Despacho que atualiza as orientações no âmbito da transferência de competências para os municípios, freguesias e entidades intermunicipais, no domínio da saúde, simplificando os procedimentos instituídos Posted on 23/10/202423/10/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Revisão do quadro de transferência de competências, no domínio da saúde, para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais Posted on 14/12/202214/12/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Orientações no âmbito da transferência de competências para os municípios, freguesias e entidades intermunicipais, no domínio da saúde Posted on 15/03/202215/03/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Minuta para a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde Posted on 19/11/202124/03/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Despacho da Ministra da Saúde declara inválido Regulamento da ERS sobre transferência de utentes entre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde Posted on 10/12/202011/12/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alerta ERS sobre transferência de utentes entre estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde Posted on 24/11/202010/12/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento ERS: transferência de utentes entre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde Posted on 03/11/202010/12/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
