«23/10/2017
Recrutamento de um Técnico Superior de Psicologia – Lista de candidatos admitidos e excluídos
No âmbito do processo de recrutamento de 1 Técnico Superior de Psicologia, está disponível para consulta a Ata que contém a lista de candidatos admitidos e excluídos.
Todas as questões deverão ser colocadas à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
«30/09/2017
Recrutamento de um Técnico Superior – Jurista/Advogado
Dá-se conhecimento que se encontra a decorrer um Procedimento de recrutamento e seleção de um técnico superior jurista/advogado para o exercício de funções no Gabinete Jurídico e de Contencioso da ULSBA.
Recrutamento de um Técnico Superior – ramo de Psicologia
Dá-se conhecimento que se encontra aberto procedimento simplificado de recrutamento de um técnico superior – ramo de psicologia.
Recrutamento de um Técnico de Análises Clínicas e Saúde Pública
Dá-se conhecimento que se encontra aberto procedimento simplificado de recrutamento de um técnico superior – ramo de psicologia.
Veja: Concursos para Técnico de Análises Clínicas da ULS Baixo Alentejo: lista de admitidos e excluídos
Todas as questões deverão ser colocadas à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
«Aviso n.º 11271/2017
Procedimento de recrutamento e seleção de um técnico superior jurista/advogado para o exercício de funções no Gabinete Jurídico e de Contencioso da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, para substituição de trabalhador ausente.
I – Abertura do procedimento: Nos termos do disposto nos n.º 1 dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, que estabelece os princípios e regras aplicáveis à unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial e aprova os respetivos Estatutos e despacho autorizador do Secretário de Estado da Saúde de 25.11.2016, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 15.12.2016, se encontra aberto procedimento de recrutamento e seleção, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicitação do presente aviso, tendo em vista a celebração de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo da disciplina do Código do Trabalho e legislação conexa para substituição de trabalhador ausente e enquanto durar o seu impedimento, para o exercício de funções equiparadas às de técnico superior jurista/advogado.
II – Caracterização das funções a exercer e perfil de competências:
1 – Pretende contratar-se profissional para o exercício das funções infra descritas, de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos científicos inerentes à sua qualificação, no âmbito das competências definidas para a atividade do Gabinete Jurídico e de Contencioso, a exercer com autonomia e responsabilidade, nas seguintes áreas e matérias:
1.1 – Consultoria e apoio jurídico aos órgãos e serviços da ULSBA, E. P. E., em matéria de Recursos Humanos da Função Pública, Direito do Trabalho, Gestão Financeira e Patrimonial, Regime da Contratação Pública, Regime Jurídico do Serviço Nacional de Saúde e legislação específica do Direito da Saúde e Bioética, competindo-lhe designadamente:
a) Elaborar estudos da legislação, doutrina e jurisprudência, nas diversas áreas de relevância para o funcionamento da Instituição;
b) Elaborar pareceres, informações de caráter jurídico e projetos de resposta em recursos administrativos graciosos;
c) Proceder à análise de queixas, aconselhando a sua tramitação subsequente;
d) Instruir processos de inquérito e/ou disciplinares;
e) Elaborar notas e ordens de serviço, circulares informativas e normativas, regulamentos ou outros elementos de natureza normativa, no âmbito da atividade da ULSBA, E. P. E.;
f) Prestar apoio a júris de concurso, comissões de análise ou qualquer órgão colegial nomeado;
1.2 – Recuperação de Créditos, Mediação e de Contencioso, procedendo à recuperação de créditos, exercendo a mediação e gestão de conflitos com trabalhadores, colaboradores, prestadores de serviços, pessoas singulares ou coletivas e, em caso de insucesso, exercer o patrocínio judiciário em sede de contencioso, em defesa dos interesses da ULSBA, E. P. E., competindo-lhe nomeadamente:
a) Elaborar contratos;
b) Desenvolver os procedimentos e praticar todos os atos, em estreita colaboração com os restantes serviços e unidades da ULSBA, com vista à determinação dos montantes em dívida e datas de vencimento, procedendo à interpelação extrajudicial do devedor para pagamento;
c) Elaborar planos e acordos para pagamento faseado de dívidas à ULSBA;
d) Conceber e apresentar propostas que pontualmente se julguem mais adequadas e convenientes com vista à redução dos montantes em dívida e tempo de espera para satisfação do crédito;
e) Exercer o patrocínio judiciário em sede contenciosa, na defesa dos interesses da ULSBA, em qualquer jurisdição, seja ela comum ou especializada, em qualquer local do País.
