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Nomeações da DGS para os Programas de Saúde Prioritários nas Áreas de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Promoção da Alimentação Saudável, Promoção da Atividade Física, Diabetes, Doenças Cérebro-cardiovasculares, Doenças Oncológicas, Doenças Respiratórias, Hepatites Virais, Infeção VIH/Sida e Tuberculose, Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos e Saúde Mental

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Atualização de 10/12/2019 – estes diplomas foram revogados e substituídos, veja:

Nomeação de elementos para coadjuvarem os diretores dos programas prioritários das respetivas áreas – DGS

«Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 9631/2016

No seguimento do Despacho n.º 6401/2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, e ao abrigo do disposto no n.º 3, nomeio os seguintes elementos, para coadjuvarem os Diretores das respetivas áreas:

a) Prevenção e Controlo do Tabagismo: Dr. Nuno Filipe Ambrósio Lopes (ACES Loures-Odivelas) e Enf. Miguel Ângelo Faria Gomes Narigão (em cedência de interesse público na DGS).

b) Promoção da Alimentação Saudável: Prof. Maria João Gregório, nutricionista, (FCNAUP), Dr. José Camolas, Nutricionista (CHLN) e Dra. Sofia Mendes de Sousa, nutricionista.

c) Promoção da Atividade Física: Professores Joana Carvalho (Faculdade de Desporto da Universidade do Porto), Adilson Marques (Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade de Lisboa), Profª. Marlene Nunes Silva, Psicóloga Clínica, e Dra. Rita Tomás, Especialista em Medicina Física e Reabilitação, Mestre em Exercício e Saúde e Pós-Graduada em Medicina Desportiva.

d) Diabetes: Dra Joana Varela Costa (médica endocrinologista) e Enf.ª Ana Matilde Cabral (enfermeira do HBA).

e) Doenças Cérebro-cardiovasculares: Prof. Mário Espiga de Macedo (médico, Professor Aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto) e Dra. Fátima Pinto (médica, Diretora de Serviço de Cardiologia Pediátrica do Hospital de Santa Marta).

f) Doenças Oncológicas: Margarida Brito Gonçalves (assistente hospitalar de oncologia médica).

g) Doenças Respiratórias: Dra. Paula Simão (médica) e Dra. Elisabete Melo Gomes (médica aposentada);

h) Hepatites Virais: Dr Jorge Rodrigues (farmacêutico).

i) Infeção VIH/SIDA e Tuberculose: Profª. Raquel Duarte (especialista em pneumologia); Dr.ª Benvinda Santos (médica especialista em saúde pública).

j) Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos: Dr. Pedro Pacheco (ACES Almada -Seixal), Dr. Carlos Palos (médico internista e intensivista, HBA), Dra. Isabel Neves (médica, ULS Matosinhos) e Enf.ª Margarida Valente (enfermeira, CHLC).

k) Saúde Mental: Prof. Miguel Xavier, médico especialista e chefe de serviço em psiquiatria, Professor Catedrático de Psiquiatria da FCM/ UNL, assessor do PNSM (epidemiologia e organização de serviços); Dra. Paula Domingos, assistente social, Assessora do PNSM (articulação intersectorial, direitos humanos, combate ao estigma e grupos vulneráveis); Doutor Pedro Mateus, psicopedagogo, doutorado em SM pela FCM/UNL, Assessor do PNSM (relações Internacionais e formação); Dra. Conceição Tavares de Almeida, psicóloga clínica, Assessora do PNSM (infância e adolescência); Prof. Jorge Costa Santos, médico especialista em medicina legal, com formação em psiquiatria, pós-graduado em psiquiatria forense e criminologia, Professor Associado na FML (prevenção do suicídio).

18 de julho de 2016. — O Diretor -Geral da Saúde, Francisco George.»

