Circular dirigida às Entidades Públicas Empresariais do SNS.
Circular Normativa n.º 26/2017
Lei n.º 8 / 2012 de 21 fevereiro – aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS – adiantamento Contrato Programa 2018 (valores mensais)
21/11/2017
O maior centro de diagnóstico do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que funcionará no Parque de Saúde Pulido Valente, inserido no Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), vai receber quatro milhões de euros do Ministério da Saúde para avançar.
Trata-se do Centro Integrado de Diagnóstico e Terapêutica, «um projeto que visa concentrar a realização de exames clínicos num só espaço, respondendo às necessidades de todos os hospitais e centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo».
De acordo com uma nota do CHLN, este centro permitirá «uma abordagem transversal a segmentos específicos de doentes em ambulatório, tais como a saúde da mulher, a saúde do homem, os exames cardiológicos e de gastroenterologia, bem como todos os exames que têm como base a imagem» e reforça a «a capacidade de resposta do SNS na região de Lisboa, alcançando ganhos de eficiência, eficácia e de satisfação dos utentes».
Fonte: Lusa
21/11/2017
Os utentes com vários problemas de saúde vão passar a ter um plano individual de cuidados que estará acessível aos vários profissionais de saúde, um projeto que deve ser generalizado a todo o país em 2019.
O Ministério da Saúde apresenta esta terça-feira, dia 21 de novembro de 2017, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, os futuros passos do projeto «SNS + Proximidade», que começou a ser testado em alguns agrupamentos de centros de saúde da região Norte de Portugal.
De acordo com o responsável pelo projeto, Constantino Sakellarides, um dos elementos centrais é o desenvolvimento de um plano individual de cuidados para as pessoas com vários problemas de saúde, com doença crónica associada, o que significa cerca de 30 % da população portuguesa.
Este instrumento serve para gerir o percurso do doente e para definir quais os objetivos a atingir para os vários problemas de saúde que tem, sendo que os próprios utentes vão ajudar a definir esse plano.
«Servirá também para determinar o que é importante para o doente nos próximos anos, que questões interessam controlar ou qual a atuação a ter», explica o responsável, indicando que há um instrumento de avaliação dos objetivos definidos.
A ideia é abarcar os vários problemas que afetam a qualidade de vida das pessoas e não apenas uma ou mais doenças crónicas de que padeçam, incluindo no plano outros problemas ou disfunções, como perturbações de sono, tonturas ou dores de costas, por exemplo.
Este plano individual de cuidados estará disponível no portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e permitirá a partilha, entre todos os profissionais de saúde envolvidos, de informações e de decisões de diagnóstico e terapêutica. Vai incluir as pessoas com necessidades de cuidados domiciliários, «criando processos de articulação e coordenação nos centros de saúde, em colaboração com os serviços sociais». Constantino Sakellarides sublinha que este tipo de projetos e de mudanças não se institui por decreto e que é necessária uma implementação gradual do projeto.
No próximo ano, 2018, serão alargadas as experiências da região Norte a todas as regiões do país e em 2019 o Ministério da Saúde espera começar a generalizar o plano individual de cuidados a toda a população com múltiplos problemas de saúde.
Pilares fundamentais do SNS + Proximidade
O projeto SNS + Proximidade pretende ainda tornar mais acessível a resposta dos centros de saúde às pessoas com doença aguda, evitando «idas desnecessárias às urgências hospitalares». Para isso, é necessário disponibilizar meios complementares de diagnóstico nos centros de saúde, reconhece Constantino Sakellarides, como análises clínicas.
O responsável adiantou que no projeto-piloto do Norte houve centros de saúde que começaram já a garantir uma resposta de análises clínicas no próprio dia, ou com equipas hospitalares que se deslocam ao centro de saúde ou com o utente a fazer análises no hospital no próprio dia, sem necessitar de passar pela urgência hospitalar.
