• Aviso n.º 12412/2017 – Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2016 – Alteração – JF Palmela
• Aviso n.º 12413/2017 – Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Trabalho n.º 260/2016 – alteração – JF Alhos Vedros
• Aviso n.º 12414/2017 – Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Trabalho n.º 229/2015 – Alteração – Município do Fundão
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2017 – Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Empregador Público União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação
• Aviso n.º 12534/2017 – Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Trabalho n.º 176/2015 – alteração – UF Caparica e Trafaria
• Aviso n.º 12535/2017 – Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2016 – Alteração – JF S. Francisco da Serra
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2017 – Diário da República n.º 203/2017, Série II de 2017-10-20
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Emprego Público – Município da Ribeira Brava da Região Autónoma da Madeira e o STAL
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2017 – Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Emprego Público – Município de Alandroal
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Loures e o STAL

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ACT

35 Horas

• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2017 – Diário da República n.º 198/2017, Série II de 2017-10-13
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Emprego Público – JF Cercal do Alentejo
• Aviso n.º 12358/2017 – Diário da República n.º 198/2017, Série II de 2017-10-13
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Trabalho n.º 220/2015 – alteração Câmara Municipal de Palmela
• Aviso n.º 12359/2017 – Diário da República n.º 198/2017, Série II de 2017-10-13
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Trabalho n.º 163/2015 – alteração – União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana

Veja todos os relacionados em:

ACT

35 Horas

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a União de Freguesias de Alhandra, S. João dos Montes e Calhandriz e o STAL

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de São Brás de Alportel e o SINTAP

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Vila Franca de Xira e o STAL

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Silves e o STAL

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Vialonga e o STAL

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de São Cristóvão e o STAL

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a União de Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras e o STAL

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Sapataria e o STAL

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Santo Quintino e o STAL

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Sobral de Monte Agraço e o STAL

Veja todos os relacionados em:

ACT

35 Horas

• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público entre a União de Freguesias de Anta e Guetim e o STAL

• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Monchique e o SINTAP

• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Viana do Alentejo e o STAL

• Aviso n.º 11150/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Alteração dos Estatutos da Comissão de Trabalhadores da Junta de Freguesia de Loures 

• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2017 – Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo coletivo de empregador público entre a União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra e o STAL

  Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017 – Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Aljezur e o SINTAP

Veja todos os relacionados em:

ACT

35 Horas

• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2017 – Diário da República n.º 182/2017, Série II de 2017-09-20
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Alvalade e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2017 – Diário da República n.º 182/2017, Série II de 2017-09-20
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo coletivo de empregador público entre o Município de S. João da Madeira e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Veja todos os relacionados em:

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35 Horas

• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2017 – Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  ACEP entre a Freguesia de Bucelas e o STAL
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2017 – Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  ACEP entre o Município de Murça e o SINTAP
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2017 – Diário da República n.º 138/2017, Série II de 2017-07-19
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  ACEP entre a Freguesia de São Pedro do Nordestinho e o STAL
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2017 – Diário da República n.º 138/2017, Série II de 2017-07-19
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  ACEP entre a Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios e o STAL

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