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Regulamento e Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde

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Atualização de 11/07/2017: Esta Portaria foi revogada, veja:

SIGIC e SIGA SNS: Regulamentos e Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no SNS | Regulamentação do SIGIC, que passa a integrar o SIGA SNS | Definição dos preços e das condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional

  • PORTARIA N.º 234/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153/2015, SÉRIE I DE 2015-08-07
    Ministério da Saúde

    Aprova o Regulamento e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro

    Informação do Portal da Saúde:

    «Portaria publicada hoje, 7 de agosto, em Diário da República, aprova Regulamento e Tabelas de Preços no SNS.

    A Portaria n.º 234/2015, publicada hoje, dia 7 de agosto em Diário da República, aprova o Regulamento e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e revoga a Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro. O presente diploma produz efeitos a 1 de janeiro de 2015.

    Nos termos do artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, implementado pelo Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram aprovadas através da Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro as tabelas de preços a praticar pelo SNS, bem como o respetivo Regulamento.

    No que se refere ao sistema de classificação de doentes em Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH) que suportam o registo e o pagamento da atividade realizada pelas instituições que prestam cuidados de saúde para o SNS, a Portaria n.º 20/2014 tem por base uma versão de agrupador de tipo All Patient, sendo agora necessário evoluir para um agrupador de GDH do tipo All Patients Redefined (APR), o qual tem uma vertente clínica mais reforçada e intuitiva para os profissionais de saúde, permitindo efetuar uma caracterização mais detalhada da morbilidade hospitalar, quanto à complexidade dos doentes tratados.

    Para além disso, ao ter em consideração as diferenças existentes nos doentes quanto à severidade da doença e ao risco de mortalidade, este novo agrupador APR constitui-se como uma mais-valia para a caracterização e gestão da produção hospitalar e da comparação de doentes tratados nos serviços e hospitais do SNS, na medida em que permite subdividir a produção em quatro níveis de severidade e quatro níveis de risco de mortalidade.

    Além da atualização da versão de agrupador de GDH, com a correspondente atualização do preço base, pesos relativos, preço por GDH, limiares de exceção e fatores de ponderação, a presente portaria procede igualmente à atualização de parte da tabela de preços de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), nomeadamente na componente referente às Unidades Terapêuticas de Sangue e outros serviços prestados pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) e a alguns atos específicos das tabelas de Genética, de Dermatologia e de Microbiologia.

    São abrangidas pela presente portaria as instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde, incluindo as entidades com contrato de gestão. Encontram -se também abrangidos pela presente portaria, no âmbito das respetivas valências, o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, o IPST, salvo quando o valor das prestações de saúde esteja fixado em tabelas próprias.»

Atualização de 11/07/2017: Esta Portaria foi revogada, veja:

SIGIC e SIGA SNS: Regulamentos e Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no SNS | Regulamentação do SIGIC, que passa a integrar o SIGA SNS | Definição dos preços e das condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional

AR Recomenda ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde assegure a preservação de gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos

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Divulgados 33 Indicadores de Qualidade das Instituições do SNS – ACSS

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Na sequência do despacho nº 5739/2015, do Secretário de Estado Adjunto do Ministério da Saúde, de 26 de maio, a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. disponibiliza, trimestralmente, um conjunto de 33 indicadores de qualidade das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com base nos dados, codificados pela ICD9CM, reportados mensalmente pelas instituições de saúde.

Os indicadores em apreço são os seguintes:

INDICADORES DE INTERVENÇÕES PREVENTIVAS:

1 – Taxa de recém -nascidos de baixo peso
2 – Taxa de internamento por asma em adultos jovens
3 – Taxa de internamento por asma ou DPOC em adultos
4 – Taxa de internamento por diabetes descompensada
5 – Taxa de internamento por complicações agudas da diabetes
6 – Taxa de internamento por complicações crónicas da diabetes
7 – Taxa de amputação nos membros inferiores em doentes com diabetes
8 – Taxa de internamento por hipertensão arterial
9 – Taxa de internamento por insuficiência cardíaca congestiva
10 – Taxa de internamento por pneumonia
11 – Taxa de internamento por angina

INDICADORES DE VOLUME E UTILIZAÇÃO:
12 – Volume de reparações de aneurismas da aorta abdominal
13 – Volume de resseções do esófago
14 – Volume de resseções do pâncreas
15 – Volume de endartrectomias da carótida
16 – Volume de cirurgia de by-pass de artérias coronárias (CABG)
17 – Volume de angioplastia percutânea transluminal de artérias coronárias (PTCA)
18 – Percentagem de partos por cesariana em gestações unifetais, cefálicas, a termo
19 – Percentagem de primeiras cesarianas em gestações unifetais, cefálicas, a termo
20 – Percentagem de partos vaginais após cesariana em gestações unifetais, cefálicas, a termo
21 – Taxa de histerectomia
22 – Taxa de cirurgia de by-pass de artérias coronárias (CABG)
23 – Taxa de angioplastia percutânea transluminal de artérias coronárias (PTCA)