Outro dos pilares fundamentais do SNS + Proximidade é o aumento da literacia em saúde (conhecimento sobre a situação de doença e condição física para tornar as pessoas mais capazes de tomar decisões informadas). Para isso, o Portal SNS está a começar a recolher e disponibilizar informação de qualidade sobre determinadas problemáticas de saúde, como quedas, alimentação, que seja de fácil acesso e leitura para qualquer cidadão.
Constantino Sakellarides afirma ainda que outro dos objetivos deste projeto é que os utentes tenham no Portal SNS uma «agenda de saúde», um instrumento personalizável com todas as informações relevantes sobre a saúde de cada um.
20/11/2017
Todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES) em Portugal vão ter pelo menos um médico dentista dentro de dois anos, de acordo com o anunciado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.
A garantia foi dada na sessão de abertura do 26.º Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas, no dia 17 de novembro de 2017. O Secretário de Estado Adjunto assegurou que em 2018 e 2019 será reforçada a contratação de médicos dentistas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O objetivo é que nos próximos dois anos todos os agrupamentos de centros de saúde tenham pelo menos um médico dentista a trabalhar.
Na ocasião, o governante lembrou que atualmente há cerca de 60 locais nos cuidados de saúde primários com médicos dentistas e que a ideia é chegar ao fim de 2019 com dentistas em cerca de uma centena de locais.
Fernando Araújo lembrou que a saúde oral e a medicina dentária foram áreas «esquecidas pelo SNS durante largos anos».
As consultas de saúde oral em centros de saúde começaram a ser introduzidas em julho de 2016, com experiências piloto que decorreram em algumas unidades da Grande Lisboa e do Alentejo.
Entretanto, o projeto foi sendo alargado ao resto do país.
Carreira do médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde anunciou, na mesma data, que o Ministério da Saúde propôs às Finanças a criação de uma carreira do médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.
A recomendação para criar uma carreira do médico dentista na administração pública partiu do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para analisar o enquadramento da atividade dos dentistas no âmbito do SNS.
«Estas recomendações tiveram o parecer favorável do Ministério da Saúde e foi remetida a proposta para o Ministério das Finanças”, acrescentou o governante, sublinhando que «faz sentido criar esta carreira».
20/11/2017
O Ministério da Saúde apresenta, dia 21 de novembro, a partir das 10h30, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o projeto SNS+Proximidade: os primeiros passos do SNS do futuro. Este projeto, que tem como missão modernizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), decorre no âmbito do Programa Nacional de Literacia em Saúde e Integração de Cuidados do Ministério da Saúde.
O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, assumirá as honras do encerramento da sessão, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, presidirá à sessão abertura.
Promover a integração dos cuidados de saúde e colocar o cidadão e o seu percurso de vida no centro do sistema são as duas grandes apostas desta iniciativa, que arrancou em julho de 2017 na região Norte e será alargada ao resto do país em 2018.
Para cumprir os desígnios do projeto foram criados instrumentos e procedimentos de organização que, postos ao serviço do cidadão e dos profissionais de saúde, asseguram que o percurso das pessoas pelos vários serviços de que necessitam possa ser gerido de forma atempada e com bons resultados, evitando a fragmentação dos cuidados que hoje se observa.
Pessoas com múltiplos problemas de saúde, com doença crónica e utilizadores frequentes dos serviços de saúde terão um Plano Individual de Cuidados, já disponível no Portal SNS, que permite uma partilha fácil de informações e decisões de diagnóstico e terapêutica entre todos os envolvidos no processo.
Este plano inclui as pessoas com necessidades de cuidados domiciliários, uma vez que cuidar em casa é um dos principais objetivos do SNS+Proximidade. Para tal, os cuidados no domicílio são integrados no conjunto dos cuidados de saúde através da utilização do Plano Individual de Cuidados, criando processos de articulação e coordenação nos centros de saúde em estreita colaboração com os serviços sociais.
As pessoas com doença aguda vão ter uma resposta que se pretende mais acessível e cómoda, através da disponibilização de análises clínicas e outros métodos de diagnóstico e tratamento nos centros de saúde e de uma melhor partilha de informação com os hospitais, permitindo que cada caso seja tratado no local adequado e combatendo o uso desnecessário dos serviços de urgência.
