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Alteração ao Número Máximo de USF a Constituir no ano de 2015 e Número Máximo de USF que Transitam do Modelo A para B
Caros seguidores: já há um novo primeiro-ministro indigitado, e, desse modo, em seguida virá um novo governo. Ainda assim, uma vez publicados no Diário da República, estes diplomas têm validade e serão aplicados enquanto não for publicado algo em contrário / diferente. Daremos notícias disso mesmo se acontecer.
O diploma que se segue saiu hoje, 24/11/2015, em suplemento:
- DESPACHO N.º 13660-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 230/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-11-24
Altera o Despacho n.º 6850-A/2015, de 18 de junho, que fixa o número máximo de Unidades de Saúde Familiar (USF) a constituir no ano de 2015 e determina o número máximo de USF que transitam do modelo A para modelo B
Veja também:
33 USF Serão Constituídas em 2015, 18 Transitam do Modelo A para o Modelo B [Despacho n.º 6850-A/2015]
2 Unidades de Saúde Familiar do Algarve Transitaram do Modelo A para o Modelo B a 1 de Julho
Incentivo aos Médicos de Família das USF Modelo A e UCSP em Zonas Geográficas Carenciadas
- DECRETO-LEI N.º 223/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 197/2015, SÉRIE I DE 2015-10-08
Cria um incentivo a atribuir, pelo aumento da lista de utentes, aos trabalhadores médicos especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções nas unidades de saúde familiar de modelo A e nas unidades de cuidados de saúde personalizados, em zonas geográficas qualificadas como carenciadas
Veja também, por nós publicado:
Médicos: Decreto-Lei dos Incentivos à Mobilidade Geográfica para Zonas Carenciadas
Médicos Vão Receber Incentivos, Ajudas de Custo e de Transporte – BTE
Informação da ACSS:
Incentivos para aumento de listas de utentes 
O Ministério da Saúde criou, através do Decreto-lei nº 223/2015, de 8 de outubro, incentivos a atribuir aos médicos que integram as unidades de saúde familiar de modelo A e as unidades de cuidados de saúde personalizados, no sentido de promover o alargamento temporário das respetivas listas de utentes. O incentivo é temporário, depende da existência de interesse público, bem como de acordodo interessado, e apenas se mantém enquanto a zona geográfica em causa permanecer qualificada como zona carenciada.
2015-10-08
Estudo: Monitorização da Satisfação dos Utilizadores das USF e de uma Amostra de UCSP – CEISUC
Os cuidados de saúde primários (CSP) pretendem afirmar-se como a primeira e a principal forma de contacto dos cidadãos com o sistema de saúde, razão que confere importância à análise desenvolvida recentemente pelo Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra.
O estudo, que decorreu nas unidades funcionais de prestação de CSP revela que o índice de satisfação médio dos utilizadores é de 77,8 por cento, sendo que 84,5 por cento dos inquiridos revela um nível de satisfação entre os 60 e os 100 por cento.
Cuidados médicos e de enfermagem com avaliação muito positiva
Os cuidados prestados, sejam eles médicos, de enfermagem ou de secretariado clínico, foram as dimensões deste inquérito que revelaram um maior índice de satisfação: 80,9, 82,1 e 79,6 por cento, respetivamente.
A relação da satisfação com o modelo de gestão da unidade foi a seguinte: UCSP: 72,7 por cento de satisfação; USF modelo A: 76,8 por cento; USF modelo B: 79,5 por cento.
No que diz respeito à qualidade das instalações, constatou-se um grau de contentamento bastante positivo, 76,4 por cento, sendo apenas ligeiramente inferior, 71 por cento, no referente à organização da prestação dos cuidados de saúde.
De uma forma geral, as mulheres apresentaram uma satisfação ligeiramente menor do que a dos homens, o mesmo acontecendo aos jovens face aos mais idosos. É de sublinhar que a maior frequência de utilização dos serviços faz com que os utentes fiquem cada vez mais surpreendidos positivamente, em especial com os médicos de família e com os enfermeiros.
A dimensão da unidade exerce também uma certa influência na satisfação dos utilizadores. Estes parecem penalizar as unidades muito grandes, com mais de 12 médicos de família.
Estiveram ainda em avaliação vários aspetos de dimensão técnica e de relacionamento interpessoal, concluindo-se que o facto do utente sentir que tem tempo durante as consultas, a atenção que lhe é dispensada, a forma como o médico o ouviu, bem como o interesse demonstrado pela sua situação pessoal, leva a uma melhor avaliação dos utentes.
