- PORTARIA N.º 230/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 75/2015, SÉRIE II DE 2015-04-17
Fica o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 4.987.791,48, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de serviços de alimentação
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Poderes e Competências para Aquisição de Serviços na ARSLVT e ARS Norte
- DESPACHO N.º 3801/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 74/2015, SÉRIE II DE 2015-04-16
Subdelega, na Secretária-Geral do Ministério da Saúde, a competência para a prática de todos os atos inerentes ao procedimento aquisitivo de serviços de vigilância e segurança para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, e Administração Regional de Saúde do Norte, IP
- DESPACHO N.º 3800/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 74/2015, SÉRIE II DE 2015-04-16
Subdelega na Secretária-Geral do Ministério da Saúde todas as competências, com faculdade de subdelegação, no âmbito do procedimento de aquisição de serviços de higiene e limpeza destinado à satisfação das necessidades da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., designadamente as inerentes e necessárias à prática de todos os atos subsequentes à abertura do procedimento
Despesa com Serviços de Vigilância e Segurança para Organismos do Ministério da Saúde para 2015 e 2016
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 12/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 54/2015, SÉRIE I DE 2015-03-18
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de vigilância e segurança para organismos do Ministério da Saúde para 2015 e 2016
Metodologia de Avaliação da Qualidade do Ar Interior em Edifícios de Comércio e Serviços
A Portaria 353-A/2013, de 4 de dezembro, relativa à ventilação e qualidade do ar interior (QAI), determina que a fiscalização da QAI, em grandes edifícios de comércio e serviços, deva ser efetuada pela Inspeção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) e de acordo com metodologia a estabelecer pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
Os operadores dos edifícios de comércio e serviços que voluntariamente pretendam proceder à avaliação da QAI nas suas instalações, para que a mesma releve para efeitos de fiscalização, devem recorrer a laboratórios que apliquem a metodologia ora estabelecida.
Poderes e Competências Delegadas para Contratos de Serviços de Interrupção da Gravidez – H Loures
- DESPACHO N.º 1230/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2015, SÉRIE II DE 2015-02-05
Subdelega competências no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, para a contratação de serviços clínicos de interrupção voluntária da gravidez a entidade terceira, apresentado pela SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A.
Aquisição de Serviços de Comunicações Móveis – ARSLVT
Portaria n.º 1045/2014 – Diário da República n.º 239/2014, Série II de 2014-12-11
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à assunção de compromissos plurianuais relativos à aquisição de serviços de comunicações móveis