Acesso
A.1. Acesso Urgências SNS

ERS/041/15 – Instrução ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E. – Hospital S. Francisco Xavier
Problema: Tempo de espera para a realização de Ressonância Magnética no SU do HSFX, a qual apenas foi concretizada 14 dias após o atendimento na urgência, tendo o utente estado internado cerca de oito dias até uma primeira tentativa frustrada de realização do referido exame.
Data da deliberação: 20 de janeiro de 2016.

ERS/006/16 – Instrução ao Hospital Senhora Oliveira – Hospital de Guimarães, E.P.E.
Problema: Constrangimentos na garantia do direito dos utentes ao acompanhamento nos serviços de urgência.
Data da deliberação: 11 de abril de 2016.

ERS/068/15 – Instrução ao Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E.
Problema: Constrangimento de acesso à realização de MCDT (ecografia abdominal) no âmbito de um episódio de urgência.
Data da deliberação: 16 de maio de 2016.

ERS/074/15 – Instrução ao Centro Hospitalar Lisboa Central, E.P.E. e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Problema: utente que não teve acesso a cirurgia a um aneurisma cerebral, durante o fim de semana, no Hospital de São José.
Data da deliberação: 6 de junho de 2016.

A.2. Acesso MCDT SNS

ERS/069/15 – Instrução ao Hospital Garcia de Orta, E.P.E e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P..
Problema: Constrangimentos na realização de colonoscopia no Hospital Garcia de Orta e (in)cumprimento do Protocolo celebrado entre o Hospital Garcia de Orta e Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para garantir o acesso dos utentes do ACES Almada Seixal ao exame de colonoscopia..
Data da deliberação: 26 de abril de 2016.

A.3. Acesso SIGIC

ERS/045/14 – Instrução ao Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE
Problema: Constrangimento nos procedimentos adstritos à organização dos serviços e à gestão dos agendamentos de cirurgias.
Data da deliberação: 29 de fevereiro de 2016.

ERS/048/15 – Instrução ao Hospital de Santarém, E.P.E. e ao Hospital CUF Cascais, S.A., bem como de uma recomendação à ARS LVT – URGIC e à ACSS – UCGIC.
Problema: Constrangimento nos procedimentos adstritos ao funcionamento do programa SIGIC.
Data da deliberação: 29 de fevereiro de 2016.

ERS/049/15 – Instrução ao Hospital Garcia de Orta, EPE
Problema: Constrangimento nos procedimentos adstritos ao funcionamento do programa SIGIC.
Data da deliberação: 14 de março de 2016.

ERS/002/15 – Instrução ao Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. e recomendação à URGIC Centro e à UCGIC
Problema: Constrangimento de acesso à realização de cirurgias (SIGIC).
Data da deliberação: 9 de maio de 2016.

A.4. Acesso a cuidados hospitalares

ERS/065/15 – Instrução ao Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E.
Problema: Constrangimentos no acesso a consulta hospitalar, internamento e subsequente tratamento e procedimentos transferência inter-hospitalar.
Data da deliberação: 14 de março de 2016.

A.5. Taxas moderadoras

ERS/002/16 – Instrução ao Centro Hospitalar de S. João, E.P.E.
Problema: Constrangimentos na cobrança de taxas moderadoras.
Data da deliberação: 5 de abril de 2016.

ERS/005/16 – Instrução ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E.
Problema: Imputação aos utentes beneficiários do SNS de despesas hospitalares decorrentes da prestação de cuidados de saúde, para além das taxas moderadoras legalmente previstas.
Data da deliberação: 11 de abril de 2016.

A.6. Acesso PMA

ERS/071/15 – Ordem ao Centro Hospitalar de S. João, E.P.E
Problema: Constrangimento no acesso a consulta e tratamento de Procriação Medicamente Assistida.
Data da deliberação: 9 de maio de 2016.

A.7. Acesso setor privado convencionado

ERS/070/15 – Ordem ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e de uma recomendação às 5 Administrações Regionais de Saúde.
Problema: Acesso dos utentes beneficiários do SNS que sejam, simultaneamente beneficiários do subsistema de saúde da ADSE.
Data da deliberação: 21 de março de 2016.

B – Transparência e convenções

ERS/052/14 – Ordem e instrução aos prestadores RECUPERFÍSICA – Centro de Medicina Física e Reabilitação, Lda., ACES Estuário do Tejo e à UCSP de Alenquer
Problema: Transparência, falta de atualização do registo, publicidade a serviços não prestados e não afixação das listagens de entidades convencionadas.
Data da deliberação: 11 de dezembro de 2015 .

