Etiqueta: Transição
Médicos: Concursos Abertos, Listas Finais, Regime de Exclusividade e Redução de Horário, Contratos Celebrados, Transição AGS, Opção por CIT, Internato e Transição 40 horas de 26/02 a 02/03/2018
Artigo: Importância da avaliação do teor de vitamina C em fórmulas para lactentes e de transição – INSA
11-01-2018
Médicos: 11 Concursos Abertos, Lista Final, Acumulações de Funções, Conclusão de Períodos Experimentais, Promoções Exército, Transição 40 Horas e Louvores de 27 a 30/11/2017
- Aviso (extrato) n.º 14195/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Conclusão com sucesso do período experimental, referente a vários trabalhadores médicos de diversos ACES, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P - Aviso n.º 39/2017/M – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de medicina interna - Aviso n.º 40/2017/M – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de oftalmologia - Despacho n.º 10314/2017 – Diário da República n.º 229/2017, Série II de 2017-11-28
Defesa Nacional – Exército – Comando do Pessoal
Promoção ao posto de Capitão dos Tenentes de Infantaria, Artilharia, Cavalaria, Engenharia, Transmissões, Administração Militar, Material, e Medicina - Despacho n.º 10315/2017 – Diário da República n.º 229/2017, Série II de 2017-11-28
Defesa Nacional – Exército – Comando do Pessoal
Promoção ao posto de Coronel dos Tenentes-Coronéis - Despacho (extrato) n.º 10335/2017 – Diário da República n.º 229/2017, Série II de 2017-11-28
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Foi autorizado a transitar para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, com efeitos a partir de 24.05.2017, o Dr. Fernando Pereira Esteves, assistente hospitalar de psiquiatria, do mapa de pessoal da ARSLVT/DICAD/ Unidade de Desabituação Centro das Taipas - Aviso n.º 14261/2017 – Diário da República n.º 229/2017, Série II de 2017-11-28
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para um (1) lugar na categoria de assistente graduado sénior, na especialidade de Psiquiatria da carreira especial médica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa - Deliberação (extrato) n.º 1055/2017 – Diário da República n.º 229/2017, Série II de 2017-11-28
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Acumulação de funções públicas – Joana de Almeida Caçador Teixeira Carvalho Guerra - Aviso n.º 38/2017/A – Diário da República n.º 229/2017, Série II de 2017-11-28
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica – publicação da lista de classificação final - Aviso n.º 14270/2017 – Diário da República n.º 229/2017, Série II de 2017-11-28
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de neurologia, da carreira médica hospitalar – publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos - Aviso n.º 14271/2017 – Diário da República n.º 229/2017, Série II de 2017-11-28
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de medicina interna, da carreira médica hospitalar – publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos - Louvor (extrato) n.º 474/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Louvor ao Dr. Luís Manuel da Silva Nunes Mascarenhas - Louvor (extrato) n.º 475/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Louvor ao Dr. Carlos Henrique Simões de Santa Rita Vieira - Deliberação (extrato) n.º 1063/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Acumulação de funções públicas – Pedro Manuel Ribeiro Branco - Aviso n.º 14366/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Maxilo-Facial da carreira especial médica/carreira médica – área de exercício hospitalar - Aviso n.º 14367/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para 1 posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral - Aviso n.º 14368/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para 1 posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de assistente graduado sénior de otorrinolaringologia - Aviso (extrato) n.º 14449/2017 – Diário da República n.º 231/2017, Série II de 2017-11-30
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal simplificado para a categoria de assistente de anestesiologia aberto pelo aviso n.º 11083/2017, de 25 de setembro de 2017 - Aviso n.º 41/2017/M – Diário da República n.º 231/2017, Série II de 2017-11-30
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área de medicina geral e familiar - Aviso n.º 42/2017/M – Diário da República n.º 231/2017, Série II de 2017-11-30
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de ortopedia
Alteração às regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico
- Lei n.º 65/2017 – Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
«Lei n.º 65/2017
de 9 de agosto
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente lei procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
Artigo 2.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto
Os artigos 2.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 2.º
[…]
1 – É prorrogado, até 31 de agosto de 2018, o prazo para obtenção do grau de doutor ou do título de especialista, bem como o prazo dos respetivos contratos de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato a termo resolutivo certo dos assistentes e dos equiparados a assistentes, a professor adjunto ou a professor coordenador que exerciam funções em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
2 – O disposto no n.º 1 aplica-se ainda aos docentes cujo processo de contratação se encontrava em curso e o contrato tenha sido celebrado no ano letivo 2009-2010.
