- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 20/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 159/2015, SÉRIE I DE 2015-08-17
Estabelece o estatuto do dador de sangue no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores
Estabelece o estatuto do dador de sangue no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores