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Dia Mundial sem Tabaco 2017 – 31 de maio

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Dia Mundial sem Tabaco 2017 - 31 de maio

A Direção-Geral da Saúde através do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT), comemora, no próximo dia 31 de maio, o Dia Mundial sem Tabaco.

Esta iniciativa, promovida anualmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) tem como tema: “Tobacco treathens us all. Say no to tobacco. Protect health, reduce poverty and promote development”, conforme informação consultável no website da OMS.

A sessão comemorativa, irá decorrer no Auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude, em Lisboa no dia 31 de maio, pelas 14h30.

Consulte o Programa  Provisório em anexo.

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Lista prioritária de aditivos contidos em cigarros e tabaco de enrolar sujeitos a obrigações reforçadas de comunicação

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«Portaria n.º 168/2017

de 22 de maio

A Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto, procedeu à primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, que aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo e transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/40/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins.

A referida Diretiva delega na Comissão Europeia a adoção de atos de execução para o estabelecimento e atualização de uma lista prioritária de aditivos contidos em cigarros e tabaco de enrolar. Assim, a Decisão de Execução (UE) 2016/787 da Comissão, de 18 de maio, estabelece uma lista prioritária de aditivos contidos em cigarros e tabaco de enrolar sujeitos a obrigações reforçadas de comunicação.

A lista prioritária deve ser estabelecida com base nos dados disponíveis que sugerem que um aditivo pode contribuir para as propriedades tóxicas, geradoras de dependência ou cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, dos cigarros e do tabaco de enrolar, que resultem em um aroma característico, ou facilitem a inalação ou absorção de nicotina. Os aditivos estabelecidos nesta lista devem estar igualmente entre os mais comummente utilizados nos cigarros e no tabaco de enrolar, em conformidade com o disposto no artigo 5.º da Diretiva 2014/40/UE.

Estas previsões ficaram consagradas na Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, alterada pela Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto, designadamente no seu artigo 10.º

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, na redação conferida pela Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto, manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A lista prioritária de aditivos contidos em cigarros e tabaco de enrolar sujeitos a obrigações reforçadas de comunicação, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, na redação conferida pela Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto, consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Produção de Efeitos

A presente portaria produz efeitos desde o dia 1 de janeiro de 2017.

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, em 16 de maio de 2017.

ANEXO

Lista prioritária de aditivos utilizados em cigarros e tabaco de enrolar sujeitos a obrigações reforçadas de comunicação

(ver documento original)»

Dia Mundial sem Tabaco 2017 – 31 de maio – OMS

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Dia Mundial sem Tabaco 2017 - 31 de maio

A Direção-Geral da Saúde através do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT), comemora, no próximo dia 31 de maio, o Dia Mundial sem Tabaco.

Esta iniciativa, promovida anualmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) tem como tema: “Tobacco treathens us all. Say no to tobacco. Protect health, reduce poverty and promote development”, conforme informação consultável no website da OMS.

A sessão comemorativa, irá decorrer no Auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude, em Lisboa no dia 31 de maio, pelas 14h30.

Consulte o Programa  Provisório em anexo.

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Comissão Europeia defende discussão das medidas de controlo do tabagismo

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Comissário Europeu da Saúde defende aprofundar das medidas de controlo do tabaco

O comissário europeu Vytenis Andriukaitis congratulou o parlamento português pela discussão das medidas de restrição ao tabaco em locais públicos. Numa carta dirigida à Comissão de Saúde da Assembleia da República o responsável pelas áreas da Saúde e da Segurança Alimentar afirma que este processo vem ao encontro de uma efetiva aplicação da Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco, assinada pela União Europeia e por Portugal, documento que chama a atenção dos governos para a importância da proteção contra a exposição ao fumo do tabaco.

