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Aberto Concurso para 24 Enfermeiros – Serviços Prisionais

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«Aviso n.º 10651/2017

1 – Em conformidade com o n.º 4 do artigo 30.º e com o artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 25 de agosto de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público previamente constituído (Ref. 136/ENF/2017), tendo em vista o preenchimento de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho da carreira especial de enfermagem, categoria de enfermeiro, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), na modalidade de vínculo de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 – Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 265.º da LTFP, conjugado com a Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foram solicitados pareceres prévios ao INA que declarou inexistirem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.

3 – O presente procedimento concursal comum visa o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público previamente constituído, tendo em conta o despacho conjunto do Ministro das Finanças e da Ministra da Justiça, datado de 8 de agosto de 2017, no âmbito do qual se considera verificados os pressupostos que justificam o recurso a este tipo de recrutamento, em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4 – Sistema de quota de emprego para pessoas com deficiência: nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida a reserva de 1 posto de trabalho, a preencher por candidatos com deficiência cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60 %. Estes candidatos deverão declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência. No requerimento de admissão deverão ainda mencionar quais os meios necessários à comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do supramencionado diploma.

5 – Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP; Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro; Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, adiante designada por Portaria; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).

6 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica da DGRSP (www.dgsp.mj.pt – Recursos Humanos – Concursos e Procedimentos Concursais) a partir da data da publicação no Diário da República e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.

7 – Número de postos de trabalho – O procedimento concursal visa a ocupação de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

8 – Locais de trabalho e distribuição dos lugares:

Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias – 2 postos de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Aveiro – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Beja – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Braga – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional da Carregueira – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Castelo Branco – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Coimbra – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional do Funchal – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional da Guarda – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Izeda – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional do Linhó – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Lisboa – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Monsanto – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional do Montijo – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional do Porto – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Masculino -1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Setúbal – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Sintra – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus – 1 posto de trabalho;

Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa – 1 posto de trabalho.

9 – Conteúdo funcional do enfermeiro:

O mencionado no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.

10 – Prazo de validade do procedimento concursal:

Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria, o prazo de validade é de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final.

11 – Âmbito do recrutamento:

Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os candidatos com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, incluindo os trabalhadores das administrações regionais e autárquicas, bem como, candidatos não detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado que se enquadrem nas situações previstas no artigo 30.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 118/2004, de 21 de maio e 320/2007, de 27 de setembro, e no n.º 8 do artigo 62.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, alterada pela Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto.

12 – Requisitos gerais de admissão: Os requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP.

13 – Requisitos especiais: possuir o título de enfermeiro, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.

14 – De acordo com a alínea i) do n.º 3, do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho na mesma unidade orgânica idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o referido procedimento.

15 – Posicionamento remuneratório – a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objeto de negociação nos termos conjugados do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, e do disposto no artigo 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª posição da carreira especial de enfermagem, com os limites impostos pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2015, em vigor por força do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017.

16 – Suplementos Remuneratórios – Além do subsídio de refeição a abonar nos termos gerais, a ocupação dos respetivos postos de trabalho confere ainda o direito ao subsídio de risco, previsto na alínea b) do n.º 4, do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 38/82, de 7 de julho, na sua redação atual, em vigor por força do disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e ao suplemento de renda de casa, previsto no Decreto-Lei n.º 140-B/86, de 14 de junho, e no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, ambos devidos nos termos do artigo 159.º da LTFP.

17 – A celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pode ser condicionada à obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, nos termos do artigo 78.º da LTFP.

18 – Formalização das candidaturas:

18.1 – As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, e publicado no Diário da República, de 08 de maio de 2009, disponível na secção de expediente da DGRSP ou na respetiva página eletrónica (www.dgsp.mj.pt – Recursos Humanos – Concursos e Procedimentos Concursais), a qual deverá ser entregue até ao termo do prazo:

a) Pessoalmente (das 9h às 13h e das 14h às 17h), nas instalações da DGRSP, na Avenida da Liberdade, 9, 2.º Esq., Lisboa;

b) Por correio registado, com aviso de receção, para: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Procedimento concursal – Ref. 136/ENF/2017) Avenida da Liberdade, 9, 2.º Esq., 1250-139 Lisboa.