Incentivar o envolvimento e a participação do cidadão na sua saúde e na saúde da sua comunidade é outro dos objetivos-chave do projeto. Para tal, serão criadas novas estratégias locais de saúde e existe já um forte investimento na literacia em saúde e na melhoria da qualidade do atendimento no SNS. Tanto a integração dos cuidados de saúde como o sucesso das estratégias locais de saúde dependem, em larga medida, de as pessoas serem capazes de tomar decisões informadas sobre a sua saúde.
No que diz respeito à promoção da literacia em saúde, o SNS+Proximidade propõe uma estratégia que inclui um novo conjunto de instrumentos e processos de ativação dos cidadãos.
Entre os instrumentos já acessíveis ao cidadão encontra-se a Biblioteca de Literacia em Saúde, no Portal SNS, que consiste num repositório de recursos de apoio à promoção da literacia em saúde, entre eles uma coleção de livros digitais sobre temas diversos da saúde, como a prevenção de quedas, a alimentação saudável e a violência nas relações.
A APDH está a organizar a Conferência “Integração de Cuidados e Literacia em Saúde. Capacitar o Cidadão no SNS”, em estreita colaboração com o Núcleo de Apoio Estratégico do Ministério da Saúde (MS) e patrocínio da Direção-Geral da Saúde (DGS), e em simultâneo, a 11.ª edição do Prémio de Boas Práticas em Saúde®, os quais vão decorrer nos dias 23 e 24 de novembro de 2017, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa – ESTeSL.
Faça aqui a sua inscrição!
13/11/2017
Os três Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da Administração Regional de Saúde (ARS) Algarve têm, a partir do dia 13 novembro, médicos dentistas ao serviço da população.
Esta colocação de profissionais de Medicina Dentária faz parte do investimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área da Saúde Oral que, até ao final de 2017, vai integrar a especialidade em 59 centros de saúde a nível nacional.
Numa fase inicial, a ARS Algarve conta com três médicos dentistas e respetivas assistentes de medicina dentária no ACES Barlavento, em Portimão, no ACES Central, em Faro, e no ACES Sotavento, em Tavira. O número de profissionais da área e o número de locais poderá vir a crescer durante o ano de 2018.
As linhas orientadoras sobre o funcionamento dos novos serviços foram definidas em reunião com o Conselho Diretivo da ARS Algarve, a Coordenadora Regional do Programa de Saúde Oral do Algarve, diretores executivos e diretores clínicos dos ACES, médicos dentistas e assistentes de Medicina Dentária.
Estes novos serviços vão abranger, numa fase inicial, os utentes com fatores de risco e outras situações que o médico de família considerar que se justifica clinicamente. A referenciação dos utentes para as consultas de Medicina Dentária é efetuada através do médico de família.
O acesso aos cuidados de saúde oral nos cuidados de saúde primários vai ser progressivo, para garantir o acesso das pessoas com patologias crónicas a cuidados de saúde oral e avaliar a situação de saúde oral das pessoas com as diversas patologias definidas e seguidas no SNS.
Se existir necessidade de efetuar raios x apicais, os médicos dentistas já o podem realizar, porque os gabinetes estão munidos com equipamentos de raios x intraorais.
Este reforço nos cuidados de saúde primários do Algarve traz ainda outra novidade. A partir do início de dezembro, os ACES do Algarve vão disponibilizar, pela primeira vez, um ortopantomógrafo digital direto para execução de imagens radiológicas panorâmicas (ortopantomografia digital) – anteriormente possível só no universo da saúde privada -, que ficam disponíveis no sistema de arquivos de imagens da ARS Algarve.
Nas consultas efetuadas nos Cuidados de Saúde Primários dos três ACES da ARS Algarve será possível a realização das seguintes intervenções:
Administração Regional de Saúde do Algarve, IP – http://www.arsalgarve.min-saude.pt/