2 – Perfil de Competências:
2.1 – O profissional a contratar deve ter conhecimentos nas seguintes áreas:
a) Regime Jurídico aplicável às Entidade Públicas Empresariais do Serviço Nacional de Saúde e Setor Empresarial do Estado;
b) Direito Administrativo;
c) Novo Código do Procedimento Administrativo;
d) Estatuto do Serviço Nacional de Saúde;
e) Estatutos da ULSBA, E. P. E.
f) Regime de Pessoal da ULSBA, E. P. E.;
f1) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
f2) Código do Trabalho;
g) Carreiras Gerais e Carreiras Especiais, respetivos regimes jurídicos e regulamentação coletiva de trabalho;
g1) Carreira Especial Médica e Carreira Médica;
g2) Carreira Especial de Enfermagem e Carreira de Enfermagem;
g3) Carreira dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e dos Técnicos Superiores de Saúde;
g4) Regime do Internato Médico e respetivo Regulamento;
h) Regime Jurídico da Contratação Pública de bens e serviços e empreitadas de obras públicas (CCP);
i) Princípios gerais da administração financeira do Estado (Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho);
j) Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC);
k) Contencioso Administrativo – formas de ação, respetiva tramitação e processos especiais;
k1) Código de Processo nos Tribunais Administrativos;
k2) Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
l) Regime Jurídico da Cobrança de Dívidas pelas Instituições do Serviço Nacional de Saúde pelos cuidados prestados (Decreto-Lei n.º 218/99, de 15.06, atualizado);
m) Regime da Proteção de Dados Pessoais e da Saúde (Lei n.º 67/98, de 26.10 e Lei n.º 12/2005, de 26.01) e Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto).
2.2 – Bons conhecimentos na ótica do utilizador ao nível do Windows (Word, Excel e PowerPoint);
III – Métodos e critérios de seleção:
1 – Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular, prova escrita de conhecimentos e a entrevista profissional de seleção.
1.1 – O método de avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos no que respeita à habilitação académica e profissional, experiência profissional e sua relevância para as funções a exercer, formação profissional obtida e outros elementos adicionais que apresentem relevância para as funções a desenvolver.
São excluídos os candidatos que, neste método obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
1.2 – A prova escrita de conhecimentos versará sobre matérias das áreas inseridas no perfil de competências e visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função traduzidos na capacidade para aplicar os conhecimentos a situações concretas e à resolução de problemas, no âmbito da atividade profissional e incidirá sobre conteúdos de natureza específica diretamente relacionados com as exigências da função, e bem assim, o adequado conhecimento da língua portuguesa, também na perspetiva da sua aplicação técnico-científica na área do direito. Prova com consulta de legislação.
São excluídos os candidatos que obtenham, neste método, classificação inferior a 9,5 valores.
1.3 – A entrevista profissional de seleção pretende obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, evidenciados durante a interação estabelecida entre os entrevistadores e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
São excluídos os candidatos que obtenham, neste método, classificação inferior a 9,5 valores.
1.4 – A ponderação de cada método de seleção na classificação final é a seguinte:
a) Avaliação curricular – 40 %
b) Prova de conhecimentos – 30 %
c) Entrevista profissional de seleção – 30 %
1.5 – As atas das reuniões do Júri do procedimento, designadamente, aquelas de que constam os parâmetros de avaliação, a ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de classificação final, serão facultadas aos candidatos que as solicitem, preferencialmente, digitalizadas, por correio eletrónico.
1.6 – A classificação final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, sendo excluído o candidato que obtenha na classificação final, uma valoração inferior a 9,5 valores.