O Comissário europeu sublinha ainda que esta é uma boa oportunidade para Portugal fortalecer as medidas de controlo do tabaco em ambientes livres de fumo de modo a proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos, em linha com a Recomendação do Conselho Europeu de 2009. Vytenis Andriukaitis demonstra ainda preocupação face aos cigarros eletrónicos e aos novos produtos derivados do tabaco.

Consumo europeu de tabaco: Portugal diminui consumo de tabaco e fica representado “a verde”

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O presidente da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), Vítor Veloso, afirmou hoje, dia 17 de março, em declarações à Lusa, que Portugal aparece pela primeira vez “a verde” no gráfico dos países da União Europeia onde mais se fuma.

De acordo com Vítor Veloso, “Portugal, embora na tangente, é representado já a verde, o que quer dizer que conseguimos fazer um trabalho aceitável, que modificou a posição do nosso país”, acrescentando que “há dois anos, quando o mesmo gráfico foi apresentado na 6.ª conferência, o nosso país estava representado a vermelho, porque ainda não tinha atingido os mínimos”. O presidente da LPCC considera que a diminuição do consumo decorre, não só da legislação, que é cada vez mais apertada, como também das campanhas que têm sido feitas.

Vítor Veloso lembrou que “o tabaco é responsável por 90% dos cancros de pulmão e é responsável também por 20 a 30% de todos os cancros nas diferentes localizações”. Um novo estudo da Organização Mundial de Saúde alerta para o impacto “sem paralelo” do tabagismo na saúde pública e os investigadores avisam que as doenças associadas ao tabaco são responsáveis por quase 6% dos gastos mundiais em saúde, num total de 400 mil milhões de euros.

Estas declarações surgem a propósito da “7.ª Conference of Tobacco or Health”, que começa quarta-feira, no Porto, e onde serão apresentados os dados relativamente a esta problemática. Com este encontro pretende-se “a partilha e desenvolvimento de conhecimentos, bem como a tomada de decisões que permita uma Europa e um mundo sem tabaco”, acrescentou.

Fonte: Lusa

Resultados de 5 Meses de Funcionamento da Linha Saúde 24 na Cessação Tabágica

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Em cinco meses, 1.630 pessoas pediram ajuda à Saúde 24

Na data em que se assinalou o Dia do Não Fumador, 17 de novembro de 2016, foi divulgado que mais de 1.600 pessoas pediram ajuda para deixar de fumar nos primeiros cinco meses de funcionamento deste serviço da Linha Saúde 24, tendo julho sido o mês de maior procura, com uma média de 14 chamadas por dia.

De acordo com os dados, divulgados pela Saúde 24, desde o início de funcionamento do serviço de atendimento por cessação tabágica, 20 de maio de 2016, até ao dia 31 de outubro, foram atendidos 1.630 utentes que queriam ajuda para deixar de fumar.

Em maio, registaram-se 79 chamadas especificamente para este fim, que representaram 9% do total de chamadas efetuadas para a equipa de enfermeiros que faz atendimento para cessação tabágica na Linha Saúde 24.

No mês de junho foram atendidas 299 chamadas para deixar de fumar e no mês de julho 434, representando, respetivamente 19% e 28% do total de chamadas atendidas pela equipa.

Julho foi o mês com maior número de pedidos e encaminhamentos, tendo depois começado a descer gradualmente, com agosto a registar um total de 305 chamadas (25% do total).

Em setembro e outubro, a queda no número de chamadas continuou, embora de forma ligeira, com tendência a estabilizar: 267 e 246 pedidos para cessação tabágica, representando 22% e 15% do total.

Por género, verifica-se que houve muito mais homens a pedir ajuda para deixar de fumar (quase o dobro), do que mulheres. Nestes pouco mais de cinco meses, 1.063 homens solicitaram ajuda para cessação tabágica, contra apenas 567 a fazer o mesmo pedido.

Em ambos os casos, verifica-se que o maior número de pedidos de ajuda se registou em julho (124 de mulheres e 310 de homens).

Por idades, a faixa etária que mais recorreu ao serviço da Linha Saúde 24 para deixar o tabaco foi a dos 35 aos 69 anos (409 mulheres e 733 homens), logo seguida pela dos 18 aos 34 anos (120 mulheres e 254 homens).

Ainda assim, houve jovens muito novos a pedir ajuda para deixar de fumar. Segundo a Linha Saúde 24, houve 27 pedidos de ajuda de jovens com idades entre os 14 e os 17 anos (7 raparigas e 20 rapazes).

Também os mais idosos recorreram a este serviço, já que 31 mulheres e 53 homens com mais de 70 anos pediram ajuda telefónica para deixar de fumar.

 Linha Saúde 24 | Atendimento por cessação tabágica

O serviço telefónico de auxílio à cessação tabágica arrancou em maio deste ano, 2016, cumprindo uma diretiva comunitária transposta para a legislação portuguesa e que “obrigou à implementação deste apoio telefónico”, explicou à Lusa o enfermeiro Sérgio Gomes, coordenador da Linha Saúde 24.

Contudo, este serviço irá contar com uma linha telefónica especifica de apoio à cessação tabágica, que vai fazer todo o acompanhamento e orientação do utente durante o processo e que está previsto arrancar em junho de 2017, após concurso público.

Atualmente, o que este serviço faz é uma triagem para perceber se o utente está mesmo interessado em deixar de fumar, se está motivado para isso e se cumpre os requisitos necessários para iniciar o tratamento.

Nesses casos, a equipa da Linha Saúde 24 (808 24 24 24) reencaminha o utente para o respetivo Agrupamento de Centros de Saúde, para uma consulta de cessação tabágica.

Visite:

Saúde 24 – http://www.saude24.pt/

Relatório ESPAD: Tabaco e álcool descem entre estudantes

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20/09/2016

ESPAD revela declínio em tabaco e álcool. Alerta para novas drogas.

O relatório do Projeto Europeu para o Estudo do Álcool e Outras drogas em Meio Escolar (ESPAD), apresentado esta terça-feira, 20 de setembro, indica que o consumo de tabaco e álcool entre os estudantes de 15/16 anos está a revelar sinais de declínio.

No entanto, crescem preocupações relativas aos desafios colocados pelas novas drogas e os novos comportamentos aditivos. O uso geral de drogas ilícitas apresenta-se estável, após os anteriores aumentos (1995-2003), mas em níveis elevados.

O estudo, publicado em colaboração com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA), com o apoio do Swedish Council for Information on Alchool and Other Drugs (Conselho Sueco para a Informação sobre Álcool e outras Drogas), tem por base um inquérito de 2015, realizado em 35 países europeus, incluindo 24 Estados-Membros da União Europeia.

O relatório revela a evolução dos consumos de álcool, tabaco, tranquilizantes/sedativos, inalantes, drogas e outros comportamentos aditivos, como o uso de internet, ou a prática de gaming e gambling (jogo a dinheiro), entre os alunos que completaram 16 anos em 2015, nos 35 países europeus participantes. As amostras representativas, a nível nacional, incluíram mais de 96 mil alunos.

Em Portugal, é promovido pelo SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Ministério da Saúde), em articulação com a Direção-Geral de Educação e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (Ministério da Educação).

Tal como nos anos anteriores, foi assegurada a representatividade para os alunos do ensino público de cada um dos grupos etários dos 13 aos 18 anos e por sexo em cada grupo etário, a nível de Portugal Continental. Em 2015 participaram cerca de 530 escolas e mil turmas do 3.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário, num total de 20 mil alunos, dos quais 18.111 completavam 13 a 18 anos em 2015.

Os resultados do inquérito, que já se realiza há 20 anos, foram apresentados nas novas instalações do SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, no Hospital Pulido Valente, em Lisboa.

Consulte:

Relatório ESPAD 2015 – http://www.espad.org/report/home/ (em inglês)