Atualização de 10/12/2019 – estes diplomas foram revogados e substituídos, veja:

Nomeação de elementos para coadjuvarem os diretores dos programas prioritários das respetivas áreas – DGS

Veja as publicações relacionadas:

Despacho do Diretor-Geral da Saúde Sobre Nomeação dos Diretores dos Programas de Saúde Prioritários

Desenvolvimento de Programas de Saúde Prioritários nas Áreas de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Promoção da Alimentação Saudável, Promoção da Atividade Física, Diabetes, Doenças Cérebro-cardiovasculares, Doenças Oncológicas, Doenças Respiratórias, Hepatites Virais, Infeção VIH/Sida e Tuberculose, Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos e Saúde Mental

Dia Mundial Sem Tabaco a 31 de Maio – Brochura e Cartazes da Campanha – OMS / DGS

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Dia Mundial sem Tabaco - 31 de maio

A Organização Mundial de Saúde convida todos os países a prepararem-se para a implementação da embalagem dos produtos do tabaco normalizada.

A embalagem normalizada é uma medida importante para a redução da procura, porque diminui a atratividade dos produtos do tabaco, reduz a utilização das embalagens como suportes de publicidade e promoção do consumo, limita a informação enganosa e aumenta a eficácia das advertências de saúde.

Pretende-se com esta medida restringir ou proibir a utilização, nas embalagens de tabaco, de logotipos, cores, imagens, expressões ou outra informação promocional. A embalagem normalizada deve respeitar dimensões mínimas, uma cor e um tipo de letra pré-definidos, mantendo, contudo, o nome da marca e do produto.

A utilização da embalagem normalizada de tabaco é uma das medidas recomendadas pelas linhas diretrizes para aplicação dos artigos 11.º e 13.º da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, relativos às questões da embalagem e rotulagem e à proibição da publicidade ao tabaco:

Esta iniciativa está em vigor na Austrália desde 1 de dezembro de 2012. Na União Europeia, a França e o Reino Unido foram os primeiros países a adotar esta medida, que entrou em vigor no passado dia 20 de maio. A Irlanda, a Hungria e a Eslovénia estão numa fase avançada de aprovação desta medida. Outros países, como a Finlândia, a Noruega ou a Suécia estão a considerar também a sua adoção.

A indústria do tabaco tem contestado esta medida com processos em tribunal contra os governos que a aprovaram, alguns ainda a decorrer. Contudo, até hoje, as decisões têm sido favoráveis à Saúde Pública.
Os Objetivos do Dia Mundial Sem Tabaco 2016, definidos pela OMS, são os seguintes:

  • Destacar o papel da embalagem normalizada como parte de uma abordagem abrangente para o controlo do tabaco;
  • Facilitar o desenvolvimento, pelos Estados-Membros, de políticas que permitam a implementação mundial da embalagem de tabaco normalizada, através da divulgação de informação significativa, convincente e persuasiva sobre os benefícios desta medida para a saúde pública;
  • Incentivar os Estados-Membros a reforçar as restrições relativas à rotulagem e embalagem, designadamente no que respeita à publicidade, promoção e patrocínio dos produtos do tabaco, à medida que avançam no sentido da adoção da embalagem de tabaco normalizada;
  • Apoiar os Estados-Membros e a sociedade civil no seu esforço contra a ingerência da indústria do tabaco nos processos políticos relativos à adoção de leis que aprovem a embalagem de tabaco normalizada.

Texto adaptado de: WHO, World no Tobacco Day 2016: Get ready for plain packaging.

Saiba mais em:

Formatos Para a Comunicação e Disponibilização de Informações Sobre Produtos do Tabaco e Cigarros Eletrónicos e Recargas

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Saiu fora de horas.

Veja a informação da DGS:

Notificação de Ingredientes, Emissões e Volume de Vendas de Produtos do Tabaco, Cigarros Eletrónicos e Produtos à Base de Plantas para Fumar

Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo

Informação para os fabricantes e importadores.

Conforme disposto nos artigo 9.º -A, 14.º -B, 14.º -C e 14.º -H da Lei 37/2007, de 14 de agosto, alterada pela Lei 109/2015, de 26 de agosto, os fabricantes e importadores de produtos do tabaco, de cigarros eletrónicos e recargas, e de produtos à base de plantas para fumar devem apresentar à Direção-Geral da Saúde, antes da sua comercialização, informação relativa, conforme aplicável, a ingredientes, emissões e volume de vendas.

Para produtos que já estejam a ser comercializados em 20 de maio de 2016, essa notificação deverá ser efetuada até 20 de novembro de 2016.