18.2 – Com a candidatura deverão ser entregues os seguintes documentos:

a) 3 Exemplares do Curriculum vitae detalhado, datados e assinados;

b) Cédula Profissional da Ordem dos Enfermeiros válida ou documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

c) Documento comprovativo das habilitações académicas;

d) Quando aplicável: Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, com data posterior à do presente aviso, que comprove inequivocamente:

i) Identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular e a respetiva antiguidade;

ii) Identificação da natureza do vínculo de emprego público de que é titular;

iii) Posição e nível remuneratórios em que se encontra posicionado, com indicação do respetivo valor;

iv) Menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos três últimos anos, ou indicação de que não possui avaliação do desempenho no período, por razões que não são imputáveis ao candidato.

e) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, com data posterior à do presente aviso, da qual conste a caracterização e descrição das funções por último exercidas pelo candidato, o tempo de execução, e o grau de complexidade das mesmas;

f) No caso dos candidatos abrangidos pelo Regime Incentivos à Prestação de Serviço Militar, é também exigida declaração emitida pelo órgão competente do Ministério da Defesa Nacional, da qual conste de forma inequívoca a data de início e fim do vínculo contratual, assim como a data em que caduca o incentivo.

18.3 – Não serão consideradas candidaturas enviadas por correio eletrónico.

18.4 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

18.5 – O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos é motivo de exclusão.

18.6 – Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados.

18.7 – A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão dos candidatos quando a falta desses documentos impossibilite a admissão ou avaliação do candidato, nos termos do n.º 6 do artigo 20.º da Portaria.

19 – Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Portaria, o método de seleção obrigatório é o da avaliação curricular, complementada pela entrevista profissional de seleção.

20 – Métodos de seleção:

20.1 – A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

20.1.1 – Na Avaliação Curricular serão analisados os seguintes fatores:

a) Habilitação Académica – será ponderado o nível habilitacional detido;

b) Formação Profissional – apenas se considerará a formação profissional respeitante às áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias aos postos de trabalho a preencher;

c) Experiência Profissional – será tido em conta o grau de adequação entre as funções/atividades já exercidas e a atividade caracterizadora do posto de trabalho a preencher, dependendo do maior ou menor contacto orgânico funcional com as referidas áreas.

d) Avaliação de Desempenho – será ponderada a avaliação relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.

20.1.2 – A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

20.2 – A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

20.2.1 – A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

21 – A valoração dos métodos de seleção anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação da seguinte fórmula final:

CF = 0,70 AC + 0,30 EPS

em que:

CF = Classificação Final;

AC = Avaliação Curricular;

EPS = Entrevista profissional de seleção.

22 – Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, são facultados aos candidatos sempre que solicitados.

23 – Os métodos de seleção são aplicados pela ordem enunciada e têm caráter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que nos métodos de seleção ou na classificação final obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores.

24 – Em situação de igualdade de valoração aplica-se o disposto no artigo 27.º da Portaria.

25 – Os candidatos são convocados para os métodos de seleção nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Portaria, e pela forma prevista no n.º 2 do artigo 22.º da Portaria.

26 – Composição do júri:

Presidente: Maria João Maurício Pinto Eliseu, Enfermeira Chefe do Hospital Prisional São João de Deus.

Vogais efetivos:

Maria Helena Tempera Filipe, Enfermeira Especialista do Hospital Prisional São João de Deus, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Carlos António David Neves, Enfermeiro Chefe do Hospital Prisional São João de Deus.

Vogais suplentes:

Sara Alexandra Varanda Serralheiro, Enfermeira do Hospital Prisional São João de Deus; Célia Maria Caeiro Joaquim Lopes Cordeiro, Enfermeira do Hospital Prisional São João de Deus.

27 – A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações da DGRSP e disponibilizada na página eletrónica (www.dgsp.mj.pt) sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

28 – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 de agosto de 2017. – O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.»

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Médicos: Abertos 3 Concursos Para os Serviços Prisionais – MGF, Psiquiatria e Cirurgia Geral

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Aberto Concurso Para 58 Enfermeiros em Mobilidade – Serviços Prisionais

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«Aviso n.º 6784/2017

Recrutamento de 58 enfermeiros mediante mobilidade/cedência de interesse público

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais informa que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dia úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento para recrutamento de 58 enfermeiros da carreira especial de enfermagem, categoria de enfermeiro ou enfermeiro graduado, em regime de mobilidade/cedência de interesse público.

