- DESPACHO N.º 898/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-19
Cria o Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde
- Despacho n.º 6049/2017 – Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07
Saúde – Gabinete do Ministro
Altera o Despacho n.º 898/2016, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro (Cria o Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde)
- Despacho n.º 6049/2017 – Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07
Informação do Site da ACSS:
| Reforço à Prevenção e Luta contra a Fraude no SNS |
| O Ministério da Saúde criou um novo grupo de trabalho, através da publicação em Diário da República do Despacho nº 898/2016, de 19 de janeiro, que tem como principal objetivo desenvolver processos de identificação de situações anómalas, com indícios de práticas irregulares e/ou ilegais. |
– Contribuir para a revisão dos critérios e indicadores, da responsabilidade da ACSS, usados pela Unidade de Exploração de Informação (UEI), no âmbito da aplicação e evolução de modelo analítico de risco, por forma a aumentar a deteção de potenciais irregularidades/fraudes;O “Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde” integra diversas entidades do SNS, de entre elas a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS). Ao referido Grupo são atribuídas as seguintes funções:
– Colaborar na análise de casos anómalos detetados pela UEI, na sequência das conferências efetuadas, dentro dos limites da sua missão;
– Criar e atualizar, de forma sistemática, uma base de dados, que reúna todas as situações detetadas e o respetivo encaminhamento;
– Proceder ao adequado encaminhamento dos casos q