1.7 – Em caso de empate na classificação, será critério de desempate a maior classificação obtida no método de seleção prova de conhecimentos; Subsistindo o empate, será fator de desempate, a maior classificação obtida, respetivamente, na entrevista profissional de seleção e na avaliação curricular.
1.8 – A classificação obtida em cada método de seleção é publicitada por ordem alfabética e notificada aos candidatos, preferencialmente por correio eletrónico.
1.9 – A lista de classificação final, elaborada por ordem decrescente de classificação, após audiência prévia e homologação será publicitada no Diário da República e notificada aos candidatos, preferencialmente por correio eletrónico.
2 – Local de Trabalho – As funções serão exercidas na sede da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., sita na Rua Dr. António Fernando Covas Lima, 7801-849, em Beja ou em qualquer dos seus serviços, sem prejuízo das deslocações que, por força do desempenho de funções houver necessidade de efetuar.
3 – Legislação e Regulamentação – O presente procedimento rege-se pelos princípios gerais do direito administrativo, Código do Procedimento Administrativo, Estatutos das Unidades Locais de Saúde e pelo presente aviso que constitui o seu regulamento.
4 – Âmbito do Recrutamento – São admitidos ao procedimento, os candidatos que reúnam cumulativamente e sob pena de exclusão, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos de admissão:
4.1 – Requisitos gerais:
a) Ser cidadão da União Europeia (desde que detentor de perfeito domínio da língua portuguesa);
b) Não se encontrar, legal ou contratualmente inibido do exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico adequado ao exercício das funções;
d) Ter cumpridas as leis da vacinação obrigatória.
4.2 – Requisitos especiais:
a) Licenciatura (pré-Bolonha) ou Mestrado em Direito;
b) Inscrição em vigor na Ordem dos Advogados, a comprovar mediante documento especialmente emitido pela Ordem profissional para efeitos do presente procedimento.
5 – Formalização das Candidaturas – As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento a dirigir à Presidente do Conselho de Administração, do qual conste, obrigatoriamente e sob pena de exclusão, a identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão, número de contribuinte fiscal), residência, número de telefone móvel, endereço de correio eletrónico para efeitos de recebimento das notificações, habilitações académicas e profissionais e pedido de admissão ao procedimento, com indicação do número do aviso e Diário da República no qual foi publicitado.
5.1 – Ao requerimento serão juntos, sob pena de exclusão:
a) Certificado de habilitações académicas;
b) Curriculum vitae assinado e detalhado, do qual constem, para além de outros elementos que o candidato repute relevantes para apreciação do seu mérito, as habilitações académicas, experiência profissional e formação profissional.
5.2 – Os candidatos deverão juntar ao curriculum vitae os documentos comprovativos das declarações nele contidas (grau académico, experiência e formação profissional), sob pena de não serem consideradas pelo Júri do procedimento.
5.3 – Os candidatos que sejam advogados em prática individual poderão comprovar a experiência profissional de que sejam detentores mediante a emissão de declaração sob compromisso de honra profissional, na qual atestem as áreas profissionais em que trabalham e os períodos temporais
5.4 – Os documentos a que se refere o número anterior poderão ser juntos por fotocópia simples, assistindo no entanto ao Júri, o direito de exigir a exibição do original.
5.5 – A prestação de falsas declarações determina a imediata exclusão do procedimento, caducidade do contrato se já houver sido outorgado e o acionamento da responsabilidade civil e criminal que ao caso couber.
5.6 – As candidaturas, a dirigir à presidente do Conselho de Administração, poderão ser remetidas por correio registado até ao último dia do prazo referido em I., valendo, neste caso, a data do registo postal, entregues em mão, até às 17 horas do último dia do prazo referido em I., nos Serviços de Secretariado do Conselho de Administração da ULSBA, sitos na Rua Dr. António Fernando Covas Lima, 7801-849, em Beja ou remetidos por correio eletrónico, com todos os documentos digitalizados, em formato pdf, para ca@ulsba.min-saude.pt, até às 24 horas do último dia do prazo referido em I..
