De acordo com a Circular Informativa Conjunta N.º 27/2017/ACSS/DGS, de 19-10-2017, da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) e da Direção-Geral da Saúde (DGS), a Unidade Reconstrutiva Génito-Urinária e Sexual (URGUS) do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) constitui a Unidade de Referência Nacional para o acompanhamento dos/as utentes no processo de reatribuição sexual, tendo competência técnica e científica para acompanhamento multidisciplinar em todo o processo.

Conforme salientado nessa Circular, a referenciação dos utentes para a URGUS deve ser efetuada, preferencialmente, através dos Cuidados de Saúde Primários para uma consulta de Sexologia Clínica e desta para a URGUS.

A definição mais concreta do modelo organizativo e funcional de referenciação e prestação de cuidados nestes domínios, no qual serão definidos os circuitos e os fluxos da prestação efetiva dos cuidados, está a ser elaborada a partir da Direção-Geral da Saúde.

Enquanto Unidade de Referência Nacional no que respeita aos procedimentos de reatribuição sexual, a URGUS desempenha um conjunto de atividades que são dadas a conhecer de uma forma mais detalhada no presente documento.

As seguintes entidades apoiaram a elaboração do mesmo: Direção-Geral da Saúde (DGS), Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), I.P, Associação ILGA-Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual Transgénero e Intersexo e Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual – AMPLOS.