Para produtos a comercializar após 20 de maio de 2016 essa notificação deve ter lugar antes da sua comercialização, com uma antecedência de 6 meses no caso de novos produtos do tabaco e de cigarros eletrónicos e recargas.

A notificação de informação relativa ao volume de vendas de produtos do tabaco deve ser efetuada até 30 de setembro de cada ano.

A referida comunicação de informação será efetuada num ponto de acesso eletrónico comum acessível através da página da Comissão Europeia (EU-CEG).

A Comissão Europeia disponibiliza informação sobre os procedimentos a adotar para registo dos operadores económicos responsáveis pelas notificações em apreço no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/health/euceg/.

Assim os operadores económicos acima referidos devem solicitar um número de identificação (ID) conforme informação disponível neste endereço.

Na eventualidade de alguns operadores económicos já terem solicitado o respetivo ID, e numa fase transitória, até que o sistema fique plenamente operacional, os passos a seguir são os seguintes:

  1. Fazer o download e preencher a folha Excel publicada na referida página eletrónica: http://ec.europa.eu/health/euceg/
  2. Remeter a folha Excel preenchida para SANTE-PRODUCT-EUCEG@EC.EUROPA.EU
  3. O operador económico receberá de seguida um e-mail de confirmação de receção da referida folha Excel. A data deste e-mail será considerada como a data da submissão de dados.
    Contudo, esta submissão só ficará válida quando for totalmente realizada através do ponto de acesso eletrónico comum (EU-CEG), logo que este fique operacional.

A Comissão Europeia e a DGS divulgarão mais informação sobre o processo de comunicação de informação, bem como a data limite para validação da informação provisoriamente apresentada com recurso à referida folha em Excel.

Veja também a Portaria nº 148-A/2016

Desenvolvimento de Programas de Saúde Prioritários nas Áreas de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Promoção da Alimentação Saudável, Promoção da Atividade Física, Diabetes, Doenças Cérebro-cardiovasculares, Doenças Oncológicas, Doenças Respiratórias, Hepatites Virais, Infeção VIH/Sida e Tuberculose, Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos e Saúde Mental

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Documento: OMS Europa Debate Implementação da Convenção Quadro para Controlo do Tabaco – DGS

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OMS Europa betae implementação da Convenção Quadro para Controlo do Tabaco

Os países que integram a Região Europeia da Organização Mundial da Saúde debatem, entre 28 e 29 de abril, na cidade de Ashgabat, no Turquemenistão, os avanços na aplicação do roadmap desenhado em setembro do ano passado para a implementação da Convenção Quadro para Controlo do Tabaco entre 2015-2025.

Consulte aqui o documento da OMS Europa.  

Relatório: Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015 – DGS

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Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015

Portugal - Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015

Portugal registou nos últimos nove anos uma redução global do consumo de tabaco. O relatório “Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015”, hoje apresentado pela Direção-Geral da Saúde, revela que a prevalência de consumidores, com 15 ou mais anos, diminuiu ligeiramente, de 20,9%, em 2005/2006, para 20%, em 2014.

A prevalência de consumidores diários registou uma redução de quase 2 pontos percentuais, passando de 18,7% para 16,8%. Por outro lado, a percentagem de ex-fumadores aumentou quase 6 pontos percentuais (de 16,1% para 21,7%).

A comparação das prevalências obtidas nos dois últimos Inquéritos Nacionais de Saúde (2005/2006 e 2014), em função do sexo, evidencia uma diminuição dos consumidores diários no sexo masculino (de 27,5% para 23,5%) e um ligeiro aumento dos consumidores diários do sexo feminino (de 10,6% para 10,9%).

Como nota menos positiva, a percentagem de pessoas que nunca fumaram diminuiu quase 5 pontos percentuais, de 62,9%, em 2005/2006, para 58,2% em 2014, o que traduz um aumento da experimentação do consumo. Este facto permite concluir que a redução na prevalência do consumo de tabaco foi conseguida sobretudo à custa do aumento do número de pessoas que deixaram de fumar.

Consulte o relatório “Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015“.

Informação do Portal da Saúde:

Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015
Imagem ilustrativa
Governo está a avaliar a comparticipação dos medicamentos para a cessação tabágica e mais consultas em todos os ACES.
 Portugal registou nos últimos nove anos uma redução global do consumo de tabaco. O relatório “Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015”, apresentado dia 1 de março, na Fundação Calouste Gulbenkian, revela que a prevalência de consumidores diários registou uma redução de quase dois pontos percentuais para 16,8%, tendo a percentagem de ex-fumadores aumentado quase seis pontos percentuais para 21,7%.

