Despacho (extrato) n.º 14213/2014 – Diário da República n.º 228/2014, Série II de 2014-11-25
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação em regime de substituição da coordenadora da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho
Etiqueta: Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho
Acordo Coletivo de Trabalho: Criada a Unidade Que Vai Resolver o Caos Entre CTFP e CIT
Estrutura vocacionada para desenvolver e acompanhar o conjunto de processos de de negociação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (Acordo Coletivo de Trabalho – ACT), dependente do Conselho Diretivo da ACSS.
Tem como principal objetivo harmonizar os regimes de vinculação existentes no Serviço Nacional de Saúde – regime do contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) e regime do contrato individual de trabalho (CIT).
DELIBERAÇÃO N.º 2064/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2014, SÉRIE II DE 2014-11-12
Criação da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho (URJ)