5.7 – Sem prejuízo da faculdade que assiste ao Júri de solicitar esclarecimentos aos candidatos, não serão admitidos, após o decurso do prazo para apresentação das candidaturas, documentos que pudessem ter sido apresentados oportunamente.
6 – Remuneração – A remuneração a auferir será negociada entre (euro)1.202 e (euro)2.800, em função da experiência profissional detida pelo profissional a contratar, sujeita a prévia autorização do membro do Governo responsável pelo setor, sob pena de caducidade do procedimento.
7 – Composição do Júri
Presidente: Sofia M. Dias Baptista, advogada, coordenadora do Gabinete Jurídico e de Contencioso da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.;
Vogais Efetivos: Alexandra Cristina dos Santos Abreu, licenciada, secretária-geral do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., que substitui a presidente em caso e falta ou impedimento temporário; Vitor Manuel Domingos Barrocas Paixão, licenciado, Diretor do Serviço de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.;
Vogais Suplentes: Joaquim António Falé Curro, técnico superior jurista do Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.; Marta Lúcia dos Reis Imaginário, licenciada em Direito, Diretora do Serviço de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.;
8 – Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação
6 de setembro de 2017. – A Presidente do Conselho de Administração, Maria da Conceição Margalha.»
No âmbito do Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, que se assinala no calendário a 10 de setembro, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (USLBA) promove várias iniciativas, ao longo do mês de setembro.
Um dos grandes motores deste movimento de divulgação é a «Campanha Setembro Amarelo» que tem como principal objetivo a conscientização sobre a prevenção do suicídio, alertando a população e as instituições sobre esta realidade. Iniciada em Brasília em 2014, tem sido estendida a várias outras localidades.
O Observatório dos Comportamentos Suicidários da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (USLBA), juntamente com a ARIS da Planície – Associação de Reabilitação e Integração Social da Pessoa com Experiência de Doença Mental decidiram trazer a campanha Setembro Amarelo para Beja em 2017, sendo a primeira cidade portuguesa a desenvolvê-la.
Assim, no âmbito da Campanha, vão desenrolar-se diversas atividades, como tertúlias, para debater o tema da prevenção do suicídio.
Abertas à população, as tertúlias sobre prevenção do suicídio, quatro no total, vão decorrer sempre às quartas-feiras, a partir das 18 horas, no Centro UNESCO, em Beja, e contam com a participação de especialistas na área.
No domingo, dia 10 de setembro, a partir das 10 horas, no átrio do Hospital de Beja, vai realizar-se uma cerimónia de comemoração do Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, que será seguida do passeio de bicicleta «Juntos a pedalar».
No dia 20 de setembro, a partir das 11 horas, na sala de conferências do Hospital de Beja, vai decorrer um workshop sobre avaliação do risco suicidário a cargo de dois médicos internos de psiquiatria da ULSBA.
A campanha inclui também, até dia 16, as iniciativas «De bicicleta pelo mundo fora», com passeios de bicicleta no distrito de Beja, e «Cinco quilómetros pela prevenção do suicídio», nos ginásios da cidade.
Sobre o suicídio
A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece o suicídio como uma prioridade de saúde pública.
Portugal está acima da média global de suicídios, apresentando uma taxa de 13,7 por cem mil habitantes em 2015, face a uma taxa mundial de 10,7, segundo dados OMS.
Perto de 800 mil pessoas suicidam-se todos os anos, o que significa uma pessoa a cada quarenta segundos, de acordo com os dados publicados esta semana no site da OMS.
A OMS refere também que a Europa foi a região do mundo com a mais alta taxa de suicídio (14,1 por cada cem mil habitantes), à frente de África (8,8), Américas (9,6), Sudeste asiático (12,9), Mediterrâneo Oriental (3,8) ou Pacífico Ocidental (10,8).
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo > Programa
Administração Regional de Saúde do Alentejo > Notícias
«05/07/2017
Classificação Final – Técnicos Superiores de Saúde Farmácia
Está disponível, para consulta, a Ata relativa à classificação final dos candidatos, no processo de recrutamento e seleção para dois Técnicos Superiores de Saúde – Farmácia.