A comparação das prevalências obtidas nos dois últimos Inquéritos Nacionais de Saúde (2005/2006 e 2014), em função do sexo, evidencia uma diminuição dos consumidores diários no sexo masculino (de 27,5% para 23,5%) e um ligeiro aumento dos consumidores diários do sexo feminino (de 10,6% para 10,9%).

Como nota menos positiva, a percentagem de pessoas que nunca fumaram diminuiu quase 5 pontos percentuais, de 62,9%, em 2005/2006, para 58,2% em 2014, o que traduz um aumento da experimentação do consumo. Este facto permite concluir que a redução na prevalência do consumo de tabaco foi conseguida sobretudo à custa do aumento do número de pessoas que deixaram de fumar.

No entanto, entre os fatores de risco comportamental fumar constitui a primeira causa de morte em Portugal. Face a esta preocupação, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, no encerramento da sessão, revelou que o Governo está a avaliar a comparticipação dos medicamentos para a cessação tabágica, bem como a extensão das consultas para ajudar os utentes a deixarem de fumar em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

Relativamente aos espaços para fumadores – nomeadamente na restauração e hotelaria – o objetivo do Ministério da Saúde é evitar que haja capacidade legal para a abertura de novos espaços para fumadores. Fernando Araújo referiu que os que existem, terão de respeitar exigências, do ponto de vista técnico, cada vez maiores para proteger quem não fuma da inalação do tabaco.

Uma dessas medidas entrará em breve em vigor e obriga a que os espaços fechados onde é possível fumar – com mais de 100 metros quadrados – tenham de ter pressão negativa.

De acordo com o Diretor-Geral da Saúde, Francisco George, a pressão negativa é essencial para evitar que o fumo do tabaco passe de uma área para a outra: “A pressão deve ser no mínimo 5 pascais (unidade), para a propagação do fumo do tabaco encontrar um bloqueio à sua expansão”, explicou.

Relatório “Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015”

Regime Jurídico das Advertências de Saúde Combinadas para Produtos de Tabaco de Enrolar Comercializado em Bolsas

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Veja a informação do Portal da Saúde:

Rotulagem de produtos do tabaco

Foi publicado, dia 22 de fevereiro, diploma que estabelece posição exata da advertência geral no tabaco de enrolar.

Foi publicado, dia 22 de fevereiro, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 6/2016 que estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas para produtos de tabaco de enrolar comercializado em bolsas.

O diploma, aprovado pelo Governo em reunião do Conselho de Ministros, realizada no dia 21 de janeiro de 2016, estabelece a posição exata da advertência geral e da mensagem informativa no tabaco de enrolar comercializado em bolsas e determina as especificações técnicas para a configuração, conceção e formato das advertências de saúde combinadas para produtos do tabaco para fumar.

Trata-se de uma transposição para ordem jurídica interna da Decisão de Execução 2015/1735 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, e da Decisão de Execução 2015/1842 da Comissão, de 9 de outubro de 2015, que definem aspetos técnicos relacionados com a rotulagem de produtos do tabaco.

De acordo com o Governo, esta transposição reveste-se de elevada importância para a aplicação da Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto, que entrou em vigor em janeiro de 2016, nomeadamente no que respeita aos fabricantes de produtos do tabaco.

Decreto-Lei n.º 6/2016 – Diário da República n.º 36/2016, Série I de 2016-02-22

Veja também:

Impressionante: Novas Imagens dos Maços de Tabaco

Relatórios: Consumo de Álcool e de Tabaco – Propostas para a Implementação, nos Cuidados de Saúde Primários, de Programa de Deteção Precoce e Intervenções Breves

Criado Grupo de Trabalho para Intervenção Dirigida ao Consumo de Álcool e Tabaco nos CSP

Campanha de prevenção da DGS sensibiliza para riscos associados à exposição das crianças ao fumo do tabaco

Relatório Sobre o Exercício Realizado no Âmbito da Avaliação de Impacto da Lei do Tabaco, Com Foco na Equidade