Os utilizadores reconhecem a competência, cortesia e carinho do médico de família (82,3 por cento), valorizam a explicação fornecida sobre os medicamentos, tratamentos e exames prescritos (81,7 por cento), o próprio exame realizado pelo médico de família (80,8 por cento) e a oferta de serviços de prevenção de doenças (por exemplo rastreios, pedidos de exames e vacinas: 80,7 por cento).
Os cuidados que não foram dispensados por médicos tiveram uma média de satisfação de 79,8 por cento. As suas duas sub-dimensões mostram uma maior satisfação dos utilizadores em relação aos cuidados de enfermagem (83,5 por cento) face ao secretariado clínico (77 por cento). É importante notar a percentagem (51,2 por cento) dos utilizadores que consideram excelentes os cuidados de enfermagem, sublinhando-se que mais de 40 por cento os classificam de “Bom” ou “Muito Bom”.
BTE: Projeto Legislativo que cria Incentivo aos Médicos de Família das USF e UCSP em Zonas Carenciadas
O prazo de apreciação pública do projeto é de 20 dias.
« (…) Normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constantes do projeto legislativo que cria um mecanismo temporário de incentivo pelo aumento da lista de utentes aos trabalhadores médicos especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções em Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A e nas Unidades de Cuidados Saúde Personalizados (UCSP), em zonas geográficas qualificadas como carenciadas. (…)»
Veja aqui a Separata do Boletim do Trabalho e Emprego de 30/07/2015.
Três novas Unidades de Saúde na Amadora – ARSLVT
ARSLVT e CM Amadora assinaram, dia 30 de junho, um protocolo para a construção de três unidades de saúde no município.
Decorreu, dia 30 de junho, a cerimónia de assinatura do protocolo entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a Câmara Municipal da Amadora, que visa a construção e instalação de três novas unidades de saúde no concelho.
De acordo com comunicado da ARSLVT, a assinatura deste acordo representa um importante passo para a melhoria dos serviços prestados aos utentes do concelho, contribuindo para a modernização das infraestruturas de saúde, permitindo dar uma melhor e mais eficiente resposta a mais de 60.000 utentes. O investimento global ronda os 3 milhões de euros, sendo que a ARSLVT comparticipa com 70% e a autarquia com 30%.
Assim, serão construídas três novas unidades de saúde:
- A Unidade de Saúde da Buraca que substitui as atuais instalações da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) Buraca;
- A Unidade de Saúde Casal de S. Brás que irá integrar a Unidade de Saúde Familiar (USF) Ribeiro Sanches e substitui as atuais instalações;
- A Unidade de Saúde da Reboleira que irá integrar a UCSP da Reboleira e a USF Alma Mater e substituir as suas atuais instalações.
O Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, para além das atividades de âmbito clínico que presta à sua população, desenvolve atividades de vigilância epidemiológica, investigação em saúde, controlo e avaliação dos resultados e participa na formação de diversos grupos profissionais.
Veja também:
Unidades Onde Se Desenvolvem As Experiências-Piloto Do Enfermeiro De Família
33 USF Serão Constituídas em 2015, 18 Transitam do Modelo A para o Modelo B
Peso dos Indicadores, Critérios e Referencial Das Metas na Contratualização Com as USF
Peso dos Indicadores para a Contratualização com as USF
Novas USF e USF que Transitam para o Modelo B
2 Unidades de Saúde Familiar do Algarve Transitaram do Modelo A para o Modelo B a 1 de Julho
33 USF Serão Constituídas em 2015, 18 Transitam do Modelo A para o Modelo B
«(…) Artigo 2.º
Unidades de Saúde Familiar a constituir
O número máximo de USF a constituir para o ano de 2015 é de 33, distribuído pela área de jurisdição de cada uma das Administrações Regionais de Saúde, I. P., do seguinte modo:
a) 7 para a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;
b) 12 para a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;
c) 10 para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
d) 2 para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;
e) 2 para a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Artigo 3.º
Transição de modelos
O número máximo de USF que transitam do modelo A para o modelo B no ano de 2015 é de 18, distribuído pela área de jurisdição de cada uma das Administrações Regionais de Saúde, I. P., do seguinte modo:
a) 8 para a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;
b) 5 para a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;
c) 2 para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
d) 1 para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;
e) 2 para a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Artigo 4.º
Entrada em vigor
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de junho de 2015. — A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. — O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo. »
- DESPACHO N.º 6850-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 117/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-06-18
Fixa o número máximo de unidades de saúde familiar (USF) a constituir no ano de 2015 e determina o número máximo de USF que transitam do modelo A para o modelo B, nos termos do n.º 3 do despacho n.º 24101/2007, do Ministro da Saúde, de 8 de outubro