Todas as questões deverão ser colocadas à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
Veja todas as publicações deste concurso em:
Concurso Para Técnicos Superiores de Farmácia da ULS Baixo Alentejo
«27/06/2017
Classificação Final dos Candidatos – Técnico de Radiologia
Está disponível, para consulta, a lista de classificação final dos candidatos ao procedimento de recrutamento e seleção de TDT – Radiologia.
Todas as questões deverão ser colocadas à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
Veja todas as publicações em:
«Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2017
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo o licenciado José Manuel Lourenço Mestre.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, José Aníbal Fernandes Soares, José Manuel Lourenço Mestre, António Armando Sousa Duarte e Joaquim Manuel Castanho Brissos, respetivamente para os cargos de presidente do conselho de administração e diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, vogal executivo com funções de diretor clínico para a área dos cuidados hospitalares, vogal executivo, vogal executivo e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 – Autorizar os nomeados Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, José Aníbal Fernandes Soares, José Manuel Lourenço Mestre e Joaquim Manuel Castanho Brissos, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 – Autorizar os nomeados Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha e José Aníbal Fernandes Soares a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2017.
Presidência do Conselho de Ministros, 30 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, nascida em 25 de agosto de 1958, natural e residente em Beja, casada.
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1982);
Formação complementar em gestão: “Curso de Gestão de Unidades de Saúde” da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (1997);
“Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde” do ISCTE/INDEG (2000);
Competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos desde junho de 2003;
“CAGEP – Curso Avançado de Gestão Publica” do INA (2006);
“PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde” da AESE (2011).
Experiência Profissional: Ingressou na Carreira Médica de Clínica Geral em 1 de janeiro de 1986, provida na categoria de Assistente Graduada Sénior da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar desde 29 de abril de 2002, atualmente colocada no quadro do Centro de Saúde de Beja, onde desempenha funções de Médica de Família com lista de utentes;
Membro efetivo de Júris de Exames de Avaliação Final do Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar e Júris de Concursos das Carreiras Médicas de Medicina Geral e Familiar;
Membro da Comissão Nacional do Internato Médico no período de 2006 a 2011;
Orientadora do Internato de Medicina Geral e Familiar desde o ano de 2012.
Cargos de Coordenação e Direção exercidos: Coordenadora do Serviço de Tuberculose e Doenças Respiratórias de Beja no período de outubro de 1992 a fevereiro de 1997;
Diretora do Centro de Saúde de Beja, de julho de 1996 a dezembro de 1999 e de setembro de 2002 a dezembro de 2005;
Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja no período de 1 de janeiro de 2000 a 30 de agosto de 2002;
Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., no período de janeiro de 2006 a outubro de 2011.
José Aníbal Fernandes Soares, nascido a 14.07.1958 em Angola, divorciado, 2 filhos, residente em Beja.
Habilitações Académicas e Profissionais – Licenciatura em Medicina no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, em 1985. Especialidade de Cirurgia Geral concluída em 1994. Pós-graduação em Educação Médica pelo Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa. Curso de Gestão de Unidades de Saúde 2006/2007; Curso de Alta Direção de Saúde da AESE em 2008.
Títulos profissionais – Inscrito na Ordem dos Médicos (C. P. n.º 29794); Grau de assistente de cirurgia geral desde 1994; Grau de consultor da carreira médica hospitalar desde janeiro de 2002. Assistente Graduado Sénior da carreira médica hospitalar desde janeiro de 2012.
Experiência profissional – Cirurgião do Hospital José Joaquim Fernandes – Beja desde 1994; Assistente de cirurgia geral desde 1996 em regime de dedicação exclusiva; Responsável pela Unidade de Cirurgia Ambulatória do HJJF, desde 2001 até janeiro de 2006; Diretor do SU do HJJF de janeiro de 2006 a janeiro de 2008; Responsável da Unidade A do serviço de cirurgia geral do HJJF entre 01.2005 e 01.2008; Diretor Clínico da área dos Cuidados Hospitalares, entre 16.01.2008 e 22.01.2012; Presidente da Comissão de Ética da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo entre 2012 e 2016; Responsável pela consulta de pé-diabético hospitalar integrada no Grupo de Controle da Diabetes a partir de 2013. Responsável pela consulta de Patologia Venosa hospitalar da ULSBA desde 1999.