INDICADORES DE SEGURANÇA:

24 – Taxa de úlceras de pressão
25 – Taxa de infeções da corrente sanguínea relacionada com cateter venoso central (adultos e neonatal)
26 – Embolia pulmonar ou trombose venosa profunda pós-operatória
27 – Sépsis pós-operatória
28 – Percentagem de partos vaginais instrumentados com lacerações de 3º e 4º grau
29 – Percentagem de partos vaginais não instrumentados (eutócicos) com lacerações de 3º e 4º grau

INDICADORES PEDIÁTRICOS:

30 – Taxa de infeções da corrente sanguínea relacionada com cateter venoso central
31 – Sépsis pós -operatória
32 – Taxa de internamento por asma
33 – Taxa de internamento por complicações agudas da diabetes

Os critérios de cálculo destes indicadores têm por base as orientações da OCDE e/ou da Agency for Healthcare Research and Quality (AHRQ). Alguns destes indicadores encontravam-se já a ser utilizados ao nível da contratualização com as unidades prestadoras de cuidados de saúde. Outros eram já objeto de publicação na área privada do microsite de “Monitorização do SNS”, presente na página de internet da ACSS, I.P.. Em breve, este conjunto de 33 indicadores estará disponível naquele microsite.

Procede-se assim à publicação dos indicadores relativos às intervenções preventivas (ano 2014 e 1.º trimestre 2015).

Consulte aqui, os ficheiros com os respetivos indicadores:
– Indicadores 2014
– Indicadores – 1.º Semestre 2015

Procedimento de Pagamento da Comparticipação do Estado no Preço dos Medicamentos Dispensados a Beneficiários do SNS

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Relatório Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas 2014

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Consulte aqui o documento ou aqui.

O Ministério da Saúde divulgou a 22 de julho, o Relatório Anual sobre o Acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 2014, de acordo com a Lei n.º 15/2014, de 21 de março.

Numa população, como a portuguesa, em que o envelhecimento e as mudanças epidemiológicas, com relevância para a preponderância de prevalência de doenças crónicas, determinam o aumento da necessidade de recurso ao sistema de saúde, o SNS tem dado a resposta necessária e sem que se tenha registado diminuição da oferta disponível.

É encontrando respostas para estes e outros desafios que o SNS tem respondido de forma adequada, exigindo aos vários agentes uma atitude de cada vez maior rigor e responsabilidade na gestão do bem público. Neste contexto é divulgado o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde de 2014 que demonstra que foi alcançado um elevado patamar de desempenhos, à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, com alguns resultados que superam anos passados.

Cuidados de saúde primários: mais utilizadores e mais médicos de família

A nível dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) registou-se um aumento do acesso, a nível de número de utilizadores, e de consultas realizadas. Pelo terceiro ano consecutivo mais de sete milhões de utentes acederam a, pelo menos, uma consulta médica no SNS. Em média cada português teve 2,9 consultas com o médico de família. Cerca de 20% dos utentes do SNS, independentemente de terem médico de família atribuído, não recorrem a uma consulta anual.

O número de utentes ainda sem lugar atribuído em lista de médico de família mantém a sua tendência decrescente. Em dezembro de 2014 existiam 1.478.271 utentes sem médico de família, o correspondente a 14,5 por cento. Em 2011 eram 16,6 por cento o total de utentes inscritos ainda sem médico de família atribuído. Os esforços com vista à atribuição de médico de família a todos os cidadãos continuam a ser levados a cabo com medidas que visam suprir as lacunas, nomeadamente nas zonas com mais necessidades, que continuam a ser o Algarve e a Grande Lisboa, pelo que, em junho de 2015 registou-se um valor de 1.192.273 (11,7%), o valor mais baixo de utentes sem médico atribuído desde 2011.

Ao mesmo tempo, verificou-se também uma tendência de crescimento nas consultas de enfermagem: 15,6 milhões de consultas em 2014, o que representa um crescimento de 6,9 por cento face a 2013 (mais um milhão de consultas de enfermagem).

Cuidados hospitalares: mais consultas de especialidade e mais cirurgias

Em relação aos cuidados hospitalares, houve um ligeiro aumento das consultas externas (mais 0,9% em relação a 2013) e dos atendimentos em urgência e uma estabilização da atividade cirúrgica. Das primeiras consultas de especialidade hospitalar solicitadas pelos CSP através do Sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH), 74 por cento dessas consultas tiveram lugar no tempo recomendado para o nível de prioridade atribuído. Uma percentagem que cresceu face a 2013 (72 por cento) e a 2012 (70 por cento).

O número de cirurgias efetuadas tem continuadamente crescido desde 2011. Em 2014, constatamos que foram alvo de intervenção cirúrgica 549.560 inscritos para cirurgia, o que representa um aumento de 1% face ao ano anterior, e um crescimento de 59% face a 2006 (9 anos). Em 2014, o número de utentes operados dentro do TMRG aumentou mais uma vez. O número de inscritos para cirurgia aumentou em 4,4% face ao ano anterior e a percentagem de inscritos que ultrapassam os TMRG reduziu-se 5,5% em relação a 2013, o que permitiu reduzir para 12,8% a percentagem dos doentes que não foram operados dentro dos tempos de resposta garantida, sendo este o resultado mais baixo de sempre no SNS para este indicador.

Setor Convencionado: mais colonoscopias

No ano de 2014 foram realizados cerca de 60 milhões de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT). Pela sua importância para a prevenção da doença oncológica e outras, importa salientar, nesta área, o aumento do número de colonoscopias realizadas no sector público.

No setor convencionado foram realizadas mais 34.763 colonoscopias, um aumento de 29,4 por cento em relação ao ano anterior, enquanto nos hospitais do SNS o aumento deste exame foi de 3,3 por cento em 2014 face a 2013.

Na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, os lugares de internamento cresceram 7,8 por cento no último ano, existindo um total de 7.160 camas no final de 2014.

Conclusão

Este relatório apresenta várias evidências que comprovam e se associam, por via do crescente acesso ao sistema de saúde e ao SNS, à evolução positiva que se tem destacado nos principais indicadores de saúde que servem para monitorizar os Sistemas de Saúde a nível internacional, com especial destaque para a melhoria ao nível das várias taxas de mortalidade analisadas, para o aumento da esperança de vida da população, entre outras, em resultado do impacto positivo promovido pelas várias medidas de garantia da sustentabilidade e de melhoria do acesso e da qualidade que têm vindo a ser implementadas em Portugal nos últimos anos (referidas em vários estudos e análises que têm vindo a ser desenvolvidas a nível nacional e internacional).

As melhorias registadas no SNS que este relatório documenta são ainda mais relevantes quando consideramos a diminuição da população que se tem registado nos últimos anos, ou seja, o aumento de acesso e de produção registada no SNS ocorreu num quadro em que a população residente diminuiu 52.479 residentes de 2013 para 2014 (-0,5%), confirmando uma tendência de diminuição da população que se tem vindo a registar nos últimos anos (-1,9% de 2010 para 2014).

Relatório da Atividade Assistencial do Serviço Nacional de Saúde – Janeiro a Abril de 2015 – ACSS

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Os dados da atividade assistencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS) revelam, de janeiro a abril de 2015, um crescimento da atividade realizada nos cuidados de saúde primários, nomeadamente em termos de consultas médicas domiciliárias (+1,7 por cento), presenciais (+0,5 por cento) e de enfermagem (+0,9 por cento), comparativamente com o mesmo período de 2014. A atividade hospitalar também registou um aumento de produção, com destaque para a atividade cirúrgica (+1,4 por cento) e as consultas externas (+1,5 por cento).

Veja o Relatório Resumo da Atividade Assistencial de Janeiro a Abril de 2015

De janeiro a abril de 2015, 4.475.968 utilizadores de cuidados de saúde primários realizaram mais de 10,2 milhões de consultas, menos 0,2 por cento que em 2014.

Até abril de 2015, os hospitais do SNS realizaram 4,2 milhões de consultas registando um aumento de 1,5 por cento (+ 66.887 consultas) face a 2014. O total de primeiras consultas foi de 1,2 milhões e quase 3 milhões nas consultas subsequentes, valores também superiores aos registados em igual período de 2014.

O valor global de consultas prestado pelo SNS, quer ao nível hospitalar, quer dos cuidados de saúde primários, foi de 14.384.275 consultas.

Cirurgias em crescendo

Nos primeiros quatro meses de 2015 manteve-se a tendência de elevados padrões de desempenho ao nível da atividade cirúrgica. Foram realizadas mais 2.707 intervenções cirúrgicas do que em igual período de 2014 (+1,4 por cento).

Continua a verificar-se um crescimento gradual das cirurgias de ambulatório, sendo que 58,2 por cento das intervenções realizadas entre janeiro e abril ocorreu neste regime, com ganhos efetivos para a conveniência do utente.

Mais consultas ao domicílio e de enfermagem

Ainda em relação às consultas, de destacar o aumento de 1,7 por cento da atividade médica realizada no domicílio. Verificou-se no entanto uma diminuição de 2,2 por cento de consultas médicas não presenciais, fator que é influenciado pelo aumento do peso das receitas eletrónicas renováveis, com ganhos de comodidade para os utentes e de gestão para os prestadores de CSP.

As consultas de enfermagem registadas até abril de 2015 aumentaram 0,9 por cento, equivalente a mais 45 mil consultas (num total de cerca de 5 milhões de consultas de enfermagem nos primeiros quatro meses deste ano).

Veja o Relatório Resumo da Atividade Assistencial de Janeiro a Abril de 2015