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Circular Informativa ACSS: Regras de financiamento no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) de dispositivos médicos para apoio a ostomias e incontinência nos estabelecimentos e Serviços do SNS

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Circular Informativa N. 31/2016/DPS/ACSS de 31/10/2016
Regras de financiamento no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) de dispositivos médicos para apoio a ostomias e incontinência nos estabelecimentos e Serviços do SNS

Circular Normativa Conjunta ACSS/DGS/INFARMED/SPMS: Regime de acesso e financiamento no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) de dispositivos médicos para apoio a ostomias e incontinência nos Estabelecimentos e Serviços do SNS

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Circular Normativa Conjunta ACSS/DGS/INFARMED/SPMS nº 22/2016/DPS/ACSS de 27/10/2016
Norma dirigida às Administrações Regionais de Saúde e Unidades Locais de Saúde.
Circular Normativa Conjunta ACSS/DGS/INFARMED/SPMS nº 22/2016/DPS/ACSS de 27/10/2016
Regime de acesso e financiamento no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) de dispositivos médicos para apoio a ostomias e incontinência nos Estabelecimentos e Serviços do SNS

Extratos dos Contratos-Programa Para o Triénio de 2013-2015 de 13 Instituições do SNS

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Extratos dos Contratos-Programa 2015 de 20 Instituições do Serviço Nacional de Saúde

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As Unidades e Estabelecimentos de Saúde do SNS Que Ainda Não Aderiram ao Sistema Nacional de Compras Públicas Devem Fazê-lo Até 31 de Outubro de 2016

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  • DESPACHO N.º 12837/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2016, SÉRIE II DE 2016-10-25
    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

    Determina que todas as unidades e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde que ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Compras Públicas devem fazê-lo mediante a celebração de contrato de adesão com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., até 31 de outubro de 2016

66 Mil Utentes Referenciados: Dados Dos Primeiros Quatro Meses de Funcionamento do Livre Acesso e Circulação de Utentes no SNS

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Mais de 66 mil foram referenciados fora da rede hospitalar habitual

Nos primeiros quatro meses de funcionamento do livre acesso e circulação de utentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), 66.217 utentes foram referenciados para uma primeira consulta fora da rede hospitalar habitual.

De acordo com dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), entre 1 de junho e 30 de setembro de 2016, os hospitais mais escolhidos pelos utentes foram:

  • Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
  • Centro Hospitalar Lisboa Norte
  • Centro Hospitalar Lisboa Central
  • Centro Hospitalar do Porto
  • Centro Hospitalar São João

Por sua vez, os dados revelam que as unidades com mais utentes que solicitaram consultas fora da sua rede hospitalar habitual foram:

  • Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) Ave III  – Famalicão
  • ACES Tâmega III – Vale do Sousa Norte
  • ACES Lezíria
  • ACES Amadora
  • ACES Sintra

O livre acesso e circulação no SNS, aprovado pelo Despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio, permite ao utente, em conjunto com o médico de família responsável pela referenciação, optar por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a consulta de especialidade de que necessita.

A referenciação é efetuada de acordo com o interesse do utente, segundo critérios de proximidade geográfica e considerando os tempos médios de resposta, acessíveis através do Portal do SNS.

Vantagens

O livre acesso e circulação contribui para a implementação progressiva do Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS (SIGA SNS), sendo uma das prioridades definidas para a Saúde no Programa do XXI Governo Constitucional. A sua implementação representa várias vantagens:

  • Para os utentes, que assim têm oportunidade de escolher;
  • Para os profissionais, nomeadamente para os médicos de família, que reforçam o seu papel e a relação de confiança com os doentes;
  • Para os hospitais, que reforçam o seu enfoque no utente e incrementam a qualidade dos serviços prestados;
  • Para o Serviço Nacional de Saúde, que, com esta medida, aumenta a sua eficiência global, maximizando a capacidade instalada, atingindo o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).
Para saber mais, consulte:

Administração Central do Sistema de Saúde > Livre acesso e circulação

Veja também:

Circular Informativa Conjunta ACSS / SPMS: Livre acesso e circulação de utentes no Serviço Nacional de Saúde – Referenciação para primeira consulta de especialidade hospitalar

Circular Normativa Conjunta ACSS DGS SPMS: Processo de Desmaterialização da Referenciação

ACSS e SPMS Vão Assegurar Sistema de Informação de Apoio da Referenciação para a Primeira Consulta de Especialidade

Disposições Para a Referenciação do Utente Para a Realização da Primeira Consulta Hospitalar de Especialidade

Newsletter InformACSS Edição Especial – Livre Acesso e Circulação no SNS

Livre Escolha e Circulação de Doentes – Respostas rápidas – ACSS

Alteração à Portaria das Condições em Que o SNS Assegura os Encargos Com o Transporte Não Urgente de Doentes

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Veja também:

Alterações na Portaria do Transporte de Doentes Não Urgentes

Livre Escolha e Circulação de Doentes – Respostas rápidas – ACSS

Transporte Assegurado para os Doentes Transplantados

Transporte Não Urgente de Doentes Será Gerido Através da Aplicação de Gestão Integrada de Transportes (AGIT) – ACSS

Circular Informativa Conjunta: Implementação da Aplicação de Gestão Integrada de Transporte Não Urgente de Doentes – ACSS / Infarmed

Transporte Não Urgente de Doentes: Pessoas com Insuficiência Económica, Incapacidade, Doentes Oncológicos, Transplantados e Hemodializados Não Pagam

1,38 Milhões de Euros para Transporte de Doentes não Urgentes em Ambulância – CH Oeste