Atividade em grupos de trabalho – Implementação da emergência pré-hospitalar do HJJF; Grupo de controlo da infeção da ferida operatória; Grupo de trabalho de luta contra a hidatidose; Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia Ambulatória; Grupo de trabalho da Entidade Reguladora da Saúde para a área da Cirurgia de Ambulatório de 2008 a 2014 (SINAS); Membro da Comissão de Ética Regional 2012/2016.
Formação/docência – Orientador de formação do Internato Geral; Orientador de formação do internato da especialidade de Cirurgia Geral; Regente da disciplina de Cirurgia na Escola Superior de Saúde de Beja do Instituto Politécnico de Beja, de 1990 a 1992 e regente da disciplina de Anatomofisiologia, de 1992 a 2011; Formador em cursos de Suporte Básico de Vida e Básico de Trauma.
Atividade científica – Autor e coautor de vários trabalhos na área da Cirurgia Geral, Cirurgia Ambulatória e Hidatidologia apresentados em reuniões científicas nacionais e internacionais; Autor e coautor de trabalhos publicados em revistas científicas; Orador e moderador em várias reuniões científicas nacionais e internacionais nas áreas da Cirurgia Geral, Hidatidose, Trauma, Patologia Venosa e Trauma.
Sociedades e associações a que pertence – Sociedade Portuguesa de Cirurgia; Sociedade Portuguesa de Hidatidologia; Sociedade Portuguesa de Senologia; Sociedade Médica dos Hospitais Distritais da Zona Sul; Associação Portuguesa de Cirurgia Ambulatória; Associacion Española de Cirugia Mayor Ambulatória.
José Manuel Lourenço Mestre, Gestor de Serviços de Saúde, divorciado, nascido a 20-12-1954, em Lobito – Angola, de nacionalidade portuguesa. Habilitações Académicas e Profissionais: Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde-Controlo de Gestão (ISCTE-2002); – Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (UM-1998); – Curso de pós-graduação em Gestão dos Serviços de Saúde, (ISCTE-2000); – Curso de especialização em Gestão de Unidades de Saúde, – (INA-2007); – Curso de Fisioterapia – (ERA/ESSA-1978);
Experiência Profissional: Desde março de 2014 – Cargo de Direção Superior – Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica. De setembro de 2013 a março de 2014 – Gabinete de Controlo de Custos na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., como Técnico Superior Assessor Principal. De abril de 2012 a agosto de 2013 – Docente e tutor em cursos de formação em gestão para chefias intermédias (FORGEP), em Luanda – Angola, pela ENSP, e Consultor na Clínica Sagrada Esperança – Luanda. De dezembro de 2005 a janeiro de 2012 exerceu os seguintes cargos públicos: – Presidente Interino e em Exercício do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 20 de dezembro de 2010 até 24 de janeiro de 2012; – Vogal Executivo do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 1 de outubro de 2008 a 19 de dezembro de 2010; – Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E., de 31 de dezembro de 2005 a 30 de setembro de 2008; Participou, dentro e fora da Instituição, em diversas Comissões, Grupos de Trabalho, Projetos e Programas. Em abril de 2008 foi docente convidado pela Faculdade de Química da URO do URUGUAY nos cursos de pós-graduação em Bioética III e Gestão de Serviço em Farmácia Hospitalar – Nível II, em Montevideo. De 2002 a 2005 – Técnico Superior Principal no HJJF de Beja e CHBA, na área da Gestão de Projetos de Investimentos. Em 2004 e 2005 – Responsável do Gabinete de Projetos como Assessor do Conselho de Administração para o Programa SAÚDE XXI. Nesse mesmo período foi docente do ensino superior na Universidade Moderna – Beja, do 4.º e 5.º ano da Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas. De 1990 a 2001 foi Coordenador do Serviço MFR do HJJF em Beja. De 1978 a 1989 exerceu funções na Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica (TDT) no Hospital José Joaquim Fernandes (HJJF) em Beja. Outras Funções: Foi vereador na Câmara Municipal de Beja em 2008 e 2009; É membro da OE, no colégio de Gestão Económica e Financeira, com o n.º 10267. – Foi Patrono da OE (2006 a 2012) para a formação de economistas estagiários. Trabalho relevante – dissertação do mestrado: “O Sistema de Custeio Baseado em Atividades nas Organizações de Saúde”.
