ACSS: Relatório de Julho Relativo ao Número de Utentes Inscritos nos Cuidados de Saúde Primários

O relatório dos Cuidados de Saúde Primários de julho revela, em relação ao número anterior relativo a abril, que há um aumento de 1,4 por cento de utentes com médico de família. Os dados indicam que, atualmente, 88 por cento do total de utentes inscritos no Serviço Nacional Saúde (SNS) têm médico de família atribuído.

Já o número de utentes sem médico de família foi reduzido em 40.963 utentes desde abril, tendo baixado para 1.192.273 utentes, correspondendo a 11,7 por cento do total de inscritos e equivalendo ao número mais baixo desde que há metodologia de verificação e seguimento dos utentes inscritos.

Desde 2011, ano em que se estimava o número de utentes sem médico atribuído em 1.838.795, verificou-se um aumento de 646.522 utentes com médico de família atribuído. A evolução positiva deste indicador, que tem sido consistente, demonstra que existem atualmente 8.982.846 utentes com acesso a médico de família, número equivalente a 88 por cento dos utentes inscritos nos cuidados de saúde primários, de um universo de 10.202.732.

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Folheto ERS: Direitos e Deveres dos Utentes

2015/06/12

A Lei n.º 15/2014, de 21 de março, atribui aos utentes um conjunto de direitos e deveres.

Este folheto pretende auxiliar o cidadão, no que respeita aos seus direitos e deveres, enquanto utente dos serviços de saúde.

A informação constante do folheto informativo não dispensa a leitura atenta da legislação em vigor aplicável.

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Estudo de Satisfação dos Utentes do Sistema de Saúde Português

Direção-Geral da Saúde apresenta o Estudo de Satisfação dos Utentes 2015.

A Direção-Geral da Saúde apresenta o Estudo de Satisfação dos Utentes 2015, revela que cerca de 91% da população residente em Portugal sentiu-se “bem atendida” pelos profissionais de saúde e 74% consideram que o seu problema de saúde foi devidamente resolvido.

Veja o Estudo de Satisfação dos Utentes do Sistema de Saúde Português

Os dados agora apresentados, e que resultam de uma amostra de 2.300 entrevistas realizadas pela Eurosondagem junto da população residente em Portugal Continental entre 10 de fevereiro e 13 de março, relevam que, no geral, os portugueses consideram a sua saúde “boa” e “razoável”.

As comparações com inquéritos e estudos que foram entretanto efetuados, pese embora que as amostras e a metodologia não tenha sido iguais, estão em linha com o que este inquérito de opinião revelou. O facto dos resultados serem quase sempre melhores agora, deve ser interpretado como ausência de efeitos aparentemente negativos sobre o acesso e a perceção de serviço recebido.

No último ano, a grande maioria da população inquirida residente em Portugal recorreu aos serviços públicos de saúde (75%), com 56% a deslocarem-se ao centro de saúde e 19% a um hospital público, o que representa a manutenção do SNS como a parte mais procurada do sistema de saúde.

O tempo despendido com o médico satisfez 87,4% dos inquiridos, valor que compara favoravelmente com os dados disponibilizados pela OCDE onde a média foi de 87,1%, tendo a República Checa atingido o valor mais elevado na escala (97,2%) e a Suécia o mais baixo (74%).

Cerca de 89% dos utentes consideram que o médico lhes deu oportunidade de esclarecer as suas dúvidas e 94% referem que as indicações dadas foram claras, valor acima da média registada no conjunto dos 14 países da OCDE. Cerca de 87% dos inquiridos consideraram que o médico os envolveu nas decisões sobre os cuidados de saúde e os tratamentos.

Veja o Estudo de Satisfação dos Utentes do Sistema de Saúde Português

Norma ACSS: Comprovativos a Apresentar pelos Utentes para a Isenção de Pagamento de Taxas Moderadoras

Norma dirigida às ARS, Hospitais e Unidades Locais de Saúde.

Revogada – Circular Normativa n.º 24 ACSS de 28/08/2014 – Revogada, veja aqui
Aditamento, Alteração e Republicação da Circular Normativa 36/2011, de 28 de dezembro, em virtude da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 117/2014, de 5 de agosto: Meios de comprovação a apresentar pelos utentes, por forma a usufruírem da isenção de pagamento de taxas moderadoras.

Direitos e Deveres do Utente – Lei de Consolidação

Atualização de 09/09/2019: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.

Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.

Lei n.º 15/2014 – Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.
Assembleia da República
Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde – Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.


Veja também:

Folheto ERS: Direitos e Deveres dos Utentes