1 – Locais de trabalho nos seguintes Estabelecimentos Prisionais (EP):

a) Alcoentre – 1 posto de trabalho;

b) Aveiro – 1 posto de trabalho;

c) Beja – 1 posto de trabalho;

d) Carregueira – 2 postos de trabalho;

e) Caxias – 1 posto de trabalho;

f) Caxias – Hospital Prisional São João de Deus – 19 postos de trabalho;

g) Coimbra – 2 postos de trabalho;

h) Funchal – 1 posto de trabalho;

i) Guarda – 3 postos de trabalho;

j) Izeda/Bragança – 1 posto de trabalho;

k) Linhó – 2 postos de trabalho;

l) Lisboa – 4 postos de trabalho;

m) Lisboa – EP instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa – 1 posto de trabalho.

n) Monsanto – 1 posto de trabalho;

o) Montijo – 1 posto de trabalho;

p) Paços Ferreira – 2 postos de trabalho;

q) Pinheiro da Cruz – 3 postos de trabalho;

r) Porto – 3 postos de trabalho;

s) Santa Cruz do Bispo Masculino – 3 postos de trabalho;

t) Setúbal – 1 posto de trabalho;

u) Sintra – 2 postos de trabalho;

v) Tires – 1 posto de trabalho;

w) Vale do Sousa – 1 posto de trabalho;

x) Vale Judeus – 1 posto de trabalho.

2 – Requisitos de admissão:

a) Ser titular de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido.

3 – Remuneração:

3.1 – Remuneração base – A remuneração mensal a atribuir é idêntica à que o trabalhador aufere na categoria, nos termos previstos no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro;

3.2 – Suplementos remuneratórios:

3.2.1 – Suplemento de risco no montante apurado, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 38/82, de 7 de julho, na sua redação atual; 3.2.2 – Subsídio de renda de casa (15 % da remuneração base).

4 – Seleção dos candidatos – A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção.

5 – Formalização das candidaturas – As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas, através do preenchimento do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica em http://www.dgsp.mj.pt/recursos humanos, podendo ser remetida via correio eletrónico para dsrh@dgrsp.mj.pt ou para Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais – Avenida da Liberdade, n.º 9, 2.º, Dto. – 1250-139 Lisboa.

5.1 – As candidaturas deverão ser acompanhadas de síntese curricular atualizada, datada e assinada.

6 – A presente oferta de emprego estará disponível na página eletrónica da DGRSP http://www.dgsp.mj.pt/recursos humanos pelo prazo de 10 dias úteis.

30 de maio de 2017. – O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.»

Nomeação do Chefe de Equipa Multidisciplinar dos Projetos do Centro de Competências para a Gestão dos Cuidados de Saúde (CCGCS) – Serviços Prisionais

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«Despacho (extrato) n.º 1378/2017

1 – Por despacho de 2 de janeiro de 2017, do Senhor Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, foi designada para o cargo de chefe de equipa multidisciplinar dos projetos do Centro de Competências para a Gestão dos Cuidados de Saúde (CCGCS) a assistente graduada da carreira médica de saúde pública, Mestre Teresa Cristina Ferreira Galhardo, pertencente ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e vale do Tejo – Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e no artigo 12.º da Portaria n.º 118/2013, de 25 de março, com estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços da DGRSP.

2 – Nos termos do mesmo despacho a designação produz efeitos a 1 de janeiro de 2017.

17 de janeiro de 2017. – O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

Síntese curricular

1 – Dados pessoais:

Nome: Teresa Cristina Ferreira Galhardo

Naturalidade: Lisboa

Data de nascimento: 26.05.1969

2 – Formação académica:

Mestrado em Saúde Pública – Especialização em Política e Administração de Saúde na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2008);

Curso de Especialização em Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (1999);

Curso de Especialização em Medicina do Trabalho na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (1998);

Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (1994).

3 – Situação profissional atual:

Coordenadora do Serviço de Saúde e Segurança do Trabalho da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

Médica de Saúde Pública no Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

Assistente graduada da carreira médica de saúde pública.