ERS/042/15 – Ordem e instrução aos prestadores Sentirelax, Lda., Centro de Saúde de Ílhavo e ao ACES Baixo Vouga
Problema: Assunção da qualidade de convencionado por prestador que não detém a necessária convenção com o SNS, nem a qualidade de unidade de Medicina Física e de Reabilitação e não afixação das listagens de entidades convencionadas.
Data da deliberação: 22 de dezembro de 2015 .

ERS/021/15 – Instrução aos prestadores INTERCIR, ECOMÉDICA e Doenças do Coração Ramos Lopes, Lda.
Problema: Assunção da qualidade de entidade convencionada com o SNS, utilização de convenção de terceiros em instalações não convencionadas, concreta identificação da entidade prestadora responsável pela prestação dos cuidados de saúde e não entrega de relatório de exame em tempo útil.
Data da deliberação: 29 de fevereiro de 2016.

ERS/045/15-A – Instrução às entidades X-Gaia – Imagiologia Médica, Lda. e ECG – Exames de Cardiologia de Gaia, Lda.
Problema: Realização de MCDT por profissionais não habilitados para o efeito e correta identificação da concreta entidade responsável pela prestação dos cuidados de saúde.
Data da deliberação: 5 de abril de 2016.

ERS/004/16 – Instrução à Clínica Parque dos Poetas, SA.
Problema: Alegada faturação extemporânea e menção nas faturas do prestador: “Do Pagamento desta Factura não resulta a impossibilidade de ficar eventualmente por liquidar qualquer despesa que oportunamente se cobrará”.
Data da deliberação: 23 de maio de 2016.

C- Publicidade em Saúde

ERS/039/15 – Instrução ao prestador A. REIS VALLE, LDA.
Problema: Mensagem publicitária não conforme com o regime jurídico da publicidade em geral e a Lei de Defesa do Consumidor.
Data da deliberação: 11 de dezembro de 2015 .

D- Do direito à reclamação no setor público

PCO/111/14 – Instrução ao prestador Centro Médico de Canidelo
Problema: Recusa de entrega de livro de reclamação a utente em estabelecimento integrado no SNS.
Data da deliberação: 22 de dezembro de 2015 .

ERS/055/15 – Instrução à Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E.
Problema: Constrangimento no acesso a cuidados de saúde primários e recusa do livro de reclamações.
Data da deliberação: 29 de fevereiro de 2016.

ERS/053/15 – Instrução ao prestador Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E. – Hospital Egas Moniz
Problema: Alegada recusa não confirmada de acesso a uma urgência oftalmológica e recusa de disponibilização imediata de livro de reclamações a utente.
Data da deliberação: 20 de janeiro de 2016.

E- Outros direitos dos utentes

ERS/010/16 – Instrução ao Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E.
Problema: Procedimentos de informação aos acompanhantes dos utentes na gestão de alta e transferência inter-hospitalar.
Data da deliberação: 18 de abril de 2016.

G – Qualidade da prestação

ERS/026/14 – Instrução à Dizin – Saúde, SA
Problema: Realização de tratamentos dentários por profissionais não habilitados para o efeito e constrangimentos no direito dos utentes à informação sobre os tratamentos a realizar.
Data da deliberação: 5 de abril de 2016.

ERS/044/14 – Instrução à Unidade de Cuidados Continuados Integrados – Unidade de Longa Duração e Manutenção, Lar Residencial D. Bárbara Tavares da Silva – Penamacor.
Problema: Deterioração do estado de saúde de um utente no decurso de internamento numa Unidade de cuidados continuados, incumprimento do rácio mínimo de profissionais médicos e desrespeito das regras de referenciação na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados em caso de agudização do estado de saúde dos utentes.
Data da deliberação: 13 de janeiro de 2016.

ERS/062/15-A – Instrução ao prestador João Carvalho, Lda.
Problema: Alegada ausência de informação da gravidade da situação clínica do utente e necessidade de recurso urgente a médico assistente.
Data da deliberação: 18 de abril de 2016.

ERS/062/15-B – Instrução ao prestador Hospor – Hospitais Portugueses, S.A.
Problema: Alegada ausência de informação da gravidade da situação clínica do utente e necessidade de recurso urgente a médico assistente.
Data da deliberação: 18 de abril de 2016.

ERS/063/15 – Recomendação ao H.P.B. – Hospital Privado de Braga, S.A.
Problema: Qualidade da prestação de cuidados de saúde.
Data da deliberação: 26 de abril de 2016.

ERS/064/15 – Instrução à Diaverum – Investimentos e Serviços, Lda.
Problema: Cumprimento dos requisitos de exercício para a atividade de hemodiálise, e cumprimento dos procedimentos relativos à organização e funcionamento, que garantam a prestação de cuidados de saúde com qualidade e aptos a garantir os direitos e legítimos interesses dos utentes.
Data da deliberação: 30 de maio de 2016.

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