- Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2016-R – Diário da República n.º 241/2016, Série II de 2016-12-19
Norma Regulamentar n.º 13/2016-R, de 5 de dezembro – Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2017
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Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2016 – DGAEP
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3.º trimestre 2016. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.
Emprego
A 30 de setembro de 2016, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 655 503 postos de trabalho, revelando uma quebra de 0,6% em comparação com o final do trimestre anterior (menos 3 659 postos de trabalho). Para esta evolução contribuiu essencialmente a quebra do número de trabalhadores da administração central: menos 3 529 correspondente a uma variação de -0,7%. Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para esta quebra de emprego (menos 3 243 postos de trabalho no total) refletindo a atividade do início do ano letivo 2016/2017, com o processo de colocação de docentes contratados nos estabelecimentos de educação e ensino básico, secundário e de ensino superior, ainda geralmente incompleto no final do mês de setembro.
Desde o início do ano de 2016, o emprego nas administrações públicas reduziu em 2 849 postos de trabalho, indiciando uma variação de -0,4%, entre 1 de janeiro e 30 de setembro.
Em termos homólogos, este indicador apresenta um aumento de 1,0%, correspondente a mais 6 319 postos de trabalho em resultado do aumento de emprego na administração central (mais 6 329 trabalhadores para uma variação de 1,3%), em particular no Ministério da Educação. mais 4 465 trabalhadores para um crescimento de 2,7%.
Face ao número de trabalhadores a 31 de dezembro de 2011, o emprego nas administrações públicas, no final do 3.º trimestre de 2016, reduziu globalmente em 71 670 postos de trabalho (-9,9%).
No final do 3.º trimestre do ano, o emprego por subsectores das administrações públicas manteve uma estrutura idêntica à do final do trimestre anterior: 76,1% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 16,8% na administração local e 5,6% na administração regional autónoma.
O peso na população total mantém-se em 6,4% (rácio de administração). A 30 de setembro 2016, o emprego no sector das administrações públicas representa cerca de 12,6% da população ativa e de 14,1% da população empregada.
Por outro lado, em cada 10 trabalhadores das administrações públicas, 6 são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,4% da população ativa do mesmo sexo
Remunerações
Em julho de 2016, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 440,1€, correspondendo a uma variação global média de 0,6% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (abril); e a uma variação homóloga de 2,5%, por efeito da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, bem como do impacto da reversão de 80% da redução remuneratória para remunerações acima de 1500€ (Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro). A atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2016 (Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro), produz efeitos na comparação com o período homólogo.
O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para julho de 2016, em 1 656,7€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,9%, e a variação homóloga de 2,2%, pelos motivos referidos para a remuneração base média.
3.º Trimestre/2016 Quadros Excel (3.º T/2016) Entidades sector empresarial (3.º T/2016)
Veja todas as relacionadas e edições anteriores em:
Planos Oficiais de Prémios da Lotaria Clássica respeitantes ao 4.º trimestre de 2016
- AVISO N.º 10674/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 164/2016, SÉRIE II DE 2016-08-26
Planos Oficiais de Prémios da Lotaria Clássica respeitantes ao 4.º trimestre de 2016
Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 2.º Trimestre de 2016 – DGAEP
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre 2016. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.
Emprego
A 30 de junho de 2016, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 659 149 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,7% em termos homólogos e uma quebra de 9,4% face a 31 de dezembro de 2011 (correspondente a uma redução de 68 024 postos de trabalho). A administração central é o subsector que revela a maior diminuição de emprego face ao final de 2011: 45 967 postos de trabalho, que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 8,3%.
Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas diminuiu 2 952 postos de trabalho (-0,5%), em resultado da quebra do número de trabalhadores da administração central (menos 3 343 correspondente a uma variação de -0,7%), por efeito essencialmente da cessação, no final do ano letivo, de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino básico e secundário (em particular, técnicos superiores para atividades de enriquecimento escolar – AEC – e docentes). Por outro lado, o aumento de emprego, no trimestre, no Ministério da Administração Interna (1,6%) decorre principalmente de novos contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR, para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.
A 30 de junho de 2016, o emprego por subsectores nas administrações públicas apresenta uma estrutura igual à do final do ano de 2015: 76,2% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 16,7% na administração local e 5,6% na administração regional autónoma.
O peso na população total mantém-se em 6,4% (rácio de administração). A 30 de junho de 2016, o emprego no sector das administrações públicas representa cerca de 12,8% da população ativa e de 14,4% da população empregada.
No último dia do 2.º trimestre de 2016, cerca de 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,7% da população ativa do mesmo sexo.
Remunerações
Em abril de 2016, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 431,7€, correspondendo a uma variação global média de 1,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro); e a uma variação homóloga de 2,1%, por efeito da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, bem como do impacto da reversão de 60% da redução remuneratória para remunerações acima de 1 500€ (Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro). A atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2016 (Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro), produz efeitos na comparação com o período homólogo.
O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para abril de 2016, em 1 642,1€, indiciando uma variação global no trimestre de 1,3%, e a variação homóloga de 1,8%, pelos motivos referidos para a remuneração base média.
Consulte a SIEP do 2.º trimestre 2016 e os quadros em Excel:
2.º Trimestre/2016 Quadros Excel (2.º T/2016) Entidades sector empresarial (2.º T/2016)
Veja todas as relacionadas e edições anteriores em:
Índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2016
- NORMA REGULAMENTAR DA AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES N.º 7/2016-R – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE II DE 2016-06-27
Norma Regulamentar n.º 7/2016-R, de 6 de junho – Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2016
Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2016 – DGAEP
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1.º trimestre 2016. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.