4 – Atividade profissional:

Coordenadora do Serviço de Saúde e Segurança do Trabalho da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (desde 2012 até à presente data);

Vogal de saúde pública do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Estuário do Tejo (desde 2013 até à presente data);

Delegada de Saúde no ACES Estuário do Tejo (desde 2013 até à presente data);

Coordenadora da consulta intensiva de cessação tabágica do ACES Estuário do Tejo (desde 2013 até à presente data);

Elemento da Equipa Regional de Saúde Ocupacional da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (desde 2014 até à presente data);

Elemento do Grupo Regional do Programa de Prevenção e Controlo do Tabagismo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (desde 2013 até à presente data);

Elemento da Comissão Técnica de Acompanhamento do Programa Nacional de Saúde Ocupacional da Direção-Geral da Saúde (desde 2008 até à presente data);

Orientadora de formação de médicos do Internato Médico de Saúde Pública (2007-2016);

Coordenadora da Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Grande Lisboa XII – Vila Franca de Xira (2011-2012);

Delegada de Saúde no ACES da Grande Lisboa XII – Vila Franca de Xira (2009-2012);

Coordenadora da Unidade de Saúde Pública do concelho de Vila Franca de Xira (2008-2009);

Médica de Saúde Pública em vários Centros de Saúde;

Médica do Internato Médico de Saúde Pública no Centro de Saúde de Sete Rios (1997-2001);

Médica do Internato Geral no Hospital de Santa Marta, na Maternidade Magalhães Coutinho, no Hospital Dona Estefânia e no Centro de Saúde de Amadora (1995-1996).

5 – Formação profissional:

Curso Programa avançado para conselhos clínicos dos Agrupamentos de Centros de Saúde – PACES TEAM – do Instituto Nacional da Administração (2010);

Curso de formação profissional de formação pedagógica inicial de formadores (2003);

Curso de formação profissional “Medicina das Viagens” no Instituto de Higiene e Medicina Tropical (2002).

6 – Nomeações e representações:

Vice-Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho (desde 2016);

Membro da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (desde 2016);

Membro da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho (desde 2004).»

5,8 Milhões de Euros Para Acordo de Cooperação Entre os Serviços Prisionais e a Santa Casa da Misericórdia do Porto para a Gestão do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2017

O Decreto-Lei n.º 145/2004, de 17 de junho, que procedeu à criação do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, prevê no n.º 2 do artigo 2.º que as atividades de apoio à gestão prisional, relativas à logística e prestação de serviços à população reclusa, tais como as de manutenção e conservação de instalações e equipamentos, lavandaria e engomadoria, restauração, cantina, assistência médico-sanitária, apoio ao tratamento penitenciário, creche, assistência religiosa e espiritual, ensino e formação profissional, podem ser confiadas a entidades privadas. Salvaguardam-se, contudo, as funções específicas e exclusivas do Estado nas áreas da segurança, da vigilância, da articulação com os tribunais e da coordenação do tratamento prisional.

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2011, de 22 de março, o Conselho de Ministros autorizou a despesa e a celebração pela extinta Direção-Geral dos Serviços Prisionais de um acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia do Porto para a gestão partilhada do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo.

Em 31 de maio de 2011, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 145/2004, de 17 de junho, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2011, de 22 de março, foi celebrado entre a extinta Direção-Geral dos Serviços Prisionais e a Santa Casa da Misericórdia do Porto um Acordo de Cooperação para a Gestão do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, com produção de efeitos reportada a 1 de março de 2011.

Este acordo de cooperação foi celebrado pelo prazo de cinco anos, automaticamente renovável por sucessivos períodos de três anos, até ao máximo de 20 anos.

Através daquela Resolução, o Conselho de Ministros autorizou a despesa estimada para os primeiros cinco anos de vigência do Acordo de Cooperação no montante de 9.662.205 Euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, corrigido do valor do índice de preços no consumidor apurado em cada ano e de eventual revisão de preços.

Tendo em conta as limitações orçamentais existentes, em setembro de 2011, por determinação da Ministra da Justiça, foi encetado, entre as partes, um processo de renegociação das condições da prestação dos serviços, que culminou com a celebração, em 24 de janeiro de 2012, de um Adicional ao Acordo de Cooperação inicialmente subscrito.