3 – Findo o prazo a que alude o n.º 1, e caso os docentes se encontrem em fase adiantada de preparação do doutoramento, os contratos podem ser renovados, a título excecional, pelo período de um ano.
4 – (Anterior n.º 3.)
5 – O disposto no presente artigo aplica-se ainda aos docentes cujo contrato se encontrava suspenso por força de bolsa atribuída para obtenção de grau académico.
6 – Os docentes a que alude o n.º 4 são contratados, durante o período da prorrogação prevista no presente artigo, em regime de tempo parcial, salvo se o órgão competente da instituição decidir, fundamentadamente, proceder à contratação em regime de tempo integral.
7 – O prazo dos contratos referidos no presente artigo é, ainda, prorrogado até à data da prestação das provas para a atribuição do grau de doutor ou do título de especialista quando, na data da cessação da prorrogação ou da renovação prevista nos n.os 1 e 3, os docentes as tenham requerido e aguardem a nomeação do júri ou, estando o júri nomeado, aguardem a sua prestação.
8 – Os docentes abrangidos pelos números anteriores que não tenham usufruído de dispensa ou redução de serviço docente para efeitos de conclusão de doutoramento podem, por decisão fundamentada do órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior, ter dispensa ou redução de serviço docente para esse efeito por um período máximo de dois semestres.
Artigo 5.º
[…]
1 – …
a) Os assistentes e equiparados a assistentes, para a categoria de professor adjunto com um período experimental de cinco anos, findo o qual se aplica o procedimento previsto no artigo 10.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho;
b) …
c) …
2 – …
3 – O disposto no n.º 1 é igualmente aplicável aos assistentes, aos equiparados a assistente, a professor adjunto ou a professor coordenador, que exerciam funções em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, e que, tendo obtido o grau de doutor ou o título de especialista até à data da entrada em vigor do presente decreto-lei, não beneficiaram da transição, sem outras formalidades, para o contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, por não reunirem os requisitos temporais, incluindo os referentes à data de inscrição em doutoramento, previstos no regime transitório vigente.
4 – O disposto no n.º 3 aplica-se ainda aos docentes cujo processo de contratação se encontrava em curso e o contrato tenha sido celebrado no ano letivo 2009-2010.
5 – (Anterior n.º 4.)
6 – (Anterior n.º 5.)
Artigo 6.º
[…]
1 – Os assistentes e os equiparados a assistente, a professor adjunto ou a professor coordenador que, à data da entrada em vigor do presente decreto-lei, exerçam funções em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva há mais de 15 anos podem, até 31 de dezembro de 2017, requerer a prestação das provas a que se referem os n.os 9, 10 e 11 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
2 – …
Artigo 7.º
Regime remuneratório
(Revogado.)
Artigo 8.º
[…]
1 – …
2 – …
3 – (Revogado.)»
Artigo 3.º
Norma revogatória
São revogados o artigo 7.º e o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto.
Artigo 4.º
Produção de efeitos
O disposto nos artigos 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, na redação dada pela presente lei, produz efeitos desde a entrada em vigor do referido decreto-lei.
Aprovada em 23 de junho de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Promulgada em 26 de julho de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendada em 31 de julho de 2017.
Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.»
Norma DGS: Execução do Programa de Vigilância Sanitária das Zonas Balneares Costeiras e de Transição
Execução do Programa de Vigilância Sanitária das Zonas Balneares Costeiras e de Transição
Médicos Codificadores: Curso de Transição ICD9CM para ICD10CM/PCS – ARS Norte / ACSS
A ARS Norte vai realizar, de 26 a 28 de junho e de 6 a 7 de julho, um curso de formação para a transição do ICD9CM para o ICD10CM/PCS.
Recorde-se que o novo sistema de codificação IC10CM entrou em vigor em 2017, representando uma melhoria significativa na caracterização da morbilidade hospitalar, através da inclusão de maior detalhe na codificação dos dados.
Publicado em 12/6/2017