António Armando Sousa Duarte, natural de Campo de Besteiros, nasceu em 21 de maio de 1968.
É licenciado em Economia e mestre em Gestão de Empresas, com especialização em Marketing, pela Universidade de Évora.
Outras formações: Healthcare Management Program, pela Católica – Lisbon School of Business & Economics; Forgep – Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA; Marketing da Formação Profissional para PME, pelo IEFP.
Percurso e experiência profissional:
Desde 2012, Diretor do Departamento de Contratualização na ARS do Alentejo, assegurando a afetação de recursos financeiros às instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, através da negociação, celebração e revisão de planos estratégicos e contratos-programa com os Hospitais, ULS e ACES.
Entre 2007 e 2012, Diretor do Departamento de Estudos e Planeamento na ARS do Alentejo, responsável pelas áreas de planeamento em saúde, recursos humanos, sistemas de informação e investimentos, nomeadamente, os efetuados na renovação do parque de saúde do Alentejo.
Entre 2004 e 2007, Chefe de Projeto da IDEFDS do Alentejo. De 2000 a 2004, Chefe de Divisão do Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo – estrutura do IEFP.
Entre 1996 e 2000, Diretor do NACEPOR/Centro de Apoio à Criação de Empresas do Alto Alentejo, unidade orgânica do IEFP, onde assegurou a gestão dos Ninhos de Empresas, prestando o acompanhamento técnico às empresas instaladas.
Entre 1992 e 1996, Diretor de Marketing do Centro de Inovação Empresarial do Alentejo.
Outros elementos/competências:
Participou em Grupos de Trabalho de temáticas diversificadas e presidiu a vários júris de concursos de recrutamento de pessoal.
Foi representante da área da saúde nas Comissões de Acompanhamento do QREN/INAlentejo e do porAlentejo, entre 2007 e 2012. Participou na Unidade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA II), em representação da IDEFDS do Alentejo.
Tem trabalhos ligados à área do empreendedorismo e incubação empresarial e é coautor de artigos na área da saúde e integração de cuidados.
Joaquim Manuel Castanho Brissos
Data de nascimento: 24/11/1968
Estado civil: Casado
2 Filhos
Bacharelato em Enfermagem – Escola Superior de Saúde de Beja – 1991
Complemento de Formação – Licenciatura – Escola Superior de Saúde de Beja – 2000
Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria – Universidade de Évora – 2006
Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria – Universidade de Évora – 2011
Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde – Escola Superior de Saúde de Portalegre – 2012
Auditor Interno do Sistema de Triagem de Manchester – desde 2005
Enfermeiro Adjunto do Enfermeiro Chefe do Serviço de Urgência de 2006 a 2012
Enfermeiro em Funções de Chefia no Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico, serviço de Imunohemoterapia – de 1 de janeiro de 2013 até à data atual
Coordenador da VMER de Beja de 1 de janeiro de 2013 até à data atual
Integração e Chefia do Serviço de Urgência Pediátrico na Urgência Médico-cirúrgica – de 1 de junho de 2015 até à data atual
Enfermeiro Adjunto do Enfermeiro Diretor – de 2012 até à data atual
Supervisão das SUB (Moura e Castro Verde) – de 2012 até à data atual
Membro do Observatório dos Comportamentos Suicidários da ULSBA
Elemento da Comissão Executiva Permanente da Direção de Enfermagem
Elemento do Conselho Coordenador de Avaliação em Enfermagem»