Através da outorga daquele adicional, a prestação fixa anual de (euro) 1 240 474 foi reduzida para (euro) 1 162 052 e a prestação variável diária por reclusa, fixada em (euro) 6,68, foi reduzida para (euro) 1,66, por reclusa, acrescida do IVA à taxa legal em vigor.

Também foram introduzidas outras alterações no clausulado do Acordo de Cooperação inicial, de forma a dar cumprimento às observações do Tribunal de Contas, em sede de fiscalização prévia. Foi, designadamente, reduzido para três anos o prazo de vigência do Acordo de Cooperação, a partir de 1 de março de 2011, podendo o mesmo ser prorrogado apenas por dois períodos sucessivos de três anos cada, se nenhuma das partes o denunciasse (nove anos de duração máxima).

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tenciona proceder à segunda e última renovação deste Acordo, com termo em 2020.

Importa, pois, neste momento, obter a autorização da despesa para os próximos quatro anos de vigência do Acordo, assim como autorizar a repartição da respetiva despesa plurianual.

Assim:

Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e na alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Autorizar a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a assumir o encargo global estimado para os restantes quatro anos de vigência do Acordo de Cooperação celebrado em 31 de maio de 2011 com a Santa Casa da Misericórdia do Porto para a Gestão do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, no montante de (euro) 5 889 121, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, sujeito a eventual revisão de preços.

2 – Determinar que os encargos orçamentais referidos no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:

Ano de 2016 – (euro) 1 226 764,00;

Ano de 2017 – (euro) 1 475 610,00;

Ano de 2018 – (euro) 1 471 052,00;

Ano de 2019 – (euro) 1 471 052,00;

Ano de 2020 – (euro) 244 643,00.

3 – Autorizar que a despesa prevista realizar em cada ano económico possa ser acrescida do saldo apurado nos anos anteriores.

4 – Determinar que os encargos financeiros decorrentes da presente resolução são satisfeitos pelas verbas inscritas e a inscrever no orçamento da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

5 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 7 de dezembro de 2016. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.»

Hepatite C | Projeto-Piloto Para Reclusos – CH São João e Serviços Prisionais

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Serviços Prisionais e Centro Hospitalar São João assinaram protocolo

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Centro Hospitalar São João (CHSJ) celebraram um protocolo de cooperação para acompanhamento dos indivíduos identificados como infetados pelo vírus da hepatite C que necessitam de tratamento especializado.

De acordo com o centro hospitalar, neste protocolo, assinado segunda-feira, dia 2 de janeiro 2017, pelas 11 horas, no átrio do Piso 2 do Hospital de São João, e que entra imediatamente em vigor, o Serviço de Gastrenterologia do CHSJ compromete-se a deslocar os seus profissionais ao Estabelecimento Prisional do Porto no sentido de realizar as consultas de especialidade de Doenças do Fígado, promover os procedimentos diagnósticos adequados e facultar a medicação que permita a cura da hepatite C na quase totalidade dos reclusos tratados para esse efeito.

A coordenação clínica do protocolo será assegurada pelo Diretor do Serviço de Gastrenterologia do Centro Hospitalar São João, Guilherme Macedo e pelo médico coordenador do Estabelecimento Prisional do Porto, Rui Morgado.

Assim, as duas instituições irão “abraçar” um projeto-piloto de grande impacto social, como seja o de tornar acessível a cura da hepatite C, com as novas modalidades terapêuticas, a uma franja da população considerada como carenciada para estes tratamentos e que para, além do relevo individual tem muita importância epidemiológica, na medida em que é apontada como um grupo reservatório de potencial perpetuação da infeção na comunidade.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), considera a eliminação da hepatite C uma prioridade de saúde pública à escala global. A atual taxa de sucesso terapêutico superior a 95% (acompanhada pela segurança e simplicidade da utilização dos compostos para esse efeito), tornou possível a adoção dessa estratégia global da OMS. A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Centro Hospitalar São João num esforço mútuo de cooperação e coordenação, procuram corporizar esse objetivo, conclui o centro hospitalar.

Visite:

Centro Hospitalar São João – https://portal-chsj.min-saude.pt/

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