Emprego
A 31 de março de 2016, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 662 190 postos de trabalho, indiciando um aumento de cerca de 0,8% em termos homólogos (mais 5 438 postos de trabalho) e uma quebra de 9,0% face a 31 de dezembro de 2011 (correspondente a uma redução de 65 452 postos de trabalho). A administração central é o subsector que revela a maior diminuição de emprego face ao final de 2011: 45 967 postos de trabalho, que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 8,3%.
Em comparação com 31 de dezembro de 2015, o emprego nas administrações públicas no final do 1.º trimestre de 2016, cresceu em 3 731 postos de trabalho (0,6%), em resultado essencialmente do aumento do número de trabalhadores da administração central (mais 3 589 correspondente a um crescimento de 0,7% em relação ao trimestre anterior). Os novos contratos a termo de médicos e enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (em particular nas Entidades Públicas Empresarias) bem como de docentes nos estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário representam cerca de 82% do acréscimo líquido de trabalhadores na administração central no final do trimestre.
Com um peso na população total de 6,4%, o emprego no sector das administrações públicas representa, a 31 de março de 2016, cerca de 12,8% da população ativa e de 14,7% da população empregada.
No último dia do 1.º trimestre de 2016, em cada 10 trabalhadores das administrações públicas, 6 são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,6% da população ativa do mesmo sexo.
Remunerações
Em janeiro de 2016, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 417,0€, correspondendo a uma variação global média de 1,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro) e a uma variação homóloga de 0,8%, por efeito da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, bem como do impacto da reversão de 40% da redução remuneratória para remunerações acima de 1 500€ (Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro) e atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) (Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro).
O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para janeiro de 2016, em 1 623,4€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,3%, e a variação homóloga de 0,6%, pelos motivos referidos para a remuneração base média.
Consulte a SIEP do 1.º trimestre 2016 e os quadros em Excel:
1.º Trimestre/2016 Quadros Excel (1.º T/2016) Entidades sector empresarial (1.º T/2016)
Veja todas as relacionadas e edições anteriores em:
Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2015
Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2015
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4.º trimestre 2015. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.
Emprego
A 31 de dezembro de 2015, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 658 565 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,4% em termos homólogos (mais 2 509 postos de trabalho) e uma quebra de 9,5% face a 31 de dezembro de 2011 (correspondente a uma redução de mais de 69 mil postos de trabalho). A administração central é o subsector que revela a maior diminuição de emprego em quatro anos: 49 500 postos de trabalho, que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 9,0%.
Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas cresceu 9 263 postos de trabalho (1,4%), em resultado do aumento do número de trabalhadores da administração central (mais 9 664 correspondente a um crescimento de 2,0%), refletindo ainda, durante o 4.º trimestre do ano, o início do ano letivo 2015/2016, de continuação do processo de colocação de docentes e de outros trabalhadores contratados para os estabelecimentos de educação e de ensino do Ministério de Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Com um peso na população total de 6,4%, o emprego no sector das administrações públicas representa, no final de 2015, cerca de 12,7% da população ativa e de 14,4% da população empregada.
A 31 de dezembro último, em cada 10 trabalhadores das administrações públicas, 6 são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,5% da população ativa do mesmo sexo
Remunerações
Em outubro de 2015, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se nos 1 402,4€, correspondendo a uma variação global média negativa de 0,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho). A variação homóloga positiva de 0,8% resulta da comparação do valor da remuneração base média de outubro de 2015, que inclui a reversão de 20% da redução remuneratória para remunerações acima de 1 500€, com a remuneração base média de outubro de 2014, com a totalidade de redução salarial (idêntica à aplicada entre 2011 e 2013), bem como do efeito da variação do número de trabalhadores.
O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para outubro de 2015, em 1 618,9€, indiciando a variação trimestral negativa de 0,2%, e variação homóloga positiva de 0,9%, pelos motivos referidos para a remuneração base média.
4.º Trimestre/2015 Quadros Excel (4.º T/2015) Entidades sector empresarial (4.º T/2015)
Veja os anteriores:
3.º Trimestre/2015 Quadros Excel (3.º T/2015) Entidades sector empresarial (3.º T/2015)
2.º Trimestre/2015 Quadros Excel (2.ºT/2015) Entidades sector empresarial (2.ºT/2015)
1.º Trimestre/2015 Quadros Excel (1.ºT/2015) Entidades sector empresarial (1.ºT/2015)
4.º Trimestre/2014 Quadros Excel (4.ºT/2014) Entidades sector empresarial (4.ºT/2014)
3.º Trimestre/2014 Quadros Excel (3.ºT/2014) Entidades sector empresarial (3.ºT/2014)
2.º Trimestre/2014 Quadros Excel (2.ºT/2014) Entidades sector empresarial (2.ºT/2014)
1.º Trimestre/2014 Quadros Excel (1.ºT/2014) Entidades sector empresarial (1.ºT/2014)
4.º Trimestre/2013 Quadros Excel (4.ºT/2013) Entidades sector empresarial (4.ºT/2013)
3.º Trimestre/2013 Quadros Excel (3.ºT/2013) Entidades sector empresarial (3.ºT/2013)
2.º Trimestre/2013 Quadros Excel (2.ºT/2013) Entidades sector empresarial (2.ºT/2013)
1.º Trimestre/2013 Quadros Excel (1.ºT/2013) Entidades sector empresarial (1.ºT/2013)
4.º Trimestre/2012 Quadros Excel (4.ºT/2012) Entidades sector empresarial (4.ºT/2012)
3.º Trimestre / 2012 Entidades sector empresarial (3.ºT/2012)
2.º Trimestre / 2012 Entidades sector empresarial (2.ºT/2012)
Veja todas as relacionadas e edições anteriores em: