Assembleia da República Recomenda ao Governo a Reformulação da Atribuição do Subsídio de Educação Especial Posted on 22/06/2016 by A Enfermagem e as Leis RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 113/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118/2016, SÉRIE I DE 2016-06-22 Assembleia da República Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial