Montantes do Subsídio Anual por Alunos Concedido ao Abrigo de Contratos Simples e de Desenvolvimento Celebrados entre o Estado e os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo

Posted on 14/06/2016 by A Enfermagem e as Leis

PORTARIA N.º 175/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2016, SÉRIE II DE 2016-06-14
Finanças e Educação – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação

Fixa os montantes do subsídio anual por alunos concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo